Locatário

Aquele que toma em aluguel a coisa móvel ou imóvel, especialmente uma casa, ou aceita o serviço do locador; inquilino, rendeiro, arrendatário etc. O locatário que recebe em parceria o prédio frugífero.

Inquilino Entregou Imóvel ao locador em más condições de uso, e agora?

o desfazimento do contrato, a cobrança de eventual multa ou as perdas e danos. O locatário inquilino por sua vez, deve restituir... proceder o locador? Primeiro, é preciso verificar se no contrato …

Como calcular a multa rescisória do contrato de locação?

nos contratos de locação é uma dúvida frequente entre os locatários. A referida multa decorre da devolução antecipada do imóvel... pelo locatário, nos termos do Art. 4.º, da Lei 8.245/91 . …
Leonardo Cursino, Advogado
há 11 dias

Quais os benefícios da averbação do contrato de locação em um Cartório de Registro de Imóveis?

ainda o cumprimento dos direitos e deveres para ambas as partes (locador e locatário)?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Isso porque quando o contrato é levado....⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Mas quais os reais benefícios para as …

Teorias para renegociação do contrato de locação

  Os impactos que a pandemia tem causado diretamente na vida de milhares de brasileiros é fato. As dificuldade na mantenança das obrigações financeiras mensais é apenas um desses impactos.   Sabemos…
Victor Peixoto, Advogado
mês passado

STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário Boa noite amigos! • Você possui um bom contrato... dúvidas a respeito de contratos!⁣ #locatário #locador #direitocontratual …
Raiane Campos, Advogado
mês passado

Responsabilidade do fiador por dívida do locatário - contrato de locação prorrogado por prazo indeterminado

Responsabilidade do fiador por dívida do locatário - contrato de locação prorrogado por prazo indeterminado Considere... a seguinte hipótese: um fiador afiançou um locatário em um contrato de …

Como renegociar contrato de locação?

  Sabemos que vivemos em tempos difíceis. Em razão da pandemia, muitos encontram-se impossibilitados de continuar efetuando o pagamento da locação sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares.

Andamento do Processo n. 0001320-26.2013.5.03.0033 - AP - 27/05/2020 do TRT-3

MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB: 108405/MG) TERCEIRO LOCATÁRIO INTERESSADO TERCEIRO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 0001320-26.2013.5.03.0033 - AP - 27/05/2020 do TRT-3

HENRIQUE URILS DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB: 108405/MG) TERCEIRO LOCATÁRIO INTERESSADO TERCEIRO CRUZEIRO...

Andamento do Processo n. 0001320-26.2013.5.03.0033 - AP - 27/05/2020 do TRT-3

DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB: 108405/MG) TERCEIRO LOCATÁRIO INTERESSADO TERCEIRO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE...
Resultados da busca Jusbrasil para "Locatário"
A participação do locatário em assembleia de condomínio
Artigos05/05/2015Klaus
Pode o locatário votar em assembleia de condomínio? Dúvidas recorrentes por partes dos proprietários e dos locatários é a questão da possibilidade ou não do inquilino poder participar das assembleias de condomínio. Os locatários entendem que sua participação é essencial tendo em vista que ali residem e as decisões tomadas nas assembleias, de certa forma, o atingirão. Por outro lado, os proprietários, por não estarem no dia a dia do condomínio, acabam não tendo conhecimento das situações tratadas...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00721721820128190000 RJ 0072172-18.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência13/08/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DIRECIONADA CONTRA OS DOIS LOCATÁRIOS INDICADOS NO CONTRATO. CITAÇÃO PESSOAL DO LOCATÁRIO ENCONTRADO E NA PESSOA DESTE QUANTO AO LOCATÁRIO NÃO ENCONTRADO. CLÁUSULA CONTRATUAL ESTABELECENDO QUE UM LOCATÁRIOS PODERIA RECEBER CITAÇÃO PELO OUTRO. VALIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTE. Despacho fixando aluguel provisório em R$3.000,00 (três mil reais) e determinando a citação dos locatários. Certidão positliva da 2ª locatária (FERNANDA, ora agravante). Certidão negativa quanto à tentativa de citação do 1º locatário (RAFAEL), eis que não localizado no único local indicado no contrato. Decisão determinando a citação do locatário/réu não localizado (RAFAEL) na pessoa da 2ª locatária/ré (FERNANDA). Audiência de conciliação na qual a 2ª locatária requereu a citação do 1º locatário. Decisão que considerou que o 1º réu (locatário ¿ RAFAEl) fora regularmente citado na pessoa da 2ª ré (locatária) deferindo a produção de prova pericial. Inconformismo da 2ª locatária/ré (FERNANDA). Alega que o juízo a quo interpretou equivocadamente o contrato, eis que a cláusula contratual previa a outorga de poderes recíprocos para receber citação apenas entre locatários e fiador, e não entre os locatários. Requer a citação válida do 1º locatário/réu e a concessão de efeito suspensivo. Agravo de Instrumento que não merece prosperar. A uma, diante da solidariedade legal prevista no artigo 2º da Lei 8.245 /91: ¿Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou¿, o que autorizaria o autor a direcionar a ação apenas contra um dos locatário, tendo, no caso, optado por direcionar a ação contra os dois.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29004 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O LOCADOR SÓ PODE COBRAR ALUGUEIS DO SUB-LOCATARIO, SE O LOCATARIO FOR ACIONADO E NÃO OS PAGAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29004 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: O LOCADOR SÓ PODE COBRAR ALUGUEIS DO SUB-LOCATARIO, SE O LOCATARIO FOR ACIONADO E NÃO OS PAGAR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29787 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: O SUB-LOCATARIO TEM O DIREITO DE PEDIR A RENOVATORIA. SUA SITUAÇÃO E IDÊNTICA A DO LOCATARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29787 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O SUB-LOCATARIO TEM O DIREITO DE PEDIR A RENOVATORIA. SUA SITUAÇÃO E IDÊNTICA A DO LOCATARIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29783 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: LEIS DE INQUILINATO" DESTINAM-SE A PROTEÇÃO DOS LOCATARIOS, COMPETINDO AOS TRIBUNAIS EDITAR QUE SUA APLICAÇÃO DE ENSEJO A LOCUPLETAMENTO QUER DO LOCADOR CONTRA O LOCATARIO QUER AO DESTE CONTRA AQUELE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29783 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: LEIS DE INQUILINATO" DESTINAM-SE A PROTEÇÃO DOS LOCATARIOS, COMPETINDO AOS TRIBUNAIS EDITAR QUE SUA APLICAÇÃO DE ENSEJO A LOCUPLETAMENTO QUER DO LOCADOR CONTRA O LOCATARIO QUER AO DESTE CONTRA AQUELE.
Apelação APL 00140634720108260077 SP 0014063-47.2010.8.26.0077 (TJ-SP)
Jurisprudência16/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS INCÊNDIO LOCATÁRIO NEGLIGÊNCIA - RESSARCIMENTO RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. Cabe ao locatário ressarcir os danos ocasionados no imóvel, em razão de sua negligência na atividade exercida. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO.
Apelação APL 02113671320098260005 SP 0211367-13.2009.8.26.0005 (TJ-SP)
Jurisprudência28/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS INCÊNDIO LOCATÁRIO REVEL - SEGURO AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. Cabe ao locatário ressarcir os danos ocasionados no imóvel, em razão de incêndio, tendo em vista a ausência de contratação de seguro. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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