Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Por que amenizar o processo de retificação de registro civil

Assunto: Retificação de registro civil; Objetivo: Tem como objetivo amenizar o custo e a demora do processo do mesmo; Objeto: xxx xxx xx xx Resumo: Esta proposta busca explicar o dano causado da

REGISTRO CIVIL - filhos podem pedir na Justiça exclusão dos sobrenomes paternos em função de abandono material e afetivo

Nos termos da legislação vigente (arts. 56 e 57 da Lei 6.015 /1973 – Lei de Registros Publicos ), o nome civil pode ser alterado no primeiro ano, após atingida a maioridade, desde que não prejudique

Andamento do Processo n. 0180521-63.2010.8.21.0022 - 06/10/2017 do TJRS

022/1.10.0018052-0 (CNJ 0180521-63.2010.8.21.0022) -MARCIA REJANE DOS SANTOS CRIZEL (PP. MAURO TRAPAGA TEIXEIRA 49868/RS E VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA 91328/RS) X EDUARDO DA CUNHA DUTRA (PP.

Grupo Bettencourt

Grupo Bettencourt -

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

Além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na

Como localizar uma certidão de casamento?

Como localizar uma certidão de casamento? Para localizar certidões de casamento, seja para obtenção de dupla-cidadania, ou qualquer outro motivo, o interessado deverá enviar um e-mail para:

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

É possível alterar o sobrenome por abandono afetivo?

A legislação brasileira prevê como regra a imutabilidade do nome. Todavia, diante de circunstâncias excepcionais, esta regra não é absoluta. Alguns casos peculiares, permitem a alteração do sobrenome

Lei que altera regras para registro de nascimento e casamento é Sancionada

O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17, publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73. Entre as principais

Cleber Sasso

Cleber Sasso -

Retificação de registro civil pela Lei 13484/17

A lei de registros públicos (lei 6.015/75) dispõe que serão registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais todos os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições,

Haroldo Gushiken

Haroldo Gushiken -

Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento

O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17 , publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73 . Entre as principais

Dieyne Sydney

Dieyne Sydney -

O Direito dos Transexuais Quanto Alteração do Nome e Gênero no Registro Civil

O nome do indivíduo faz parte de sua personalidade e tem grande importância na vida social, o atual Código Civil esclarece que toda pessoa tem direito ao nome, compreendidos no termo o prenome e o

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

×