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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Defensoria faz mutirão para troca de nome e gênero nos documentos de população trans

registro civil. A assistência jurídica acontecerá dentro da estação do metrô da 114 sul, entre as 7h30 e 17h. “É uma grande... para que travestis, transexuais e transgêneros possam solicitar ação judicial para fazer a troca de nome e de gênero no... criminal e de cartório de protestos para recorrer ao direito de alter...

União homoafetiva e dupla maternidade

qualquer registro fora do padrão convencionado. Portanto, acreditamos que aquela ação seguirá positivamente no sentido... conjugal, para casais homoafetivos, assim como os cartórios de registro civil passam a habilitar o casamento também... O problema que precisa ser resolvido, no plano prático, é a possibilidade de a...

Andamento do Processo n. 1017759-95.2016.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - 02/05/2017 do TJSP

sua visualização nos autos digitais, e comunique-se o ocorrido ao Cartório de Registro Civil de Franca/SP.Com o trânsito... com fundamento no artigo 494, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ajuizada por MARCOS DA SILVA, represe...

MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali
MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali

MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe..., mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali MP 776/2017 permite que a cria...

No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa
No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa

Windsor Atlântica Hotel, o Congresso Nacional de Registro Civil, que reúne os cartórios de todo o país, e entre os temas...No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da...

Andamento do Processo n. 0390 15 0026115 - Interdição - 25/04/2017 do TJMG

Registro Civil e publicasse na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensando... da vida civil, na forma do art. 3º, II, III do Código Civil, de acordo com o art. 1775, § 3º do Código Civil foi nomeado.... Em obediência ao disposto no art. 9, III do Código Civil, foi determina...

[Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

[Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA... o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, 31 de julho de 2012 ADVOGADO OAB [Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil..., com fulcro no a...

Andamento do Processo n. 0700137-28.2016.8.02.0040 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 05/04/2017 do TJAL

ADV: NAYRA CRISTINA SOUZA BASTOS DE ALMEIDA - Processo 0700137-28.2016.8.02.0040 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Maria

Andamento do Processo n. 0003045-89.2016.8.21.0034 - 28/03/2017 do TJRS

034/1.16.0001379-8 (CNJ 0003045-89.2016.8.21.0034) -MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA (PP. CLÁUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI 77304/RS) X REGISTRO CIVIL E ESPECIAL DE SÃO LUIZ GONZAGA (PP. MAURO AMARAL

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

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