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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Andamento do Processo n. 0056234-27.2014.8.06.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 23/02/2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 0056234-27.2014.8.06.0112 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 23/02... ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Bernardino Lucena Neto - Vistos etc.... Tratam os presentes autos de ação de retificação de registro de casamento ...

Visibilidade trans: Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

Visibilidade trans: Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia Por Monaliza... de alteração do gênero no registro civil da pessoa transexual, além da modificação do prenome, independente da realização..., visto que a discrepância entre o nome e o sexo inalterado no registro civil c...

Andamento do Processo n. 0026274- - Anadia - 31/01/2018 do TJAL

Oliveira Costa (CNJ) Cartório do 20/08/2010 Conselho Eva Cavalcante Mar 51 00.282-4 Registro Civil de 18/05/1893 30/09/1991... Civil Júnior (CNJ) Elza Machado 26/08/2010 Conselho Cartório Registro Pão de 53 00.331-9 de Andrade 11/10/1888 17/01/1992... Nacional de Justiça Provimento - R$ 4.400,00 Civil Açúcar Silva (CN...

Andamento do Processo n. 0026273- - Maria Cícera 26/08/2010 Conselho / Registro Civil - 31/01/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0026273- - Maria Cícera 26/08/2010 Conselho / Registro Civil - 31/01/2018 do TJAL Registro... 89 00.226-1 Souto Galvão 11/10/1888 24/11/1995 Nacional de Justiça Provimento R$ 39.332,17 Registro Civil Deodoro nº... Registro Civil e 17/01/1889 24/11/1995 Nacional de Justiça Remoção nº 0026275- R$...

Andamento do Processo n. 0700358-02.2017.8.02.0064 - Retificação ou Suprimento ou - 30/01/2018 do TJAL

-02.2017.8.02.0064 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Maria Luciene da Silva...

Andamento do Processo n. 0167235-54.2017.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 22/01/2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 0167235-54.2017.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 22/01... ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Terezinha Martins Bandeira - Vistos etc... 00004 288 0003018 33 do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio ...

Karina Sasso

Karina Sasso -

Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania

Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania A ação de retificação de registro civil é... e informações acerca do processo, como o número, nome do juiz, vara e local da tramitação. Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania... que constará no processo, a fim de o advogado r...

É Possível Corrigir o Registro Civil para Obter Dupla Cidadania?

pode ser corrigido por meio do procedimento judicial de Retificação de Registro Civil , devendo-se demonstrar justo...É Possível Corrigir o Registro Civil para Obter Dupla Cidadania? Descendentes de imigrantes que se estabeleceram no... : “Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civ...

Bueno Advocacia

Bueno Advocacia -

Como dar ao seu filho naturalidade diversa daquela de nascimento?

da Lei de Registro Público (Lei 6.015/73) que passou a prever que a naturalidade poderá ser do Município de residência... da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção ao declarante no... ato de registro do nascimento. O mesmo direito vale para os casos de ad...

Andamento do Processo n. 2004.0012.3852-7/1 - 15/12/2017 do TJCE

a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... de Minas Gerais, in verbis: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÃO DE AÇÃO - INUTILIDADE.... RAUL ARAÚJO FILHO Orgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

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