Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Correio Forense

Correio Forense -

Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação

o nome de seu padrasto no registro civil. A ação declaratória foi julgada procedente pelo juiz Luciano Borges da Silva...Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação Marcelo da Silva* tinha apenas um ano... identidade das partes. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO) ...

A retificação do Registro Civil do transexual não operado

, ele ainda deverá ajuizar uma ação a fim de ter o seu registro civil retificado, de forma que o mesmo combine... com sucesso o transexual ainda tem que ajuizar uma ação de retificação do registro civil a fim de se alterar o nome...A Retificação do Registro Civil do Transexual Não Operado A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVI...

TJDFT – Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade

TJDFT – Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade A 5ª Turma Cível... com ação negatória de paternidade na qual requereu a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração... e dos Territórios TJDFT – Turma nega pedido de retificação de registro de nascimen...

Vinícius Dittrich

Vinícius Dittrich -

Da desnecessidade da realização de cirurgia de redesignação sexual para a retificação de assentamento de registro civil de pessoas transgêneras

, como “transexualismo”: “AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO PRENOME, MAS NEGOU A MUDANÇA...). “AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO NO REGISTRO CIVIL. Pedido de alteração do sexo masculino para feminino. Sentença...Da desnecessidade da realização de cirurgia de redesignação sexual ...

Novas regras para registro de bens em cartórios

A medida provisória 775 alterou as regras do registro de operações do mercado financeiro conhecida no jargão jurídico de “constituição de gravames e ônus”. O especialista em investigação de ativos

Taylor Froes

Taylor Froes -

STJ e alteração de registro civil

É desnecessária a perpetuação do nome da mulher casada no registro de nascimento dos filhos, uma vez desfeito o matrimônio e optando ela a retornar à utilização do nome de solteira. Para afirmação do

Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento

Senado

Senado -

Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos

Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O PLS

Marcelo Nakashima

Marcelo Nakashima -

Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

×