Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

JurisWay

JurisWay -

Juíza defere alteração de registro civil independente de cirurgia de mudança de sexo

Juíza defere alteração de registro civil independente de cirurgia de mudança de sexo por AF - publicado em 20/06/2017... 17:50A juíza da 6ª Vara de Família deferiu pedido de alteração de registro civil a transexual do gênero masculino... em Segredo de Justiça Juíza defere alteração de registro civil independente de cir...

Andamento do Processo n. 0003045-89.2016.8.21.0034 - 20/06/2017 do TJRS

-89.2016.8.21.0034) -MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA (PP. CLÁUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI 77304/RS) X REGISTRO CIVIL E ESPECIAL DE SÃO... DA AÇÃO DECLARATÓRIA (PROCESSO Nº034/1.16.0001245-7), UMA VEZ QUE SE TRATANDO DE PROCEDIMENTOS DISTINTOS SUA REUNIÃO SOMENTE...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Menina terá duas mães na certidão de nascimento

Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, aceitou pedido de adoção da madrasta de uma criança e manteve a filiação biológica

Andamento do Processo n. 0152677-65.2007.8.26.0100/03 - Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - 29/05/2017 do TJSP

de Oswaldo Turruel - - Registro Civil das pessoas naturais 36º Subdistrito da Capital - Vila Maria - Amauri Moreira da Silva...

Andamento do Processo n. 1003057-38.2015.8.26.0663 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 29/05/2017 do TJSP

- Retificação de Nome - L.G.V. - Livia de Goes Vieira - Vistos.Livia de Goes Vieira propôs Ação de Retificação de Registro Civil...Andamento do Processo n. 1003057-38.2015.8.26.0663 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 29/05.../2017 do TJSP Processo 1003057-38.2015.8.26.0663 - Retificação ou ...

Defensoria faz mutirão para troca de nome e gênero nos documentos de população trans

registro civil. A assistência jurídica acontecerá dentro da estação do metrô da 114 sul, entre as 7h30 e 17h. “É uma grande... para que travestis, transexuais e transgêneros possam solicitar ação judicial para fazer a troca de nome e de gênero no... criminal e de cartório de protestos para recorrer ao direito de alter...

União homoafetiva e dupla maternidade

qualquer registro fora do padrão convencionado. Portanto, acreditamos que aquela ação seguirá positivamente no sentido... conjugal, para casais homoafetivos, assim como os cartórios de registro civil passam a habilitar o casamento também... O problema que precisa ser resolvido, no plano prático, é a possibilidade de a...

Andamento do Processo n. 1017759-95.2016.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - 02/05/2017 do TJSP

sua visualização nos autos digitais, e comunique-se o ocorrido ao Cartório de Registro Civil de Franca/SP.Com o trânsito... com fundamento no artigo 494, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ajuizada por MARCOS DA SILVA, represe...

MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali
MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali

MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe..., mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali MP 776/2017 permite que a cria...

No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa
No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa

Windsor Atlântica Hotel, o Congresso Nacional de Registro Civil, que reúne os cartórios de todo o país, e entre os temas...No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

×