Registro Civil

Registro Civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Julio Martins, Advogado
há 18 horas

Gratuidade na segunda via de identidade?

Muita gente ainda não sabe mas já não é necessário buscar a via judicial para a obtenção de diversos documentos necessários ao exercício da cidadania. Como já falamos em artigo anterior não é…

Competência para julgamento de Ação de Registro Tardio de Óbito

Competência para julgamento de Ação de Registro Tardio de Óbito Como é sabido, o artigo 77 da Lei n° 6.015/73 prevê... do registro, permitindo o ajuizamento da ação no foro do domicílio da pessoa …
Eugenio Cardoso, Advogado
há 4 dias

Aspectos Legais Dos Registros De Imigrantes Italianos, Erros De Grafia E Ações De Retificação De Assento

o reconhecimento de sua dupla-cidadania. Palavras-chave: Imigrantes Italianos. Registro civil. Ação de Retificação... o requerimento: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO …
Jason Fernandes, Advogado
há 8 dias

Registro civil de criança poderá ser retificado se vínculo biológico com suposto pai for comprovado

Registro civil de criança poderá ser retificado se vínculo biológico com suposto pai for comprovado A 2ª Câmara... de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao …

Andamento do Processo n. 0020797-57.2016.5.04.0791 - ATOrd - 13/02/2020 do TRT-4

DE TABELIONATO INTERESSADO E REGISTRO CIVIL Intimado(s)/Citado(s): - MIRACI CORREA DE AVILA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Adoção: observações sobre certidão de registro civil

Adoção: observações sobre certidão de registro civil No Brasil o processo de adoção segue as normas regidas... de nascimento, sendo possível modificação para o local onde reside a nova família. O reg…
Priscila Santos, Advogado
há 12 dias

Diário de uma jovem advogada

Civil, visto ser Mariana, seu apelido público notório. O modelo da inicial segue no fim do artigo. A princípio... registro civil e o nome adotado desde o início da segunda infância gerou bastante …

Andamento do Processo n. 5000646-58.2019.8.13.0312 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 10/02/2020 do TJMG

Andamento do Processo n. 5000646-58.2019.8.13.0312 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 10/02... Maciel da Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação. 1ª Vara …
Geovana Souza, Tabelião e Registrador
há 16 dias

Taxonomia para Cartórios de Registro Civil

Taxonomia para Cartórios de Registro Civil 1 . TAXONOMIA Realizar a taxonomia de algo é classificar de forma... sistemática elementos de um todo em diferentes categorias. A importância da taxonomia …
Poliany Cestari, Advogado
há 19 dias

Sou descendente de Judeu Sefardita. Tenho direito a nacionalidade portuguesa?

e emitida há menos de um ano e devidamente apostilada; 3. Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registros... consistirá no envio de toda a documentação as Conservatórias dos Registros
Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"
Ação de retificação de registro civil
Modelos e Peças28/01/2015Thamara
Modelo de ação de retificação de registro civil de menor para inclusão do sobrenome materno) EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Fulana de Tal, menor impúbere, neste ato representada por sua progenitora , Beltrana Incógnita , brasileira, solteira, pajem, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na ( endereço completo) , por sua advogada infra-assinada (instrumento de procuração anexo), com escritório na (endereço completo do escritório) , onde receberá as noti...
Retificação judicial de registros civis e cidadania italiana
Artigos04/01/2019Thomas Felipe
Retificação de registro civil Em outra postagem, escrevi sobre o que deve ser retificado nos registros civis para garantir resultado favorável no pedido de reconhecimento de cidadania italiana. Ao realizar a tentativa de retificação no cartório de registro civil, é possível que o registrador indefira o pedido de retificação administrativo sob a justificativa de que os erros não são evidentes ou de fácil constatação. Nesse caso, a retificação somente poderá ser procedida pela via judicial. Isso s...
Registro civil as Pessoas Naturais
Artigos21/10/2016Patricia
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia. Analisando o tema discutido, então, resolvi por escrever uma síntese de como se faz o Registro Civil Das Pessoas Naturais e ao final fazer um cotejo com o tema discutido pelo tribunal. Primeiramente, cabe explanar do início da personalidade civil. Assim determina o Código Civil no Artigo 2º : “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os ...
APELAÇÃO CÍVEL AC 155782004 MA (TJ-MA)
Jurisprudência05/09/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: REGISTRO CIVIL. PEDIDO PARA RESTAURAR DATA DE NASCIMENTO. PROVA INSUFICIENTE DO REGISTRO CIVIL. PEDIDO INDEFERIDO. I - A retificação em Registro Público reclama prova cabal de existência de erro por parte do Oficial do Registro Civil. II- Apelo improvido.
1541770 MG 1.0000.00.154177-0/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência26/10/1999Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL - Segundo o Comando Constitucional, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento. É pacífico na jurisprudência que praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança.
Retificação de registro civil - parte 3
Artigos06/02/2019Otavio
Modelo de petição inicial de retificação de registro civil EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP XXXX , brasileiro, casado, aposentado, titular do RG nº XXXXX SSP/SP, CPF número XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, XXX, Bairro XXXXX, XXXX, CEP XXXXX, vem, por intermédio de seu advogado XXXXXX , brasileiro, casado, RG XXXXXX, CPF XXXXXXX, endereço de email xxxxxxxx, através de instrumento de mandato anexo, perante este...
Apelação Cível AC 70043878974 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO REGISTRO CIVIL SOMENTE RELATIVIZADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. Não se acolhe a pretensão de retificação do registro civil para alteração de prenome, ante o princípio da imutabilidade do registro civil, somente relativizado em situações excepcionalíssimas, quando o nome expõe o portador ao ridículo ou gera problemas de identificação social, o que não é o caso dos autos. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043878974, Oitava Câmara...
Apelação Cível AC 70043878974 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO REGISTRO CIVIL SOMENTE RELATIVIZADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. Não se acolhe a pretensão de retificação do registro civil para alteração de prenome, ante o princípio da imutabilidade do registro civil, somente relativizado em situações excepcionalíssimas, quando o nome expõe o portador ao ridículo ou gera problemas de identificação social, o que não é o caso dos autos. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043878974, Oitava Câmara...
Modelo de petição de ação de averbação/retificação de registro civil
Modelos e Peças23/09/2014Caio
Trata-se de um modelo de ação de averbação/retificação de registro civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de (nome da cidade). (nome do autor), brasileiro, casado, motorista, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliada na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), ...
Apelação Cível AC 10309160021213001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/03/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - INSUFICIÊNCIA DA CERTIDÃO DE BATISMO PARA COMPROVAR ERRO NO REGISTRO CIVIL. Deve a parte que requer a retificação de registro civil, sob o argumento de erro na data de nascimento, fazer prova robusta das suas alegações, não sendo a mera certidão de batismo prova suficiente a desconstituir a presunção de veracidade do registro civil se oportunizada a produção de outras provas a parte permaneceu inerte. - Reconhecendo a fé pública e a presunção de veracidade em favor das certidões de nascimento acostadas aos autos que não foram desconstituídas, inexistente a comprovação de erro ou equívoco nas informações ali constantes, não há de ser acolhida a pretensão inicial devendo ser mantida a sentença de improcedência do pedido de retificação de registro civil.
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