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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Transgenitalização e casamento: o direito ao sigilo e o Princípio da Confiança

da investigação sobre os conflitos de direitos surgidos da autorização jurisprudencial de alteração de registro civil... questão do registro civil de transgêneros, bem como estabelecer ponderação dos interesses controversos, correspondentes..., a qual apenas pode ser acompanhada, a ritmo lento, pelo Direito. Palavras-...

Edital de Interdição - 13/09/2018 do TJPE

-se os respectivos editais ex lege, bem como procedam-se averbação e anotação desta sentença no 1º Ofício de Registro Civil... Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, se processou a Ação de INTERDIÇÃO n. 0027200-86.2016.8.17.2001 , de VILMA ARAÚJO... irrestrito para o exercício dos atos da vida civil de VILMA ARAÚJO S...

Pedido Administrativo de Retificação de Registro Civil

Pedido Administrativo de Retificação de Registro Civil ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS... qual, respeitosamente, pede-se e confia-se deferimento. Cidade, Estado e data. ___________________________________ Requerente ou Advogado Pedido Administrativo de Retificação de Registro Civil..., com ful...

Fernanda Coelho

Fernanda Coelho -

Ação de Retificação de Registro Civil

Ação de Retificação de Registro Civil EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA... DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL XXX XXX XXX, brasileira, menor impúbere, representada... 201300010032652 (TJ-PI) Data de publicação: 05/08/2015 Ementa: Ementa CIVIL E PRO...

Andamento do Processo n. 0025849.37.2016.8.13.0240 - 04/09/2018 do TJMG

de Registro Civil . . Adv - Edna Maria Barbosa Andrade Araujo , Elaine de Freitas Lopes Almeida , Fernando Sergio Vaz Leal , Geraldo Magela de Andrade Cal . Infância e Juventude Interdição... autora intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o Registro da Interdição junto ao Cartório...

A adoção do nome do cônjuge ou do companheiro após a celebração da união

do nosso estudo, citado no artigo de Peter. Senão, vejamos. “ Registro Civil. Pessoa natural. Retificação de registro... de Dias: ‘Retificação de registro civil – Direito personalíssimo – Pretensão da esposa de excluir de seu nome o de seu marido... de Retificações Administrativas apenas no âmbito dos Oficios de Regis...

O Registrador Civil como propulsor dos afetos

O Registrador Civil como propulsor dos afetos Dentre as atribuições previstas na Lei 8935/94, a do Registrador Civil é..., o que é feito através das certidões do Registro Civil, que a pessoa natural tem como comprovar a sua origem..., seja ela civil, biológica, genética ou afetiva. O Registro Civil deve apresentar as s...

Edital de Interdição - 31/08/2018 do TJPE

-se os respectivos editais ex lege, bem como procedam-se averbação e anotação desta sentença no 1º Ofício de Registro Civil... e Registro Civil , digitei e assino. Diretoria Cível Regional do Agreste Diretoria Cível 6ª Câmara Cível Relação Nº 2018.11056 de Publicação Processos Por Ordem de Distribuição... Guerra Barret...

Gabriel Bonifácio

Gabriel Bonifácio -

Pessoa trans pode alterar nome e gênero sem comprovação pericial

-feira (20/08) que uma pessoa trans mude o seu nome e gênero no registro civil, pela via judicial, e não somente por via..., quando a corte definiu a tese favorável à mudança de nome e sexo no registro civil, não havendo limitação quanto à.... Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão violou o entendimento do STF ...

Luciene  Souza

Luciene Souza -

STF – Mudança de registro civil de transgênero não obriga realização de perícia independente de ser via judicial ou extrajudicial

STF – Mudança de registro civil de transgênero não obriga realização de perícia independente de ser via judicial... a mudança no registro civil de transgênero. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão... do registro civil, inclusive – e não exclusivamente – na via cartorária”, a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

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