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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Não foi encontrada em nenhum cartório a Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito

RESTAURAR, SUPRIMIR (registro tardio) ou RETIFICAR um registro civil. Trata-se de um processo cujo objetivo é... de registro civil. https://www.leciolivasconcelos.com/registro-tardio A Lei de Registros Públicos permite que se possa... reconstituir o assento do registro civil que se perdeu, não foi realizado ou contém ...

Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade

o nome atualizado dos pais. O entendimento da Terceira Turma foi firmado em ação que pedia a retificação de registro... (“O direito dos transexuais à retificação do prenome e do sexo/gênero no registro civil não é condicionado à exigência...Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade O...

Direito Registral - Registros Públicos - Internacional

. Esses registros são: o registro civil de pessoas naturais; o registro civil de pessoas jurídicas; o registro de títulos...Direito Registral - Registros Públicos Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação... civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam su...

[Modelo] Ação de Registro Tardio de Óbito

[Modelo] Ação de Registro Tardio de Óbito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA..., com fulcro no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 109 da Lei 6.015/1973, propor AÇÃO DE REGISTRO TARDIO... termos, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB [Modelo] Ação de...

Registro tardio de óbito

/73, dispõe que quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá ao juízo... ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos... que os legitimados para promover a ação de pedido de registro tardio de óbito, estão ele...

Andamento do Processo n. 215576-43.2014.8.09.0160 - Nulidade de Ato Jurídico - 08/11/2018 do TJGO

DO NASCIMENTO SILVA, TABELIAO TITULAR DO SERVICO NOTARIAL E DE RE GISTRO CIVIL, IMOVEIS E TITULOS E DOCUMENTOS DE IPIRANGA/GO...

Andamento do Processo n. 0023625-70.2016.8.17.2001 - 07/11/2018 do TJPE

, §3º, e 98, §1º, III, do Código de Processo Civil, inscrevase a presente decisão no Registro Civil, mediante Mandado... Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil, digitei e assino. Diretoria Cível do 1º Grau... e secretaria situados à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, se processou...

Andamento do Processo n. 0055055-40.2016.8.17.2001 - 05/11/2018 do TJPE

Registro Civil , mediante Mandado de Averbação, bem como publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez... de Direito". Recife, 30 de agosto de 2018. Eu, João Paulo Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil , digitei... e assino. EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ...

Andamento do Processo n. 0014149-08.2016.8.17.2001 - 05/11/2018 do TJPE

Civil, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil , mediante Mandado de Averbação, bem como publique-se no Órgão..., João Paulo Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil , digitei e assino. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara de Família... e Registro Civil da Capital Processo nº 0001964-98.2017.8.17.2001 REQUER...

Andamento do Processo n. 0055055-40.2016.8.17.2001 - 19/10/2018 do TJPE

Registro Civil, mediante Mandado de Averbação, bem como publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez... de Direito". Recife, 30 de agosto de 2018. Eu, João Paulo Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil, digitei e assino. Diretoria Cível 4ª Câmara de Direito... a Ação de INTERDIÇÃO n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

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