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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Registro Civil

Registro Civil

Falsificação de assento do registro civil

Feitura ou modificação de termo de anotações públicas de atos relativos às pessoas físicas e jurídicas em contraste com a verdade.

Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil

Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE XXXX NOME.... Nestes termos, requer deferimento. Cidade, XXX de XXXX de XXXX. Advogado (a) OAB/XX n.º XXXXXX Ação de Retificação de Registro de Nascimento Civil... IMPROVIDO. CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE N...

Andamento do Processo n. 0023911-82.2015.8.17.2001 - 14/12/2018 do TJPE

. 755, § 3º, e 98, § 1º, III, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil... DE DIREITO”. Recife, 19 de Novembro de 2018. Eu, João Paulo Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil..., digitei e assino. ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo ...

Andamento do Processo n. 179875-85.2011.8.09.0011 - Anulatoria - 11/12/2018 do TJGO

CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NO GOIANIA 2 TABELIONATO DE NOTAS LUCIANA DE FREITAS SILVA CARTóRIO DO 2º REGISTRO CIVIL... PROTESTOS E REGISTRO DE CON ADV REQTE : 25832 GO - VILMAR DE OLIVEIRA ADV REQDO : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX...

Andamento do Processo n. 15615-52.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 10/12/2018 do TJGO

, A O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL ANTONIO DO PADRO (FL. 211) E SOLICIT E A CERTIDAO DE NASCIMENTO DE ORISVALDO PEREIRA DE JESUS, NO...Andamento do Processo n. 15615-52.2017.8.09.0149 - Acao Penal - 10/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 15615...-52.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 4556 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ORISVALDO P...

Shirley Oliveira

Shirley Oliveira -

Porque existem tantos erros nas certidões de nascimento no Brasil ?

humanos e seres humanos erram . Outra explicação é que o registro civil no Brasil foi criado de maneira formal em 25... por concurso público. Para ser titular de um cartório de registro civil o candidato deverá ser bem qualificado pois deve ser... Oliveira , especializada em registro civil . Pós- graduanda em Direito ...

Mateus Proença

Mateus Proença -

Retificação do Nome – Como Proceder?

, aquele que pretender restaurar, suprir ou retificar o assentado no Registro Civil, deverá nos termos do art. 109 da Lei de Registros..., assim como preservação patrimonial do indivíduo. Quando a pessoa é registrada no Cartório de Registro Civil, o registro... Público e Interessados: Art. 109. Quem pretender que se re...

Brunno Jose Zenni

Brunno Jose Zenni -

Alteração de Nome e Gênero no Registro Civil

Cartório de Registro Civil, sem necessidade de ação judicial. Assim, em junho deste mesmo ano, o Conselho Nacional...Alteração de Nome e Gênero no Registro Civil A possibilidade de alteração de nome não é novidade. A Lei dos Registros..., dando mais importância para o interesse individual, afirmando que o registro civ...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Advogado ajoelha-se e pede namorada em casamento em evento da OAB; veja vídeo
Advogado ajoelha-se e pede namorada em casamento em evento da OAB; veja vídeo

- 20 MIL MODELOS DE PETIÇÕES, ATUALIZADAS, PRONTAS E EDITÁVEIS EM WORD!! Advogado ajoelha-se e pede namorada em casamento em evento da OAB; veja vídeo...

Andamento do Processo n. 0023911-82.2015.8.17.2001 - 03/12/2018 do TJPE

, §3º, e 98, §1º, III, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil, mediante Mandado... DE DIREITO”. Recife, 19 de Novembro de 2018. Eu, João Paulo Soares Nóbrega – Diretoria de Família e Registro Civil, digitei... e assino. ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capita...

Rafael Clodomiro

Rafael Clodomiro -

As principais informações sobre o Casamento civil

com a documentação no Cartório de Registro Civil, e para os que irão, segue abaixo 10 esclarecimentos sobre a “Fase de Habilitação...” que respondi após algumas dúvidas enviadas: 1. É necessário procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo... de habilitação” apresentado perante o oficial de Registro Civil, o pro...

Resultados da busca Jusbrasil para "Registro Civil"

Registro civil

solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento,... cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital,

Notícia Jurídica • Direito Público • 11/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1323677 MA 2012/0097957-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DESOBRENOME DO PAI. POSIÇÃO. 1. Tanto o art. 57 , como o art. 109 , da Lei 6.015 /73, expressamente,dispõem sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público nasações que visem, respectivamente, a alteração do nome e aretificação de registro civil. 2. A regra geral, no direito brasileiro, é a da imutabilidade oudefinitividade do nome civil, mas são admitidas exceções, como asdos arts. 56 e 57 da Lei de Registros Publicos . 3. A lei não faz nenhuma exigência de observância de uma determinadaordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento doregistro do nome do indivíduo, seja por ocasião da sua posteriorretificação. Também não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhosseja distinta daquela presente no sobrenome dos pais. 4. Recurso especial provido.

Posto de registro civil é reativado

que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno... e prestar todas as informações pertinentes ao registro civil. O Posto Avançado realiza atendimentos pela... ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 17/07/2012

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