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24 de outubro de 2017
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Animus Domini

Animus domini

Intenção de ser dono, de agIr como dono. De assenhorear-se.

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REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE EXERCIDA POR MERA TOLERÂNCIA DA PROPRIETÁRIA, EM RAZÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA MANT...

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Animus domini

Intenção de ser dono, de agIr como dono. De assenhorear-se.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89259 RS 2011/0207787-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.ANIMUS DOMINI. REEXAME DE CONJUNTO PROBATÓRIO. DISSÍDIO NÃODEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 178845 MG 2012/0099552-4 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU E TAXA. POSSUIDOR. RESPONSABILIDADE. ANIMUS DOMINI.SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Embargos à execução nos quais o agravantealega ilegitimidade passiva em execução de IPTU e de Taxa de Coletade Resíduos Sólidos Urbanos por não ser proprietário do imóvel (emrazão de ser mero possuidor). 2. Desde a petição inicial dos Embargos à Execução, o ora agravadolimita-se a afirmar que "apenas utiliza o imóvel para o exercício desuas atividades, não havendo que se falar assim em qualquer vontadede dono sobre o mesmo" (fl. 16/STJ). Não explicita qual a naturezade sua posse. 3. O acórdão consigna que: "o embargante assume ser possuidor doimóvel há mais de 20 (vinte) anos e o documento de f. 16 atesta queo local pertence ao Centro Educacional Engenheiro Francisco,instituição que possui o mesmo CNPJ do embargante, além de ser o seumantenedor, como descrito no Estatuto Social às f. 27".4. A posse prolongada (mais de vinte anos) somada às demaisconsiderações feitas no acórdão recorrido sobre o vínculo entre oproprietário e o possuidor conduzem à legitimidade da exação. Iralém e revisitar tais tópicos esbarra-se na Súmula 7/STJ. Aplica-se,portanto, o entendimento que condiciona a cobrança do IPTU àpresença de animus domini. 5. Agravo Regimental provido para negar provimento ao RecursoEspecial.

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