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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Vinte fatos que comprovam que a posse de armas deixa uma população mais segura
Vinte fatos que comprovam que a posse de armas deixa uma população mais segura

, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica... mesmo proibir, o direito de um indivíduo ter uma arma de fogo o dei...

Posse de armas deixa a população mais segura

Posse de armas deixa a população mais segura Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez... ter uma arma de fogo o deixa sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos ou contra um governo tirânico... deixam uma população mais segura. #1 Um estudo publicado pela Universidade de Har...

Marcos Araújo

Marcos Araújo -

Excludente de Ilicitude
Excludente de Ilicitude

-o como se tudo abarcasse o mesmo. Bem, o instituto penal da Legítima Defesa está tipificado no Art. 25 do CP . Art. 25 - trata-se de reação... alguém provoque a situação ( sem que...

Autotutela da Posse: desforço imediato X Legítima Defesa

Autotutela da Posse: desforço imediato X Legítima Defesa Existem duas hipóteses de autotutela na lei: O Desforço... Imediato , quando a posse é perdida; ou a Legítima Defesa da Posse quando ela é ameaçada. Trata-se de possibilidade... ou restituição da posse , sob risco de cometer ilícito penal. A Legítima Defesa não s...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Crime por legítima defesa: Advogado mata cliente com caneta após discussão
Crime por legítima defesa: Advogado mata cliente com caneta após discussão

Crime por legítima defesa: Advogado mata cliente com caneta após discussão. O advogado A. C. C matou um cliente..., o advogado afirmou que agiu em legítima defesa. Ele disse que a ...

TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito
TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito

em legítima defesa. "Cumpre destacar desde já que a aludida decisão não é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo... optaram pela tese proposta pela acusação para cond...

Rodolfo Agra

Rodolfo Agra -

O apocalipse de criminosos em uma sociedade vulnerável
O apocalipse de criminosos em uma sociedade vulnerável

o direito à legítima defesa armada. Já que os criminosos obviamente não temem as punições estatais atuais, é preciso... os cidadãos têm pleno direito de agir em legítima defesa co...

Andamento do Processo n. 0006387-09.2011.8.06.0000 - Apelação - 16/12/2016 do DJCE

DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE, QUAL SEJA A LEGÍTIMA DEFESA. TESE DE DEFESA INVEROSÍMiL... da legítima defesa, portanto de uma excludente de ilicitude. Pede subsidiariamente a diminuição da pena fixada. 3. A prova.... A prova testemunhal desenvolvida nos presentes autos desautoriza por c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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