Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Afinal, o que é a legítima defesa da honra?
Afinal, o que é a legítima defesa da honra?

do instituto Legitima Defesa da Honra , tema este que há décadas ronda o imaginário popular e que, de fato, serviu de tese...-se, portanto, de causa supra legal de excludente de c...

Jean Seeger

Jean Seeger -

Vapt-Vupt - Espécies de Estado de Necessidade e Legítima Defesa - Fácil de Lembrar

)  também possui espécies trazidas pela doutrina : Legítima defesa própria : vítima se defende; Legítima defesa de terceiro... inculpável, sem culpa ou dolo. Trata-se de excludente de culpabilidade e não de ilicitude. Vapt-Vupt - Espécies de Estado de Necessidade e Legítima Defesa - Fácil de Lembrar...Vapt-Vupt - Espéc...

Rodolfo Agra

Rodolfo Agra -

Vinte fatos que comprovam que a posse de armas deixa uma população mais segura
Vinte fatos que comprovam que a posse de armas deixa uma população mais segura

Os recentes acontecimentos em Ottawa , Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável. O desarmame...

Posse de armas deixa a população mais segura

Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável. O desarmamento não apenas deixa

Marcos Araújo

Marcos Araújo -

Excludente de Ilicitude
Excludente de Ilicitude

Boa tarde, pessoal. Tratarei agora de um instituto que dá o que falar na boca do povo. Que vira e mexe o povo usa tal artifício para se desvencilhar dos feitos e, às vezes, de modo...

A crise de (in)segurança e o
A crise de (in)segurança e o "Estado de Necessidade Permanente"

A crise da segurança pública no Brasil é um fato notório. O número de homicídios no país é maior do que o de países em guerra ; em média, são 6,5 homicídios por hora . Em 2014, for...

Autotutela da Posse: desforço imediato X Legítima Defesa

Existem duas hipóteses de autotutela na lei: O Desforço Imediato , quando a posse é perdida; ou a Legítima Defesa da Posse quando ela é ameaçada. Trata-se de possibilidade do indivíduo, repelindo as

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Crime por legítima defesa: Advogado mata cliente com caneta após discussão
Crime por legítima defesa: Advogado mata cliente com caneta após discussão

O advogado A. C. C matou um cliente com uma caneta e um martelinho, em Jales, SP. Os dois teriam discutido por causa de uma ação e o advogado teria levado uma "gravata" do pecuaris...

TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito
TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito

Foto/digulgação: Flickr. A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de júri popular realizado em comarca do Planalto Norte do Estado, para condenar um homem por assassinato origina...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

×