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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Texano .

Texano . -

TJMG absolve cunhado de Ana Hickmann e determina que ele não irá a júri popular.

Sant'Ana, Gustavo agiu em legítima defesa. A apresentadora Ana Hickmann sofreu um atentado por um "fã" na capital mineira... foi morto com três tiros na nuca, houve excesso de legítima defesa e se configura um crime de homicídio. A juíza... pacífico e indiscutível de que a legítima defesa não se mede objetivamente, po...

Armas para o cidadão de bem

irrenunciável o direito a legitima defesa? Com a crescente onda de conservadorismo, eis que o Congresso Nacional, visando..., e, em virtude de seu sentimento enobrecedor pela família, pugnava pela revogação do estatuto do desarmamento . Sozinho... de idade. Contudo, embora contemplasse pela mídia os inúmeros episódios...

Andamento do Processo n. 0300466-87.2017.8.05.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 27/02/2018 do TJBA

penal. É vedada nos casos de Estado de Necessidade, Legítima Defesa , estrito cumprimento do dever legal e exercício regular... pela defesa. No caso em tela, instado a se manifestar o Ministério Público, opinou contrariamente ao pedido de relaxamento... que a pena imposta pela sentença seja cumprida). Segundo o CPP, a...

Andamento do Processo n. 0300465-05.2017.8.05.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 27/02/2018 do TJBA

contra a mulher; Não é cabível contra contravenção penal. É vedada nos casos de Estado de Necessidade, Legítima Defesa..., imbuído do animus necandi, mediante recurso que impossibilitou e dificultou a defesa da vítima, desferiram vários disparos... penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pel...

Diego Leal

Diego Leal -

Caso Ana Hickmann: legítima defesa ou homicídio?

e assim agindo a vítima para neutralizar o agressor, suas chances de ter a tese da legítima defesa acolhida aumentam...Caso Ana Hickmann: legítima defesa ou homicídio? A configuração ou não da legítima defesa em casos com ampla... defesa (em sua defesa, de sua esposa e da apresentadora). Mas, afinal, o que é “legítima...

Professores brasileiros armados dentro das salas de aula

. Abordando o Direito Natural, quanto à legítima defesa frente a uma agressão injusta, qualquer ser humano, de forma..., como uma barra de ferro. No direito brasileiro, a proporcionalidade na legítima defesa. Por quê? A Lei Natural... Coliseu. Até 1887, no Brasil, a escravidão era um direito legítimo, ao passo que a le...

Salve-se quem puder! A legítima defesa em plenário do Júri

, nos pareceu cristalino que o acusado estava amparado pela legítima defesa. Com detalhes preciosos, ocultados na exordial... acusatória, Sr. Olavo foi interrogado na delegacia. A legítima defesa é uma das excludentes de ilicitude, tipificada no art. 23..., o denunciado agiu amparado pela legítima defesa, o que foi con...

Laíza de Jesus

Laíza de Jesus -

Se defender de ataque animal é Legítima Defesa ou Estado de Necessidade ?

Se defender de ataque animal é Legítima Defesa ou Estado de Necessidade ? Hoje, dia de 2º fase da prova da OAB, caiu... injusta, se caracterizando como legítima defesa (art. 25 , CP ). Obs: Mesmo que possível a fuga, a pessoa atacada pode... reagir. Fonte: CERS Se defender de ataque animal é Legítima Defesa ou Estado d...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Elementos que caracterizam a Legítima defesa

de um homicídio tentado ou consumado, a defesa pensa logo na legítima defesa primeira e soberana tese. Primeiro é importante... sabermos o que significa legítima defesa. trata-se de uma excludente de ilicitude, ou exculpante, que em termos simples, é... a legítima defesa, pois estando presentes, ainda que a circunstân...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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