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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Hipótese absolutória em excesso de legítima defesa

que se admitir, às vezes subsidiariamente, a tese de excesso de legítima defesa para o fim de absolvição. Hipótese..., do receio pela “vítima”. Análise: esse é um caso de legítima defesa (própria e/ou de terceiro) ou, no mínimo, de exculpação...Hipótese absolutória em excesso de legítima defesa Por André Peixoto de So...

Jakeline Siqueira

Jakeline Siqueira -

O conceito de RIXA e as discussões doutrinárias sobre a possibilidade de haver tentativa e legítima defesa

O conceito de RIXA e as discussões doutrinárias sobre a possibilidade de haver tentativa e legítima defesa Este artigo..., em 2018. O conceito de RIXA e as discussões doutrinárias sobre a possibilidade de haver tentativa e legítima defesa Segundo...). Tentativa e Legítima defesa Quanto as discussões doutrinárias e juri...

Geova Mendes

Geova Mendes -

Legítima defesa

, mais moderna, que defende que as excludentes de ilicitudes, onde a legítima defesa está inserida, precisam além...Legítima defesa Meus caros, hoje trouxe um problema prático que envolve a conhecida e polêmica legítima defesa, vamos... pode alegar legítima defesa em proteção a 3º? Sim, não e depende, o fato de ter sid...

Decompondo a legítima defesa

Decompondo a legítima defesa Por André Peixoto de Souza A clássica excludente de ilicitude da legítima defesa está..., há que se considerar o ato como legítima defesa – uma excludente de ilicitude que retira do ato o caráter de “crime”. Fonte: Canal Ciências Criminais Decompondo a legítima defesa... assim expressa na l...

Jota Info

Jota Info -

Atiradores de elite e o Direito

entanto, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por reconhecer que (a) Nasser Al-Aulaqi não tinha legitimidade para...-juiz argumentou a pertinência dessa qualificação mesmo no cenário hipotético apresentado pela jornalista Maria Beltrão... por especialistas americanos como um ato legítimo, já que praticado de...

É preciso combater qualquer espécie de matança organizada pelo Estado

da legítima defesa. Resta a análise da excludente prevista no artigo 25 do Código Penal. Encontra-se em legítima defesa..., por óbvio, nenhuma outra autoridade está legitimada a fazê-lo. Pode-se, então, levantar a bandeira das excludentes... as duas mais prováveis: estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa....

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

É preciso Combater Qualquer Espécie de Matança Organizada pelo Estado

da legítima defesa. Resta a análise da excludente prevista no artigo 25 do Código Penal. Encontra-se em legítima defesa..., por óbvio, nenhuma outra autoridade está legitimada a fazê-lo. Pode-se, então, levantar a bandeira das excludentes... as duas mais prováveis: estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa....

O "abate" de criminosos armados por atiradores de elite (snipers)

protegido pela legítima defesa e não apenas o direito à vida (ex: patrimônio, dignidade sexual, liberdade etc.) (GRECO, 2018. p... sustenta-se a ocorrência da chamada legítima defesa antecipada ou preordenada , não admitida pela nossa jurisprudência. Já...) situa o início do reconhecimento da legítima defesa em um mom...

Excludentes de Ilicitude

Excludentes de Ilicitude Como se sabe, a ilicitude (ou antijuridicidade) é o segundo substrato do crime na teoria..., quais sejam, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de um direito... se responsabilizar os jovens que conseguiram escapar, uma vez que não seria r...

Arthur Áquila

Arthur Áquila -

“Mas ele estava em legítima defesa, isso é óbvio! Por que está em um processo criminal?”

a ocorrência de um delito e, através da busca pela verdade real, determinar se aquilo foi ou não sob a óptica da legítima defesa...“Mas ele estava em legítima defesa, isso é óbvio! Por que está em um processo criminal?” Por várias vezes nos deparamos..., quando ocorreu ou não uma legítima defesa. A legítima defesa pos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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