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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Legítima Defesa

Legítima Defesa

Legítima defesa

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.

Excludentes de Ilicitude

Excludentes de Ilicitude Como se sabe, a ilicitude (ou antijuridicidade) é o segundo substrato do crime na teoria..., quais sejam, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de um direito... se responsabilizar os jovens que conseguiram escapar, uma vez que não seria r...

Arthur Áquila

Arthur Áquila -

“Mas ele estava em legítima defesa, isso é óbvio! Por que está em um processo criminal?”

a ocorrência de um delito e, através da busca pela verdade real, determinar se aquilo foi ou não sob a óptica da legítima defesa...“Mas ele estava em legítima defesa, isso é óbvio! Por que está em um processo criminal?” Por várias vezes nos deparamos..., quando ocorreu ou não uma legítima defesa. A legítima defesa pos...

Visão Geral do Crime

ao descrito pela lei. A antijuridicidade é o ilícito e tem como seus excludentes o estado de necessidade (perigo...), a legítima defesa, o estrito cumprimento de um dever legal, o exercício regular do direitoe o consentimento do ofendido. O estado... de necessidade é conflito entre titulares de interesses legítimos. A...

Juiz entende legítima defesa e arquiva inquérito de jovem que matou namorado após levar tapa no rosto em festa em MT

Juiz entende legítima defesa e arquiva inquérito de jovem que matou namorado após levar tapa no rosto em festa em MT... o crime. À época, ela confessou a autoria do assassinato alegando legítima defesa. No entanto, foi liberada por falta... de flagrante. De acordo com a decisão do juiz Evandro Juarez Rodrigues, ela agi...

Os perigos dos discursos armamentistas

são: "Armar o 'cidadão de bem' é garantir a ele o direito de defesa."; e "Bandido bom é bandido morto.". Inclusive... exclusivamente pessoas que, pela função que exercem, possuem (ou deveriam possuir) melhores condições técnicas, físicas...

Ricardo Rueda

Ricardo Rueda -

Defesa Pessoal e Legítima Defesa: Aspectos Legais

acima, devemos ter em mente que a legítima defesa é um tipo de “excludente de ilicitude” (Ou seja, mesmo que o indivíduo...Defesa Pessoal e Legítima Defesa: Aspectos Legais  Esse texto tem como finalidade, uma análise do que a legislação... brasileira entende como Defesa Pessoal e Legítima Defesa, seus limites, e até ...

LN

Lucas Nunes -

Breve análise sobre a Legítima defesa

Breve análise sobre a Legítima defesa. A legítima defesa trata-se de uma causa de excludente de ilicitude..., a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984). Portanto só age em legítima defesa quem em alguma..., ou seja, quem age em legítima defesa não está cometendo crime algum. Conforme p...

JF Advogados

JF Advogados -

Fazer justiça pelas próprias mãos é crime!

de que estava agindo acobertado pela legítima defesa. Ao passo que, o crime de Exercício arbitrário das próprias razões...Fazer justiça pelas próprias mãos é crime! Para compreendermos a diferença entre Legítima defesa e Exercício arbitrário... das próprias razões , faz-se necessário alguns apontamentos: O artigo 25, ...

O que se entende por: legítima defesa sucessiva.

agressor se voltasse contra esse excesso do primeiro ofendido, cabe a excludente de ilicitude de legítima defesa? SIM...O que se entende por: legítima defesa sucessiva. - O “di menor” entrou em casa. Desci o sarrafo nele! Ahaha Com muito... entusiasmo respondo: - Hum... - E se ele revidasse, Doutor? Resposta: - Legíti...

Legítima defesa, sim! Mas o que temos a comemorar?

em pedir aos jurados ou ao juiz que reconhecessem, sem nenhuma reserva, a legítima defesa, por vários motivos, dentre...Legítima defesa, sim! Mas o que temos a comemorar? Está nas redes sociais: na porta de uma escola infantil, um homem... a autoridade máxima do estado. Não tenho dúvidas de que agiu, naquilo em que di...

Resultados da busca Jusbrasil para "Legítima Defesa"

STF - HABEAS CORPUS HC 103888 PE (STF)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265545 AP 2012/0249442-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. Desconstituir a conclusão de que o decisum proferido peloTribunal de origem encontra-se dissociado da prova dos autos - pelaabsolvição do acusado em face de legítima defesa - demandaria aanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

É como matar em legítima defesa, diz procurador

"Erramos, mas por uma causa justa, como alguém que mata em legítima defesa", diz o procurador jurídico... das excludentes, a administração de Guarani agiu em legítima defesa da população, a máquina pública

Notícia Jurídica • Estadão • 24/01/2013

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