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21 de janeiro de 2019
Desobediência Editar Foto
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Desobediência

Desobediência

Ato ou efeito de desobedecer, que é descumprir ordem legal indeclinável do superior hierárquico.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Desobediência"

Desobediência

Ato ou efeito de desobedecer, que é descumprir ordem legal indeclinável do superior hierárquico.

Definição • Jb • 16/04/2009

Desobediência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa. Veja o Art. 330 do Código Penal.

Definição • Jb • 16/04/2009

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Notícia Jurídica • Estadão • 15/03/2012

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