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14 de agosto de 2018
Desobediência Editar Foto
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Desobediência

Desobediência

Ato ou efeito de desobedecer, que é descumprir ordem legal indeclinável do superior hierárquico.

Incluída infração penal na Lei Maria da Penha

( Lei Maria da Penha ), por meio da inclusão nesta do seu novo art. 24-A, o qual informa que é crime de desobediência... o descumprimento de decisão que defere medidas protetivas de urgência, sendo, portanto, uma desobediência específica. http...

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Andamento do Processo n. 0024353-71.2012.8.21.0019 - 26/09/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0009133-58.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 05/07/2017 do TJSP

Processo 0009133-58.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - João Alves do Nascimento - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno

Andamento do Processo n. 9000592-47.2016.8.21.0137 - 22/03/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9000039-63.2017.8.21.0137 - 09/02/2017 do TJRS

9000039-63.2017.8.21.0137(CNJ) - MARIA HELENA SILVA LEITUNE (FABIO FERREIRA MAIA 67872/RS, YASMIM LEITUNE PACHECO 87268/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.1. RECEBO A INICIAL E DEFIRO O

Desobediência civil

Prof. Amilcar Bernardi Art. 1º - Parágrafo único . Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição . Nos países democráticos

Andamento do Processo n. 0103915.27.2014 - 25/11/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000225-91.2015.8.26.0067 - Procedimento Investigatório Criminal - 10/11/2016 do TJSP

Processo 0000225-91.2015.8.26.0067 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Desobediência - D.P.B. - A.J.P. e outro - Vistos.Em razão do cumprimento integral da transação penal de fls. 198,

Resultados da busca Jusbrasil para "Desobediência"

Desobediência

Ato ou efeito de desobedecer, que é descumprir ordem legal indeclinável do superior hierárquico.

Definição • Jb • 16/04/2009

Desobediência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa. Veja o Art. 330 do Código Penal.

Definição • Jb • 16/04/2009

Desobediência incivil

Os deputados Março Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o ...

Notícia Jurídica • Estadão • 15/03/2012

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