Solidariedade Passiva

Situação em que há pluralidade de devedores, podendo a totalidade do débito ser exigida pelo credor a qualquer dos devedores.

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Daniela Coelho, Estudante
há 6 meses

Obrigações solidárias ( resumo completo)

que a integram, seja no polo ativo (solidariedade ativa), seja no polo passivo (solidariedade passiva... solidariedade há a exoneração do vínculo solidário, mas não ao vínculo obrigacional. 3- Da So…

Andamento do Processo n. 070038555.2016.8.02.0052 - Procedimento Ordinário / Seguro - 26/07/2018 do TJAL

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), PEDRO FRANÇA TAVARES SOUZA (OAB 12463/AL) - Processo 070038555.2016.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - Seguro - AUTORA: Rosangela Alves da Silva - RÉU:…

Andamento do Processo n. 0000465-12.2017.5.17.0132 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000465-12.2017.5.17.0132 AUTOR DENAQUE DA SILVA GASPAR ADVOGADO GILDO ABREU(OAB: 21675/ES) ADVOGADO JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB: 4142/ES) ADVOGADO RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001233-46.2016.5.14.0005 - Rtord - 21/06/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001233-46.2016.5.14.0005 AUTOR EDINEY DA COSTA SOARES ADVOGADO JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE(OAB: 5481/RO) ADVOGADO VÍTOR MARTINS NOÉ(OAB: 3035/RO) ADVOGADO ROSECLEIDE MARTINS…

Andamento do Processo n. 0001231-76.2016.5.14.0005 - Rtord - 20/06/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001231-76.2016.5.14.0005 AUTOR FRANCIELITON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO ROSECLEIDE MARTINS NOE(OAB: 793/RO) ADVOGADO VÍTOR MARTINS NOÉ(OAB: 3035/RO) ADVOGADO VINICIUS MARTINS…

Andamento do Processo n. 0055369-24.2009.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0055369-24.2009.8.26.0564 (564.01.2009.055369) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio Residencial Fernando de Noronha - Antonio…

Andamento do Processo n. 1032288-25.2015.8.26.0562 - Processo Digital - 24/03/2017 do TJSP

Nº 1032288-25.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Clínica de Endoscopia do Aparelho Digestivo Doutor Zago Ltda. - Recorrente: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE…

Andamento do Processo n. 1000003-28.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - 16/01/2017 do TJSP

Processo 1000003-28.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Amélia Alves - Ville Roma Empreendimentos Ltda. - Conforme se infere das cláusulas segunda e terceira do contrato…

Andamento do Processo n. 1000404-97.2014.8.26.0566 - Procedimento Comum - 28/11/2016 do TJSP

Processo 1000404-97.2014.8.26.0566 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Edson Benedito Nunes de Oliveira -Concessionária de Rodovias do Interior Paulista SA - INTERVIAS - - João Bosco…

Andamento do Processo n. 1012661-60.2015.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 20/09/2016 do TJSP

Nº 1012661-60.2015.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Mara Sílvia Afonso - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado (a) Renata Martins de Carvalho - Negaram…
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Solidariedade passiva
Notícias27/02/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
OAB Nacional 2010.2 Resolução da questão 22 Direito Civil 22 . Com relação ao regime da solidariedade passiva, é corretor afirmar que: (A) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido. (B) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. (C) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos...
Solidariedade Passiva
Notícias13/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
OAB Nacional 2010.2 Resolução da questão 41 Direito do Trabalho 41 . A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta. (A) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias. (B) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias. (C) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver c...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1163381 RS 2009/0043878-9 (STJ)
Jurisprudência01/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza a solidariedade passiva em execução fiscal o simples fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental não provido.
Solidariedade passiva
Definições16/04/2009Jb
Situação em que há pluralidade de devedores, podendo a totalidade do débito ser exigida pelo credor a qualquer dos devedores.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 94238 RS 2011/0219482-5 (STJ)
Jurisprudência16/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS.SOLIDARIEDADE PASSIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para se concluir sobre a alegada solidariedade entre o banco e aempresa de arrendamento para fins de tributação do ISS, serianecessária a reapreciação do contexto fático-probatório, providênciainadmissível em sede de recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 200001520055120025 20000-15.2005.5.12.0025 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SOLIDARIEDADE PASSIVA. Não comprovada a existência de nenhum dos vícios previstos nos arts. 535 e 897-A da CLT , impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios não providos.
RECURSO ESPECIAL REsp 1173287 SP 2010/0002875-0 (STJ)
Jurisprudência11/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE BANCO COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não há solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito quanto às operações bancárias por esta realizadas com seus cooperados, uma vez que o sistema de crédito cooperativo funciona de molde a preservar a autonomia e independência - e consequente responsabilidade - de cada uma das entidades que o compõem. 2. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 3. É parte ilegítima para figurar no polo passivo do procedimento monitório a instituição financeira (banco cooperativo) que não contrata diretamente com o cooperado, cabendo à cooperativa de crédito responder pelos prejuízos a que der causa. 4. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1090784 DF 2008/0206828-8 (STJ)
Jurisprudência19/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMOCOMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SOLIDARIEDADE PASSIVA.LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.CESSÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL.QUESTÕES DECIDIDAS COM BASE NO ART. 543-C DO CPC . AGRAVO NÃOPROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamentodos Recursos Especiais 1.146.146/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, e1.119.558/SC, de minha relatoria, ambos submetidos ao rito do art. 543-C do CPC , firmou entendimento no sentido de que: (a) asolidariedade obrigacional não importa em exigibilidade da obrigaçãoem litisconsórcio necessário, de modo que, tendo a ação sidoajuizada apenas contra a ELETROBRÁS, compete à Justiça Estadual ojulgamento do feito; e (b) é possível a cessão de créditosdecorrentes do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, emrazão da inexistência de vedação legal. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1102894 RS 2008/0274439-8 (STJ)
Jurisprudência05/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07 /STJ. EMPRESA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. 1. No que concerne aos arts. 150 , 202 e 203 , do CTN e ao art. 2º , § 8º , da Lei nº 6.830 /80, a Corte de origem valeu-se de detida análise do acervo fático-probatório dos autos para atingir as conclusões de que não houve a demonstração de fraude, que a CDA continha profundos vícios e que o recorrente não logrou proceder a sua emenda, sendo certo que a alteração desse entendimento esbarraria no óbice inscrito na Súmula 07 /STJ. 2. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que inexiste solidariedade passiva em execução fiscal apenas por pertencerem as empresas ao mesmo grupo econômico, já que tal fato, por si só, não justifica a presença do "interesse comum" previsto no artigo 124 do Código Tributário Nacional . 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1108715 PR 2008/0283386-8 (STJ)
Jurisprudência28/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT . AÇÃO DECOMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE DESEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR.SOLIDARIEDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 275 , CAPUT E PARÁGRAFOÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1. A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradorasintegrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamenteresponsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias, podendo obeneficiário cobrar o que é devido de qualquer uma delas.2. Com efeito, incide a regra do art. 275 , parágrafo único ,do Código Civil de 2002, segundo a qual o pagamento parcial nãoexime os demais obrigados solidários quanto ao restante daobrigação, tampouco o recebimento de parte da dívida induz arenúncia da solidariedade pelo credor.3. Resulta claro, portanto, que o beneficiário do Seguro DPVAT podeacionar qualquer seguradora integrante do grupo para o recebimentoda complementação da indenização securitária, não obstante opagamento administrativo realizado a menor tenha sido efetuado porseguradora diversa.4. Recurso especial provido.
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