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15 de dezembro de 2018
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Possessório

1) Postulação judicial com o fim de manter ou reintegrar alguém na posse da coisa. É também o juízo no qual se propõem as ações relativas à posse. Distingue-se de petitório. 2) Relativo, ou inerente à posse: interdito possessório, juízo possessório.

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Possessório

1) Postulação judicial com o fim de manter ou reintegrar alguém na posse da coisa. É também o juízo no qual se propõem as ações relativas à posse. Distingue-se de petitório. 2) Relativo, ou inerente

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Possessório

no qual se propõem as ações relativas à posse. Distingue-se de petitório. 2) Relativo, ou inerente à posse: interdito possessório, juízo possessório.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 107704 RS 2011/0253999-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusãodo tribunal a quo, no presente caso, no sentido de que estãopresentes os requisitos da ação de reintegração de posse, que estácaracterizado o esbulho possessório, bem como não estão presentes osrequisitos da usucapião, pois demandaria o reexame do conjuntofático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmuladesta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1158992 MG 2009/0186292-3 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: DIREITO CIVIL. POSSE. AQUISIÇÃO. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. MANEJO DEAÇÕES POSSESSÓRIAS. POSSIBILIDADE. 1. O recurso especial não pode ser conhecido na hipótese em que aparte indica de maneira errônea o dispositivo supostamente violado.Inteligência da Súmula 284 /STF. 2. Não é de se exigir do Tribunal que conheça de fato supervenienteao julgamento do recurso de apelação, ainda que anterior aojulgamento dos respectivos embargos de declaração. Ao julgar acausa, o Tribunal a analisa consoante os fatos ocorridos até ojulgamento; os embargos de declaração se prestam apenas aoesclarecimento das questões julgadas, do modo como se manifestavam àépoca. 3. Eventual sentença que poderia influir no julgamento da causa,proferida em outro processo, não deve ser levada em consideração seposteriormente reformada pelo Tribunal. 4. A regra do art. 129 do CPC destina-se a coibir a utilização doprocesso para fim ilícito, por ambas as partes, autor e réu. Nahipótese em que uma das partes alegadamente se vale do processo parapleitear direito inexistente, a norma não é aplicável. 5. Na posse, o elemento corpus não demanda, para sua caracterização,a apreensão física do bem. Esse elemento, em vez disso,consubstancia 'o poder físico da pessoa sobre a coisa, fato exteriorem oposição ao fato interior' (Caio Mário da Silva Pereira,Instituições de Direito Civil). Consoante a doutrina de Ihering, aposse caracteriza-se pela visibilidade do domínio e é possível queela tenha, historicamente, se iniciado pela ideia de poder de fatosobre a coisa, mas a evolução demonstrou que ela pode secaracterizar sem o exercício de tal poder de maneira direta. 6. O adquirente de imóvel que não o ocupa por um mês após alavratura da escritura, com cláusula de transmissão expressa daposse, considera-se, ainda assim, possuidor, porquanto o imóvelencontra-se em situação compatível com sua destinação econômica. Énatural que o novo proprietário tenha tempo para decidir adestinação que dará ao imóvel, seja reformando-o, seja planejandosua mudança. 7. Se na escritura pública inseriu-se cláusula estabelecendoconstituto possessório, é possível ao adquirente manejar açõespossessórias para defesa de seu direito. 8. Recurso especial conhecido e improvido....

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