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20 de abril de 2019
Renata Sender Editar Foto
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Renata Sender

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Andamento do Processo n. 0528436.71.2013.8.13.0145 - 24/01/2019 do TJMG

encontra-se disponibilizada no site do TJMG. Adv -Renata Sender, Mônica Sender, Leandro Sender, Sergio Sender, Carene...

Andamento do Processo n. 0528436.71.2013.8.13.0145 - 16/10/2018 do TJMG

). sobre contestação. Adv - Renata Sender , Mônica Sender, Leandro Sender , Sergio Sender , Carene Fonseca de Souza Soares , Maria Clara...

Andamento do Processo n. 0528436.71.2013.8.13.0145 - 06/12/2017 do TJMG

00480 - 0528436.71.2013.8.13.0145 Autor: Ederson Morandi de Oliveira; Réu: Ronaldo Weinberger Teixeira e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 137215MG, Dr (a). ANGELICA DA SILVA

Andamento do Processo n. 2016/0091501-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 20/03/2017 do STJ

(1011) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.431 - RJ (2016/0091501-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA CHRISTINA NORONHA DE SA AGRAVANTE : FRANCISCO DE SA JUNIOR ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 2016/0091501-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 15/03/2017 do STJ

(4035) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.431/RJ (2016/0091501-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA CHRISTINA NORONHA DE SA AGRAVANTE : FRANCISCO DE SA JUNIOR ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 2016/0091501-4 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2017 do STJ

(1851) 130) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.431/RJ (2016/0091501-4) RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA CHRISTINA NORONHA DE SA AGRAVANTE : FRANCISCO DE SA JUNIOR ADVOGADO

Andamento do Processo n. 2016/0091501-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/12/2016 do STJ

(4462) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 899431 - RJ (2016/0091501-4) RELATORA : MIN. NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA CHRISTINA NORONHA DE SA AGRAVANTE : FRANCISCO DE SA JUNIOR ADVOGADO : ANDRÉ

Andamento do Processo n. 2016/0091501-4 - Agravo / Recurso Especial - 18/11/2016 do STJ

(3678) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.431 - RJ (2016/0091501-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA CHRISTINA NORONHA DE SA AGRAVANTE : FRANCISCO DE SA JUNIOR ADVOGADO : JORGE

Andamento do Processo n. 0071137-18.2015.8.19.0000 - Agravo em Recurso Especial - 21/10/2016 do TJRJ

167. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0071137-18.2015.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO Ação:

Andamento do Processo n. 3328607.96.2014.8.13.0024 - 06/10/2016 do TJMG

02414 - 3328607.96.2014.8.13.0024 Exequente: Consórcio Mts - Ibr; Executado: Select Comercio e Representacoes Eireli e outros O acordo de fls. 62/65 celebrado entre as partes foi juntada aos autos

Resultados da busca Jusbrasil para "Renata Sender"

STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1226254 RJ 2010/0224951-8

Data de publicação: 08/10/2013

Decisão: E OUTRO(S) RECORRIDO : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : SÉRGIO SENDER E OUTRO(S)     RENATA SENDER...   AGRAVANTE : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : SÉRGIO SENDER E OUTRO(S)     RENATA SENDER E OUTRO(S

STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 1226254 RJ 2013/0371846-4

Data de publicação: 02/12/2013

Decisão: E OUTRO(S)     RENATA SENDER E OUTRO(S) EMBARGADO : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA... E OUTRO(S)     RENATA SENDER E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.... DIMAS DIAS PINTO   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : SÉRGIO SENDER...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1226254 RJ 2010/0224951-8

Data de publicação: 08/10/2013

Decisão: AGRAVANTE : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : RENATA SENDER E OUTRO (S) SÉRGIO SENDER E OUTRO (S) AGRAVADO : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO : WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JUROS COMPENSATÓRIOS - COBRANÇA ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO - IMPROVIMENTO. 1.- A Segunda Seção, no julgamento do EREsp n.º 670.117⁄PB, concluiu que "não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que, ademais, confere maior transparência ao contrato e vem ao encontro do direito à informação do consumidor (art. 6º, III, do CDC), abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos"  (EREsp 670117⁄PB, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Rel. p⁄ Acórdão Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26⁄11⁄2012)." 2.- Agravo Regimental improvido.   ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.  Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília (DF), 24 de setembro de 2013 (Data do Julgamento)     Ministro SIDNEI BENETI Relator     AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.254 - RJ (2010⁄0224951-8)   RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : RENATA SENDER E OUTRO (S) SÉRGIO SENDER E OUTRO (S) AGRAVADO : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO : WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES E OUTRO (S)   RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1.- DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES interpõe agravo interno contra decisão que deu provimento ao Recurso Especial da Agravada, ao entendimento de incidência da jurisprudência desta Corte quanto a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves do imóvel em construção  (e-STJ fls. 538⁄540). 2.- Pede a reforma da decisão agravada, sob a alegação de que deve ser afastada a jurisprudência aplicada ao caso dos autos, porque o entendimento desta Corte é no sentido de que é abusiva a incidência de juros durante a obra. É o breve relatório.                       AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.254 - RJ (2010⁄0224951-8)       VOTO   O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 3.-Não merece prosperar a irresignação. 4. - Embora evidente o esforço da agravante, não trouxe nenhum argumento capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, a qual, frise-se, está absolutamente de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, devendo, portanto, a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos  (e-STJ fls. 538⁄540): (...) 6.- Quanto à cobrança de juros durante o período de construção do imóvel o TJ⁄RJ, ao decidir pela impossibilidade de cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves do imóvel em construção, contrariou o recente entendimento esposado pelo STJ no sentido de que, nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção, não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves (EResp 670.117⁄PB, 2ª Seção, Relator para acórdão Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe de 26⁄11⁄2012).   5.- Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo regimental.   Ministro SIDNEI BENETI Relator         CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2010⁄0224951-8 REsp 1.226.254 ⁄ RJ   Números Origem:  20062090095004        200800110857          201013515451          97697520068190209     EM MESA JULGADO: 24⁄09⁄2013     Relator Exmo. Sr. Ministro  SIDNEI BENETI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO : WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES E OUTRO (S) RECORRIDO : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : SÉRGIO SENDER E OUTRO (S)     RENATA SENDER E OUTRO (S)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOS : SÉRGIO SENDER E OUTRO (S)     RENATA SENDER E OUTRO (S) AGRAVADO : CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO : WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES E OUTRO (S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Documento: 1267103 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 08/10/2013

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