Doação de Sangue

Doação de Sangue

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (inciso do artigo 473 da CLT).

Tamís Letícia, Advogado
mês passado

Situações que posso faltar ao trabalho sem ter desconto no salário

dias consecutivos; Em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, por cinco dias; Em caso de doação... voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia, em cada 12 (doze) …

Doação de sangue por homossexuais

Doação de sangue por homossexuais Ana Paula de Alencar Amaral Juliana Aparecida Custódio Larissa Peixoto Abranches... de Vigilância Sanitária) que restringem a doação de sangue por homossexuais
Danielle Bezerra, Advogado
há 6 meses

Enquanto STF não julgar ADI, hospital pode recusar sangue de homossexual

desconheça que a constitucionalidade da norma jurídica que impede a doação de sangue por homossexuais esteja... de sangue por homossexuais. O julgamento foi paralisado em 26 de outubro de 2017, …
Juliana Jennifer, Advogado
há 6 meses

Brasil desperdiça milhões de litros de sangue por ano. Entenda o motivo!

Brasil desperdiça milhões de litros de sangue por ano. Entenda o motivo! Era começo dos anos 80, um vírus desconhecido..., encontraram um padrão: todos eram homens homossexuais . Daí, nasceu o …
Jota Info, Jornalista
ano passado

Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays

Consultada por um amicus curiae na ADI 5543 – que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais – a Organização Mundial de…
Diego Leonardo, Advogado
há 2 anos

Doação de sangue por "homossexuais"

A questão controvertida diz respeito a previsão do art. 64, IV, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde, e o art. 25, XXX, “d”, da Resolução da Diretoria Colegiada –RDC nº 34/2014 da Agência…
Pollyana Dieine, Advogado
há 2 anos

Homossexuais e a absurda Restrição à Doação de Sangue. ADI 5543/DF

O STF iniciou julgamento do tema acerca da doação de sangue por homossexuais, e, é absurdo e asqueroso que se tenha dado tamanha restrição por causa da opção de gênero e pela sexualidade. Conforme…

A (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homossexuais: ADI 5543

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5443, oriunda do Distrito Federal e proposta pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, tem a finalidade de declarar inconstitucionais os dispositivos…
Douglas Barreto, Advogado
há 2 anos

Legislativo pode isentar quem doa sangue de taxa de concurso público

Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço público, e sim como receita. Assim, nenhuma regra…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 2 anos

STF discute restrição a doação de sangue por homens gays

O plenário do STF deu continuidade nesta quarta-feira, 25, ao julgamento de ADIn 5.543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Doação de Sangue"
Doação de Sangue
Campanha de doação de sangue na Assembleia teve 80 doadores. O balanço foi apresentado pelo presidente Helio de Sousa no final do dia. O deputado Helio de Sousa, presidente da Assembleia, apresentou, durante a sessão extraodinária, no final da tarde desta quarta-feira, 18, o resultado da campanha de doação de sangue realizada na Casa. Ele anunciou que foram 80 doadores e que o resultado foi gratificante. O presidente agradeceu os coordenadores e servidores da Assembleia pelo trabalho de mobiliza...
Doação de sangue por homossexuais
Artigos04/05/2019Ana Paula
Doação de sangue por homossexuais sob o aspecto do princípio da isonomia substancial Ana Paula de Alencar Amaral Juliana Aparecida Custódio Larissa Peixoto Abranches Orientadora: Karina Lima Junqueira de Freitas RESUMO Este artigo trata da restrição de doze meses para a doação de sangue por homens que tiveram relação sexual com outros homens (HSH), portanto, por um grupo predominantemente homossexual. Sendo assim, a partir do método teórico-dogmático, sendo abordados estudos literários, jurispru...
Doação de Sangue na Alego
Assembleia fecha a terceira etapa da campanha de doação de sangue, nesta quarta-feira,23, contabilizando 91 doadores. Ao encerrar a terceira edição da Campanha de Doação de Sangue da Assembleia Legislativa foram contabilizadas 91 doações. Na primeira edição foram 64 doações, na segunda 139. A iniciativa foi da Mesa Diretora da Casa, Diretoria Geral, Secretaria de Recursos Humanos e Divisão de Saúde e Promoção Social. A ação é resultado da parceria entre a Alego e Hemocentro. A unidade móvel fico...
Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays
Notícias27/07/2018Jota
OMS foi provocada a se manifestar sobre normas do Ministério da Saúde e Anvisa que restringem doação de sangue Consultada por um amicus curiae na ADI 5543 – que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais – a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que suas “guidelines” sobre doação de sangue para homens que fazem sexo com homens estão desatualizadas. Em resposta à Aliança Nacional LGBTI, a diretora-geral adjunta do...
RECURSO DE REVISTA RR 5169577019985155555 516957-70.1998.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência13/12/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473 , inc. IV , da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode acarretar tonturas e até desmaios, sendo necessário, pois, descanso naquele dia para reposição das forças e recomposição do organismo. Não se pode admitir que, somente porque se pretendeu dar caráter de protesto, a doação de sangue não será voluntária. O termo -voluntária-, aqui, quer dizer com a opção do empregado, em contraposição a uma imposição. Portanto, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue ocorreu por convicção própria e o empregado, amparado por lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço.Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência21/02/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA.DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
RECURSO DE REVISTA RR 5808388419995155555 580838-84.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência13/06/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE - ART. 473 , IV , DA CLT A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473 , IV , da CLT , conclui-se tratar de hipótese de falta justificada.Recurso conhecido e desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 5920890219995155555 592089-02.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência20/05/2005Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473 , inc. IV , da CLT , a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência21/02/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
APELAÇÃO APL 00359641820018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/08/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. CONSTATAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. Responde por dano moral, o laboratório que em procedimento para doação de sangue, no qual se constata a ocorrência de contaminação, deixa de orientar a doadora adequadamente, gerando-lhe angustia e sofrimento. Recurso improvido.
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