Doação de Sangue

Doação de Sangue

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (inciso do artigo 473 da CLT).

Lei nº 1.075, de 27 de Março de 1950.

Dispõe sôbre doação voluntária de sangue.
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Lei nº 6947 de 14 de setembro de 1995 de Belo Horizonte
Legislação14/09/1995Câmara Municipal de Belo Horizonte
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por meio de seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a política municipal de incentivo à doação de sangue, órgãos..., tecidos e parte do corpo humano. Art. 2º - O objetivo da política instituída por está Lei é divulgar, favorecer e garantir a doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo para fins terapêuticos... e científicos, observados os preceitos éticos e legais pertinentes, bem como as instruções e as normas do sistema único de saúde (sus). Art. 3º - A política Municipal de incentivo a doação de sangue...
O Povo do Município de Belo Horizonte, por meio de seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a política municipal de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e parte do corpo humano. Art. 2º - O objetivo da política instituída por está Lei é divulgar, favorecer e garantir a doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo para fins terapêuticos e científicos, observados os preceitos éticos e legais pertinentes, bem como as instruções e as normas
Lei nº 2601 de 17 de setembro de 2009 da Ipatinga
Legislação17/09/2009Câmara Municipal de Ipatinga
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCREMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de sangue no âmbito do Município de Ipatinga. Art. 2º VETADO. § 1º VETADO. § 2º VETADO. Art. 3º VETADO. Art. 4º VETADO. Art. 5º Fica incluída a Semana Municipal da Doação de Sangue no Calendário Oficial... sobre a importância da doação de sangue. Art. 6º VETADO. Parágrafo Único - VETADO. Art. 7º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o Programa "Doação Solidária - Sangue e Vida...", com o objetivo de desenvolver, junto aos servidores públicos municipais, a consciência da necessidade de doar sangue a órgãos oficiais de saúde. Art. 8º O programa de incentivo à doação de sangue será...
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política municipal de incremento e incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Ipatinga. Art. 2º VETADO. § 1º VETADO. § 2º VETADO. Art. 3º VETADO. Art. 4º VETADO. Art. 5º Fica incluída a Semana Municipal da Doação de Sangue no Calendário Oficial de Eventos do Município, no período compreendido entre os dias 18 e 25 de novembro. Parágrafo Único - O p
Artigo 5 da Lei nº 2.601 de 17 de Setembro de 2009 do Munícipio de Ipatinga
Artigos17/09/2009Câmara Municipal de Ipatinga
Art. 5º Fica incluída a Semana Municipal da Doação de Sangue no Calendário Oficial de Eventos do Município, no período compreendido entre os dias 18 e 25 de novembro.
Parágrafo Único - O período acima estipulado servirá para fomentar campanhas e eventos visando esclarecer a população sobre a importância da doação de sangue.
Parágrafo Único - O período acima estipulado servirá para fomentar campanhas e eventos visando esclarecer a população sobre a importância da doação de sangue.
Artigo 8 da Lei nº 2.601 de 17 de Setembro de 2009 do Munícipio de Ipatinga
Artigos17/09/2009Câmara Municipal de Ipatinga
Art. 8º O programa de incentivo à doação de sangue será implementado pela Secretaria Municipal da Saúde e terá os seguintes objetivos:
I - fomentar a atividade de doação de sangue entre os funcionários públicos municipais; II - promover campanhas destinadas a divulgar a importância do ato de doar sangue; III - desenvolver processos educativos...junto aos funcionários públicos com vista à difusão de conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à atividade de doação de sangue; IV - expedir carteira de identidade de doador regular aos servidores...municipais doadores de sangue; e V - elaborar uma agenda para coletar o sangue dos doadores, de forma a não ocorrerem mais de duas doações por ano, devidamente autorizadas pelo órgão coletor....
I - fomentar a atividade de doação de sangue entre os funcionários públicos municipais; II - promover campanhas destinadas a divulgar a importância do ato de doar sangue; III - desenvolver processos educativos junto aos funcionários públicos com vista à difusão de conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à atividade de doação de sangue; IV - expedir carteira de identidade de doador regular aos servidores municipais doadores de sangue; e V - elaborar uma agenda para coletar o sangue dos
Lei nº 1928 de 29 de maio de 2001 de Panambi
Legislação29/05/2001Câmara Municipal de Panambi
DENOMINA O ANO DE 2.002 COMO O ANO DA DOAÇÃO DE SANGUE, CRIA A CRUZADA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
como o ano de doação de sangue no Município de Panambi. Art. 2º. O Poder Público Municipal dará atenção especial a medidas que visem a conscientizar a população no que se refere à doação de sangue..., especialmente através de ações nos veículos de comunicação de massa. Art. 3º. Fica lançada a Cruzada de Incentivo à Doação de Sangue, que deverá auxiliar na conscientização da comunidade acerca... da Comissão citada no parágrafo anterior estará a realização de um concurso de redação e outro de desenho, na rede municipal de ensino, que verse sobre a doação de sangue. Art. 4º. No ano de 2.002...
MIGUEL SCHMITT-PRYM, Prefeito Municipal de Panambi, RS, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Denomina-se o ano de 2.002 como o ano de doação de sangue no Município de Panambi. Art. 2º. O Poder Público Municipal dará atenção especial a medidas que visem a conscientizar a população no que se refere à doação de sangue, especialmente através de ações nos veículos de comunicação de massa. Art. 3º. Fica lançada a Cruzada de
Artigo 3 da Lei nº 1.928 de 29 de Maio de 2001 do Munícipio de Panambi
Artigos29/05/2001Câmara Municipal de Panambi
Fica lançada a Cruzada de Incentivo à Doação de Sangue, que deverá auxiliar na conscientização da comunidade acerca da importância do ato de doar sangue.
Dentre as atividades da Comissão citada no parágrafo anterior estará a realização de um concurso de redação e outro de desenho, na rede municipal de ensino, que verse sobre a doação de sangue.
§ 1º. Serão convidados a participar da Cruzada a que se refere esta lei, entidades públicas ou privadas que atuem direta ou indiretamente no campo da saúde, como também as de caráter educacional, os clubes de serviço e os órgãos de imprensa. § 2º. Para o planejamento, organização e implementação da cruzada, será formada uma Comissão Especial, formada por três representantes do Poder Executivo Municipal e cinco representantes dentre as entidades citadas no parágrafo 1º, do art. 3º desta lei, sem
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