Doação de Sangue

Doação de Sangue

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (inciso do artigo 473 da CLT).

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Doação de Sangue
Campanha de doação de sangue na Assembleia teve 80 doadores. O balanço foi apresentado pelo presidente Helio de Sousa no final do dia. O deputado Helio de Sousa, presidente da Assembleia, apresentou, durante a sessão extraodinária, no final da tarde desta quarta-feira, 18, o resultado da campanha de doação de sangue realizada na Casa. Ele anunciou que foram 80 doadores e que o resultado foi gratificante. O presidente agradeceu os coordenadores e servidores da Assembleia pelo trabalho de mobiliza...
Doação de sangue por homossexuais
Artigos04/05/2019Ana Paula
Doação de sangue por homossexuais sob o aspecto do princípio da isonomia substancial Ana Paula de Alencar Amaral Juliana Aparecida Custódio Larissa Peixoto Abranches Orientadora: Karina Lima Junqueira de Freitas RESUMO Este artigo trata da restrição de doze meses para a doação de sangue por homens que tiveram relação sexual com outros homens (HSH), portanto, por um grupo predominantemente homossexual. Sendo assim, a partir do método teórico-dogmático, sendo abordados estudos literários, jurispru...
Doação de Sangue na Alego
Assembleia fecha a terceira etapa da campanha de doação de sangue, nesta quarta-feira,23, contabilizando 91 doadores. Ao encerrar a terceira edição da Campanha de Doação de Sangue da Assembleia Legislativa foram contabilizadas 91 doações. Na primeira edição foram 64 doações, na segunda 139. A iniciativa foi da Mesa Diretora da Casa, Diretoria Geral, Secretaria de Recursos Humanos e Divisão de Saúde e Promoção Social. A ação é resultado da parceria entre a Alego e Hemocentro. A unidade móvel fico...
Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays
Notícias27/07/2018Jota
OMS foi provocada a se manifestar sobre normas do Ministério da Saúde e Anvisa que restringem doação de sangue Consultada por um amicus curiae na ADI 5543 – que questiona normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais – a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que suas “guidelines” sobre doação de sangue para homens que fazem sexo com homens estão desatualizadas. Em resposta à Aliança Nacional LGBTI, a diretora-geral adjunta do...
RECURSO DE REVISTA RR 5169577019985155555 516957-70.1998.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência13/12/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473 , inc. IV , da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode acarretar tonturas e até desmaios, sendo necessário, pois, descanso naquele dia para reposição das forças e recomposição do organismo. Não se pode admitir que, somente porque se pretendeu dar caráter de protesto, a doação de sangue não será voluntária. O termo -voluntária-, aqui, quer dizer com a opção do empregado, em contraposição a uma imposição. Portanto, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue ocorreu por convicção própria e o empregado, amparado por lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço.Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência21/02/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA.DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
RECURSO DE REVISTA RR 5808388419995155555 580838-84.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência13/06/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE - ART. 473 , IV , DA CLT A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473 , IV , da CLT , conclui-se tratar de hipótese de falta justificada.Recurso conhecido e desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 5920890219995155555 592089-02.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência20/05/2005Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473 , inc. IV , da CLT , a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 5590744219995155555 559074-42.1999.5.15.5555 (TST)
Jurisprudência21/02/2003Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
APELAÇÃO APL 00359641820018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/08/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DOAÇÃO DE SANGUE. CONSTATAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO. DIREITO À INFORMAÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. Responde por dano moral, o laboratório que em procedimento para doação de sangue, no qual se constata a ocorrência de contaminação, deixa de orientar a doadora adequadamente, gerando-lhe angustia e sofrimento. Recurso improvido.
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