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17 de novembro de 2018
Homicídio Privilegiado

Homicídio Privilegiado

Homicídio privilegiado

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer, por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

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Homicídio Privilegiado

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Resultados da busca Jusbrasil para "Homicídio Privilegiado"

STJ - HABEAS CORPUS HC 171652 SP 2010/0082415-3 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DENULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE.ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradoentendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. Habeas corpus não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DEVIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE OPRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NAQUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal temreiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. O entendimento sufragado pelas instâncias ordinárias consideraramque o acolhimento, pelo Conselho de Sentença, da tese segundo a qualo Réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida àinjusta provocação da vítima, prejudicava a quesitação acerca daqualificadora do emprego de meio cruel, contraria a jurisprudênciado STF e desta Corte. 3. Recurso provido.

Encontrado em: PENAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - COMPATIBILIDADE ENTE A CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA... E O PRIVILÉGIO STF - RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

Homicídio privilegiado

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer,

Definição • Jb • 16/04/2009

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