Homicídio Privilegiado

Homicídio cuja ação foi contemplada como causa especial de diminuição da pena, vale dizer, por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

O que é feminicídio? Qualificadora objetiva ou subjetiva? Quais as consequências?

- menosprezo ou discriminação à condição de mulher .” Portanto, numa rápida leitura, o feminicídio seria o homicídio cometido... configuração da qualificadora, pois pode ser, por exemplo, que uma …
Thais Hillary, Estudante de Direito
há 6 meses

A figura híbrida do Homicídio Privilegiado-qualificado no ordenamento jurídico brasileiro e sua classificação como crime hediondo

da conduta em comparação ao homicídio qualificado, consumado ou tentado, o homicídio qualificado-privilegiado não pode ser..., consumado ou tentado, o homicídio qualificado-privilegiado não pode ser

Você conhece a figura do homicídio privilegiado?

o homicídio privilegiado-qualificado. Nesta toada, o crime que, inicialmente, por ser qualificado, ostentava o rol dos hediondos...Você conhece a figura do homicídio privilegiado? O Código Penal …
Bruna Camargo, Advogado
há 7 meses

Homicídio privilegiado

. O reconhecimento do privilégio vai gerar a diminuição de pena de 1/6 a 1/3, a legítima defesa isenta a pena. Homicídio privilegiado...Homicídio privilegiado Isso mesmo, existe um homicídio (que é …
Guilherme Schaun, Advogado
ano passado

O que é homicídio híbrido?

e se são compatíveis com o homicídio privilegiado, apontando os específicos casos que não seriam. I) O que é... do homicídio, que será tratado nesse trabalho, pode-se lembrar do delito de furto …

Andamento do Processo n. 0700103-04.2017.8.02.0045 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - 12/09/2018 do TJAL

ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12603/AL), ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 100/AL) - Processo 0700103-04.2017.8.02.0045 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - REPTADA: Maria…

O que é homicídio "privilegiado"?

A figura do homicídio denominado pela doutrina como sendo "privilegiado" está estabelecido no artigo 121, § 1º, do Código Penal. Extrai-se do texto legal: Art. 121. Matar alguém. Pena - reclusão, de…

Andamento do Processo n. 0000607-90.2014.814.0055 - 18/05/2017 do TJPA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Processo: 0000607-90.2014.814.0055 Autos: AÇÃO PENAL- TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS,ART.33, DA LEI Nº 11343/2006 ACUSADO:REGINALDO DE SOUZA SANTOS Advogado: Dr.ADRIANO…

Homicídio: conheça as principais circunstâncias

O homicídio consiste na destruição do homem pelo homem de forma injustificada. O artigo 121 do Código Penal é um dos mais importante dos tipos penais do nosso sistema normativo, haja vista que…
Gustavo Dolci, Estudante de Direito
há 4 anos

Homicídio Privilegiado

1) Homicídio Privilegiado: (Art. 121 parágrafo 1 º) A pena do Homicídio será reduzida de 1/6 a 1/3 se estiverem presentes determinadas circunstâncias. a) Homicídio privilegiado x Homicídio minorado…
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HABEAS CORPUS HC 00339554720058190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência04/05/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.IMPEDIMENTO DE APELAR EM LIBERDADE. HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.IMPEDIMENTO DE APELAR EM LIBERDADE. HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.IMPEDIMENTO DE APELAR EM LIBERDADE. HABEAS-CORPUS.- HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.IMPEDIMENTO DE APELAR EM LIBERDADE. - Tendo o réu respondido o processo encarcerado, deverá permanecer preso após sentença condenatória.Ausência de constrangimento ilegal. - Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 76432 RS (STF)
Jurisprudência18/09/1998Supremo Tribunal Federal
Ementa: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO CONSUMADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO. CONDENAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS. "HABEAS CORPUS": REEXAME DE PROVAS. PENA-BASE. 1. Não é o "Habeas Corpus" o instrumento processual adequado para viabilizar o reexame das provas, e sem o qual não seria possível concluir se a condenação contrariou, ou não, os elementos de convicção constantes dos autos, levados em conta pelos Jurados e pelo acórdão impugnado. Não pode, portanto, a ordem, ser deferida nesse ponto. 2. Na inicial, o impetrante alegou, também, que "houve erro e injustiça no tocante à aplicação da pena". 3. Não havendo a sentença de primeiro grau, confirmada pelo acórdão impugnado, justificado, satisfatoriamente, a adoção de pena- base, acima da mínima, nem a redução mínima, pela tentativa, é de se acolher o pedido, para limitar a pena ao mínimo e com redução máxima, tanto no homicídio privilegiado consumado, quanto no homicídio privilegiado tentado. 4. "H.C." deferido, em parte, para redução da pena pelo homicídio consumado privilegiado a quatro anos de reclusão; e a pena pelo homicídio privilegiado tentado a um ano e quatro meses de reclusão. 5. Num total, portanto, de cinco anos e quatro meses. 3
HABEAS CORPUS HC 76432 RS (STF)
Jurisprudência18/09/1998Supremo Tribunal Federal
Ementa: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO CONSUMADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO. CONDENAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS. "HABEAS CORPUS": REEXAME DE PROVAS. PENA-BASE. 1. Não é o "Habeas Corpus" o instrumento processual adequado para viabilizar o reexame das provas, e sem o qual não seria possível concluir se a condenação contrariou, ou não, os elementos de convicção constantes dos autos, levados em conta pelos Jurados e pelo acórdão impugnado. Não pode, portanto, a ordem, ser deferida nesse ponto. 2. Na inicial, o impetrante alegou, também, que "houve erro e injustiça no tocante à aplicação da pena". 3. Não havendo a sentença de primeiro grau, confirmada pelo acórdão impugnado, justificado, satisfatoriamente, a adoção de pena- base, acima da mínima, nem a redução mínima, pela tentativa, é de se acolher o pedido, para limitar a pena ao mínimo e com redução máxima, tanto no homicídio privilegiado consumado, quanto no homicídio privilegiado tentado. 4. "H.C." deferido, em parte, para redução da pena pelo homicídio consumado privilegiado a quatro anos de reclusão; e a pena pelo homicídio privilegiado tentado a um ano e quatro meses de reclusão. 5. Num total, portanto, de cinco anos e quatro meses. 3
Apelação Crime ACR 613069 PR Apelação Crime 0061306-9 (TJ-PR)
Jurisprudência13/11/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: HOMICIDIO PRIVILEGIADO - JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - VIOLENTA EMOÇÃO RECONHECIDA PELOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELAÇÃO PROVIDA. Indispensável para a caracterização do homicídio privilegiado que o agente realize a conduta logo após a provocação da vítima. Se está demonstrado de modo inequívoco a participação do réu na prática de homicídio consumado, a decisão do júri que o absolve afronta manifestamente a prova.
Apelação Criminal APR 10702020310158002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO TENTADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. INADMISSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO MOTIVADO PELA VIOLENTA EMOÇÃO E QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA SUBJETIVA. DECLARADA A NULIDADE DO JÚRI. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. - A qualificadora do motivo torpe é de natureza subjetiva, razão pela qual é incompatível com a figura privilegiada do homicídio, igualmente de natureza subjetiva. - Reconhecido pelos jurados o homicídio privilegiado e a qualificadora do motivo torpe, nula é a decisão. - Declarada a nulidade do Júri e julgado prejudicado o mérito do recurso.
Apelação Criminal APR 10461000004402004 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/01/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO E CONSUMADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RELAÇÃO AO DELITO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO CONSUMADO - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MODIFICAÇÃO - POSSIBILIDADES. 01. Apresentando-se a pena-base elevada para prevenção e repressão do crime de homicídio privilegiado consumado contra à vítima Flávio Rosário Germano, bem como para a reeducação do infrator, diminui-se o quantum aplicado. 02. Deve ser reconhecida a continuidade delitiva em favor do agente que, com identidade de propósitos, pratica dois ou mais crimes de homicídio, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. 03. Ao réu condenado à pena de inferior a 08 (oito) anos de reclusão, primário e de bons antecedentes, é cabível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento da reprimenda. Provimento parcial ao recurso que se impõe.
APELAÇÃO APL 60396 AP (TJ-AP)
Jurisprudência13/08/1996Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. 1) Correta é a decisão do Egrégio Conselho de Sentença ao rejeitar a tese de legítima defesa e homicídio privilegiado, quando os autos demonstram que o réu apelante engendrou sua vingança preparando uma tocaia, ceifando a vida da vítima sem lhe dar nenhuma oportunidade de defesa. 2) Apelo improvido.
Apelação APL 00094803420048080011 (TJ-ES)
Ementa: ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL- JÚRI - ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS E ACOLHIMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO OUTRO ACUSADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - OCORRÊNCIA HOMICÍDIO DOLOSO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "In casu" verifica-se que os jurados incorreram em erro no acolhimento da tese de homicídio privilegiado em favor do réu JOSUÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO. 2. Em relação a absolvição do primeiro réu, DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, provado está nos autos, em respeito ao princípio da eventualidade a preclusão do recurso ministerial, eis que o recurso interposto pelo órgão ministerial se insurgiu apenas em face da decisão do Presidente do Júri que, após a votação dos quesitos relativos ao réu Josué de Oliveira Ribeiro - reconhecimento do homicídio privilegiado, considerando os demais quesitos prejudicados - e não contra a absolvição deste acusado. 3. Já no que pertine ao acolhimento da tese de homicídio privilegiado não ficou provado nos autos ter o segundo réu agido sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pelo contrário, constatado está a presença de motivo fútil no cometimento do crime. 4. Assim, estando a decisão dos jurados em desconformidade com as provas coligidas nos autos, impõem-se sejam submetidos os réus a novo julgamento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Apelacao Criminal APR 275851 SC 2003.027585-1 (TJ-SC)
Jurisprudência28/09/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - JURADOS QUE RECONHECERAM O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DESCONSIDERAÇÃO DO AGRAVAMENTO DA QUALIFICADORA – REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA - RECURSO DESPROVIDO Quando as causas de aumento ou diminuição são previstas em limites ou quantidades variáveis, elas devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou diminuição, e não pela tipicidade do crime, porque estas já foram consideradas para a consumação, e as circunstâncias judiciais, que são pessoais do sentenciado, já foram consideradas no cálculo da pena base imposta
Apelação Crime ACR 1096786 PR 0109678-6 (TJ-PR)
Jurisprudência06/12/2001Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO -IRRELEVANTE A PRECEDÊNCIA DO QUESITO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO SOBRE AS QUALIFICADORAS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. De acordo com o STF, o art. 484, IV, deste Código, não determina a precedência do quesito do homicídio privilegiado sobre o do qualificado, de modo que é irrelevante a anteposição ou não de qualquer deles. 2. Qualificado privilegiado é o crime quando praticado sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima que tenha sua defesa impossibilitada. 3. O privilégio pode coexistir com as qualificadoras objetivas. Logo, na fixação da pena-base não se pode considerar o homícidio privilegiado, apenas.
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