Henrique Costa Lopes

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TRF-2 30/07/2012 - Pág. 950 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais30/07/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
os sintomas e/ou elementos que indicam o agravamento da enfermidade/deficiência. A parte autora já estava incapacitada antes da progressão da doença/deficiência? As partes poderão, em 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12 , § 2º , da Lei no. 10.259 /2001), cujos eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada deverão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. Deverá o (a) autor (a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os docum
TRF-2 18/10/2012 - Pág. 967 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diários Oficiais18/10/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Despacho Recebo os embargos à execução fiscal. Ao embargante, para juntada aos presentes autos de cópia legível do documento de fls. 18. Na mesma oportunidade, deverá instruir os autos da execução com cópia dos comprovante da garantia da execução. Suspendo a execução embargada (processo nº 0002734-09.2011.4.02.5120), até o julgamento destes embargos. No trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia do processo administrativo.
DJMA 05/08/2013 - Pág. 156 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
e interesse recursais, assim como os extrínsecos relativos à tempestividade, regularidade formal e preparo, conheço do Recurso. A teor do disposto no art. 557 § 1º-A do CPC , verifico que a sentença está em confronto com a jurisprudência dominante do STJ, circunstância que autoriza o julgamento monocrático desta ApCív. Com efeito, a atual jurisprudência do STJ consagra a existência do "princípio da cooperação, que orienta o magistrado a tomar uma decisão de agentecolaborador do processo, de part
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