Henrique Costa Lopes

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Lei nº 9.260, de 10 de janeiro de 1996
Legislação10/01/1996Presidência da Republica
Concede pensão especial a Ayres Câmara Cunha.
nas mesmas datas e índices dos benefícios mantidos pela previdência social. § 2º Por morte do beneficiário, a pensão de que trata este artigo reverterá à companheira, Senhora ANNA MARIA LOPES DA COSTA. Art. 2º É...º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.1.1996 blicado no D.O.U. de 17.10.1996 Download para anexo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedida a AYRES CÂMARA CUNHA, sertanista, por seus relevantes serviços prestados à causa indígena brasileira, pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao mês de julho de 1994. § 1º A pensão de que trata o caput será reajustada nas mesmas datas e índices dos benefícios mantidos pela previdência social. § 2º Por morte do beneficiário, a pen
Lei no 2.332, de 8 de novembro de 1954
Legislação08/11/1954Presidência da Republica
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950
do Vale Henrique Lott Raul Fernandes Eugênio Gudin Lucas Lopes Costa Porto Cândido Motta Filho Napoleão de Alencastro Guimarães Eduardo Gomes Aramis Athayde Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.1954
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º É estabelecida a inspeção médica periódica, de dois em dois anos, para os inativos de que trata o artigo anterior. A reversão dos funcionários públicos civis e a dos militares à atividade processar-se-á imediatamente, e de acôrdo com o laudo favorável da inspeção médica, independente de qualquer f
Lei nº 4636 de 26 de setembro de 2007 do Rio de janeiro
Legislação26/09/2007Câmara Municipal do Rio de Janeiro
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO AO MOTORISTA QUE TRAFEGA NAS VIAS PERTENCENTES AO LOTE 1 E LOTE 2 ONDE SERÁ INSTALADA A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE AVANÇO DE SINAL E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE.
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.636, de 26 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1163, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro: Art. 1º No período de vinte e duas horas às seis horas os semáforos (sinais de trânsito) dos Lotes 1 e 2 onde estarão instaladas as fiscalizações eletrôni
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