Biossegurança

São medidas de ordem sanitária, de limpeza, desinfecção, controle de trânsito de pessoas, animais e de veículos, descarte de efluentes, controle de segurança de instalações físicas dos estabelecimentos destinados a quarentena, zona de cultivo da população de animais aquáticos, com o objetivo de garantir o controle sanitário e a saúde, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de agentes patogênicos.

Responsabilidade dos profissionais da área de saúde quanto à higienização das mãos e uso de adornos

Há conduta comum de alguns profissionais da área de saúde em relação a não higienização das mãos. O paciente comparece, dia e horário, no consultório. Antes disso, o profissional, por exemplo, estava…
há 3 anos

Armas transgênicas para extinguir espécies

"É urgente ampliar o debate sobre o uso, riscos e impactos da biologia sintética e especialmente dos impulsionadores genéticos, sobre os que se devem estabelecer uma restrita moratória internacional…

A relação entre a bioengenharia e o Direito

1. Introdução. A bioengenharia, atualmente, acena como um instrumento de melhoria e uma escolha de consumo. O dilema é que nosso recém-descoberto conhecimento genético também pode permitir a…
há 4 anos

Diap: retrocesso e ameaça a direitos e à democracia

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que…

O caso EC-Biotech sobre a perspectiva da análise jurídica da política econômica

Resumo A dinâmica do mercado e das relações sociais estimula o jurista a buscar novos modos de reconstrução de categorias e estratégias para enfrentar problemas de diversas ordens. O objetivo do…

O Julgamento da ADI 3510 – STF e suas repercussões constitucionais

Introdução O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3510 pelo Supremo TribunalFederal foi fato histórico e extremamente relevante juridicamente. As discussões produzidas no curso…
Laura Klein, Estudante de Direito
há 4 anos

As convenções e tratados internacionais e o Instituto da Biossegurança no Brasil

1. INTRODUÇÃO Como as convenções e tratados internacionais influenciam na regulamentação da biotecnologia em prol da proteção da biodiversidade na legislação brasileira. O presente estudo tem por…
Henry Smith, Advogado
há 4 anos

A clonagem humana e os fundamentos de sua vedação na ordem jurídica brasileira

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca conceituar e abordar a fundo a clonagem humana e os fundamentos da sua vedação na ordem jurídica brasileira. Esse é um tema de suma importância, tendo em vista…

A Exploração Comercial de Organismos Geneticamente Modificados

Universidade Presbiteriana Mackenzie A Exploração Comercial de Organismos Geneticamente Modificados Bruno Donadio Araújo Danilo Roberto Fernandes Guilherme Ramiro Pasiani Lucas Leal Leite Thiago Ros…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei de Biossegurança

A Lei 11.105 /05 regula atualmente a segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados, bem como dispõe sobre a utilização…
Resultados da busca Jusbrasil para "Biossegurança"
Lei de Biosseguranca - Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
Legislação24/03/2005Presidência da Republica
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança...Art. 8o Fica criado o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, vinculado à Presidência da República...Permanecem em vigor os Certificados de Qualidade em Biossegurança, comunicados e decisões técnicas já...
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estím
A influência do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde e da Política da Biossegurança no meio ambiente de trabalho dos profissionais da área de saúde
Artigos25/04/2015Fagner
"Biossegurança é saúde. Amor ao trabalho seguro é a essência da biossegurança". HIRATA Fagner Sampaio FILADELFO A influência das normas de biossegurança no meio ambiente de trabalho é o primeiro passo para a obtenção de um meio ambiente equilibrado dos profissionais da área de saúde, tanto almejado pela nossa Constituição Federal da República do Brasil de 1988. Os olhares devem estar direcionados diretamente para a proteção e melhoria das condições de trabalho, buscando a diminuição dos riscos d...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1171009 01508-2008-044-03-00-9 (TRT-3)
Jurisprudência22/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: BIOSSEGURANÇA. EMPRESA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO. A ameaça de violação às normas de biossegurança da reclamada configura quebra da fidúcia indispensável à manutenção da relação de emprego e autoriza a resolução motivada do contrato de trabalho.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 576 PR 2007.70.08.000576-4 (TRF-4)
Jurisprudência23/06/2008Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: LEI DE BIOSSEGURANCA . SEGREGAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA DA CONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A legislação de biossegurança não determina a segregação da soja convencional da transgênica na armazenagem ou transporte, mas sim o direito à informação do consumidor sobre a natureza transgênica do produto exposto à venda. 2. A administração do porto não é desempenhada somente pela Autoridade Portuária, ou seja, o Superintendente da APPA, mas de forma compartilhada com os demais agentes envolvidos nessas operações, reunidos no CAP. A decisão do CAP tem primazia à da APPA, por ser tomada pelo conjunto dos atores envolvidos no serviço portuário.
Biossegurança
Definições16/04/2009Jb
?Seria um conjunto de medidas para garantir a vida em suas diferentes manifestações, como processo biológico e como qualidade essencial à saúde humana e aos ecossistemas naturais.? - Édis Milaré.
Biossegurança
Definições16/04/2009Jb
São medidas de ordem sanitária, de limpeza, desinfecção, controle de trânsito de pessoas, animais e de veículos, descarte de efluentes, controle de segurança de instalações físicas dos estabelecimentos destinados a quarentena, zona de cultivo da população de animais aquáticos, com o objetivo de garantir o controle sanitário e a saúde, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de agentes patogênicos.
Desmitificando a Lei de Biossegurança
Notícias23/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Desmitificando a Lei de Biosseguranca Palestrante Convidado: Edison Tetsuzo Namba Data: 27.04 Horário: 19h30 Local: Saraiva MegaStore MorumbiShopping Av. Roque Petroni Jr., 1089 Morumbi Tel.: 11 5181-7574 Inscrições gratuitas pelo e-mail [email protected] Informe nome, e-mail, profissão e telefone. (vagas limitadas) Para mais informações, clique aqui .
Comentários a Lei de Biossegurança
Artigos20/05/2015Maria Bethania
Lei 11.105/2005 A produção e utilização dos OMGs - Organismos Geneticamente Modificados no Brasil encontram-se regidos pela Lei 11.105 /2005, que regulamenta os incisos II , IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição federal que inicialmente preceitua: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e...
Hemonúcleo de Gurupi capacita em biossegurança
Notícias07/11/2008Governo do Estado de Tocantins
Com a finalidade de se evitar riscos e acidentes ocupacionais no ambiente de trabalho e ao mesmo tempo capacitar os profissionais técnicos que atuam no Hemonúcleo de Gurupi, a Sesau Secretaria Estadual de Saúde promove uma oficina de Gestão de Resíduos e Biossegurança, nesta sexta-feira, 07, durante todo o dia, no auditório do HRG - Hospital Regional de Gurupi. A oficina está sendo ministrada pelo biólogo em Saúde do Hemocentro, coordenador no Estado, Marildo de Souza Ribeiro. De acordo com o bi...
PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança
Notícias13/10/2009Âmbito Jurídico
Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biosseguranca (Lei nº 11.105 ). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). O parecer foi feito pela vice-procuradora-geral da...
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