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15 de novembro de 2018
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Dos impostos e da vedação à vinculação de sua receita a uma finalidade específica

transcrito seria inconstitucional. Nesta hipótese, restaria ao contribuinte a faculdade de impugná-lo judicialmente... nitidamente inconstitucional, cabendo ao contribuinte a opção de questionar a sua validade. Não foram raras as vezes...

Jota Info

Jota Info -

Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo

, a “Lei Nos Conformes” propõe um debate sobre a mudança de paradigma nas relações entre a fiscalização e os contribuintes..., da previsibilidade e da simplificação do sistema tributário para classificar contribuintes, de acordo com seu risco de inadimplência...

Andamento do Processo n. 0003350-29.2013.8.21.0018 - 29/10/2018 do TJRS

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Jota Info

Jota Info -

Pró-Conformidade: advogados criticam critérios para classificar contribuintes

Pró-Conformidade: advogados criticam critérios para classificar contribuintes Advogados consultados pelo JOTA... criticaram os critérios que a Receita Federal pretende adotar para classificar os contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo... de maneira injusta a maior parte dos grandes contribuintes, que costumam q...

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte? Olá Caríssimo... de cálculo do PIS /COFINS é ilegal, pois excede ao conceito contábil de faturamento. Após muitas discussões o tema..., administrativamente ainda é pouco provável que o contribuinte consiga alcançar...

Caroline Araujo

Caroline Araujo -

A importância de ser contribuinte individual

A importância de ser contribuinte individual O assunto sobre a Previdência Social sempre estar presente nas mídias, no..., por conseguinte, foram denominados como Contribuinte Individual . O artigo 9º, V do Decreto nº 3.265 /99 estabeleceu... em suas alíneas aqueles que são considerados contribuintes individuais. O con...

Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?

de determinado bem imóvel é o responsável tributário (contribuinte) pelo adimplemento do tributo, nos termos do artigo 34..., o contribuinte legal é o proprietário do imóvel. Entretanto, o artigo 22, inciso VIII da lei nº lei nº 8245 /91 ( lei... que, mesmo que seja firmado um contrato de locação responsabilizando o l...

STJ entendeu que o contribuinte é mero repassador do ICMS

STJ entendeu que o contribuinte é mero repassador do ICMS http://advnascimento.com.br/ Entendeu a 3ª Seção do Superior...-se por entender o STJ que o ICMS é incluso no valor do produto ou serviço vendido e, portanto, o contribuinte é mero... do ICMS, na maioria das vezes, ocorre antes do recebimento da venda pelo contr...

Cezar Copetti

Cezar Copetti -

Importante vitória dos contribuintes no TRF4

Importante vitória dos contribuintes no TRF4 www.copettiadvocacia.com Já é notícia antiga a fixação do Tema 69 pelo STF... de cálculo do PIS e da Cofins De pouco importa a legislação que se utilize para justificar a cobrança. O conceito apresentado...,ainda que pequena, deve ser comemorada. Publicado no dia 02/08/2018 ...

STJ iguala inadimplentes a sonegadores

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º , inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuinte"

Novas tecnologias devem auxiliar o contribuinte

o contribuinte não tenha o trabalho de reunir todos os documentos para prestar contas com o Fisco. O presidente... que diminuam significativamente o trabalho dos contribuintes. Todas as informações já estarão na declaração:... Além disso, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 22/04/2013

ATENÇÃO CONTRIBUINTE!

Por Marinalva Cavalcante Já está disponível para impressão no Portal do Contribuinte o recibo... utilizar o serviço o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br/contribuinte.php , informar sua inscrição ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins • 17/01/2012

Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização

que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes... das comunicações alertando os contribuintes, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 02/10/2012

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