Isabella Souza, Bacharel em Direito
há 3 dias

Receita não precisa de autorização judicial para examinar a movimentação financeira do contribuinte.

Receita não precisa de autorização judicial para examinar a movimentação financeira do contribuinte. De acordo... sendo protegidos pelo sigilo fiscal, por isso, não há que se falar em quebra de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0548035-28.2014.8.05.0001

/91, ART. 7º, § 5º. VEÍCULO. PERDA. CONTRIBUINTE. NÃO COMUNICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. TRIBUTO. INCIDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA... ser proporcional ao número de meses do ano em que o contribuinte permaneceu …
Nathiele Reis, Estudante de Direito
há 27 dias

Como pagar menos impostos sendo Pessoa Física?

A classe média brasileira é penosamente onerada pelo Fisco, pois, além dos impostos diretos (IPTU, IPVA, ITBI..), se paga também, de forma indireta, tributos na aquisição de bens e serviço de consumo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200235752001 MG

PERFECTIBILIZADO - NOTIFICAÇÃO - ENVIO DA GUIA AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, ANUALMENTE... - ÔNUS DA PROVA DA AUSÊNCIA DE ENVIO DA GUIA - CONTRIBUINTE - …

Andamento do Processo n. 0718720-38.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 18/08/2020 do TJDF

/2010. Pág.: 266) TRIBUTÁRIO -ARRENDAMENTO MERCANTIL - IPVA - CONTRIBUINTE - EXECUÇÃO FISCAL - LEGITIMIDADE.... São contribuintes do IPVA as pessoas físicas ou jurídicas residentes e ou domiciliadas …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0755309-18.2018.8.07.0016 DF 0755309-18.2018.8.07.0016

. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. CREDOR FIDUCIÁRIO E ARRENDADOR. SOLIDARIEDADE. POSSIBILIDADE. 1.A Constituição Federal atribui... geral de competência da União (lei complementar) definindo o contribuin…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0731434-82.2019.8.07.0016 DF 0731434-82.2019.8.07.0016

, não se enquadrando no conceito legal de contribuinte do referido imposto. Finalmente, verbera que não ocorreram os fatos... de serviços se enquadra no conceito de contribuinte do ISS. 6. O …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706947-42.2019.8.07.0018 DF 0706947-42.2019.8.07.0018

. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. OBJETO. ICMS. CONTRIBUINTE. EMPRESA VAREJISTA. OPERAÇÕES...
Thais Boaventura, Advogado
há 2 meses

Execução Fiscal em tempos de Covid-19: A Vulnerabilidade do Contribuinte.

Execução Fiscal em tempos de Covid-19: A Vulnerabilidade do Contribuinte. É inegável de que a incerteza de retorno... de forma cabal a vulnerabilidade do contribuinte. Imagem: DUK Em que pese, as …
Roselaine  Rocha, Advogado
há 2 meses

As divergentes decisões do STJ sobre os créditos monofásicos de PIS e Cofins

a favor dos contribuintes, será possível pedir restituição dos últimos 5anos, gerando impacto financeiro para... aquele contribuinte que não pode se creditar de tais valores. #direitotributário …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuinte"
Novas tecnologias devem auxiliar o contribuinte
Gabriela Ramos Diante das evoluções tecnológicas implantadas pela Receita Federal para o preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda, a expectativa é que, no futuro próximo, o contribuinte não tenha o trabalho de reunir todos os documentos para prestar contas com o Fisco. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Cassius Coelho, diz acreditar em mudanças que diminuam significativamente o trabalho dos contribuintes. Todas as informações já estarão na declaração: se ...
ATENÇÃO CONTRIBUINTE!
Por Marinalva Cavalcante Já está disponível para impressão no Portal do Contribuinte o recibo definitivo da GIA-ST ( Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária). Para utilizar o serviço o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br/contribuinte.php , informar sua inscrição estadual, senha e imprimir o documento. A GIA-ST é um documento obrigatório que deve ser apresentado mensalmente com objetivo de informar e apurar o ICMS devido por substitui...
Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização
A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização. No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das ...
Contribuintes devem recolher Imposto de Renda sobre juros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de mora ou correção. Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção entenderam que os contribuintes devem recolher Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal. Para advogados, o entendimento conflita com pelo menos três decisões - duas em recursos repetitivos - proferidas nos últimos d...
O que é um contribuinte individual?
Notícias17/12/2012Atualidades do Direito
O contribuinte individual é uma categoria de segurado obrigatório que não ostenta correlata definição pela legislação trabalhista e tampouco no Código Civil . O artigo 12 , V , da Lei nº 8.212 /91, e o artigo 11 , V , da Lei nº 8.213 /91, estipulam diversas situações passíveis de enquadramento como atividade de contribuinte individual, mas pode-se mesmo dizer que seu conceito melhor se extrai por exclusão das demais espécies.
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE
Contribuinte, a Secretaria da Fazenda esclarece que os serviços do Detran, relacionados ao IPVA, estão sofrendo oscilações nos últimos dias, devido a problemas na comunicação de dados entre a Secretaria da Fazenda e o órgão de trânsito, em decorrência da implantação de um novo aplicativo de controle dos benefícios fiscais pertinentes ao IPVA, em atendimento a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Nesse momento de transição para o novo aplicativo, o Sistema que envolve o emplacame...
COMUNICADO AO CONTRIBUINTE
A Secretaria da Fazenda informa que está disponível, desde o dia 27 de novembro de 2012, no endereço eletrônico: www.nfe.fazenda.gov.br/NfeDownloadNF/NfeDownloadNF.asmx, a opção de download dos arquivos da NF-e destinada ao contribuinte, pessoa jurídica. Nesta opção estão disponíveis as NF-e emitidas em todos os estados da Federação, inclusive o Distrito Federal. Porém, o download só pode ser realizado com o CNPJ do destinatário, para as notas fiscais que possuam registro de “Ciência da Emissão”...
Informação ao contribuinte
A exclusão das empresas pela falta de entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) ocorre somente após três meses consecutivos sem a entrega das mesmas. Antes do cancelamento, as empresas recebem uma intimação com prazo mínimo de 20 dias para regularização, que é feita de forma totalmente automática, via web. O prazo médio para regularização é de algumas horas, e, portanto, um pedido de reativação é processado e atendido no mesmo dia, desde que as DMAs em atraso tenham sido entregues. A...
Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
Daniel Lima O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários. De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado ontem (7) no Diário Oficial da União, será incluído, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço Alteração de Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento . De acordo com a Receita, ...
CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)
Notícias14/03/2013Ministério Da Previdência Social
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalha...
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