Extrajudicial

Ato praticado fora do juízo, voluntariamente, sem formalidade processual ou judicial, mas com capacidade de produzir efeitos jurídicos.

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Usucapião

É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência. Estatui o art 1.208 do Código Civil que não induzem posse os atos de mera permissão ou…

Divórcio Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial O que é divórcio? É o rompimento legal do vínculo matrimonial existente entre os cônjuges... extrajudicial, também conhecido como divórcio direto no Cartório. O que irei …

Andamento do Processo n. 1001588-05.2017.5.02.0016 - AP - 14/10/2019 do TRT-2

DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO VALDEMIR MOREIRA DE MATOS(OAB: 215941/SP) AGRAVADO CLEIDE... MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 7ª Turma Acórdão Acórdão Pauta de …
Julio Martins, Advogado
há 5 dias

Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?

. 1º do referido art. 3º: “ § 1°. O Serviço extrajudicial poderá solicitar do declarante que assine documento ou termo... por documentos para fins de concessão ou não da gratuidade de justiça, …

Usucapião Extrajudicial: a desjudicialização da usucapião

Usucapião Extrajudicial A Usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.../2015), desde março de 2016, tornou-se possível o reconhecimento extrajudicial da …
Heitor Vanelli, Advogado
há 5 dias

Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 1. O QUE É USUCAPIÃO A usucapião é o direito que uma pessoa adquire... na Lei. 2. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL A usucapião extrajudicial passou a ser …

Andamento do Processo n. 0006274-76.2014.8.19.0036 - Apelação - 04/10/2019 do TJRJ

A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQ EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 APELANTE: CAVALCANTI...

Andamento do Processo n. 1502892-73.2012.8.13.0024 - Apelação Cível / Embargos de Declaração - 02/10/2019 do TJMG

, Em Liquidação, EXTRAJUDICIAL; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira; Intimação: Designado o feito para julgamento...

Andamento do Processo n. 0192400-59.2005.5.02.0010 - RTOrd - 02/10/2019 do TRT-2

DE SAUDELIQUID.EXTRAJUDICIAL Advogado JOSE EDUARDO VICTORIA(OAB: 103160-D/SP) Réu SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA Réu... OSWALDO CRUZ HAOC - INTERCLINICAS PLANO DE SAUDE-LIQUID.EXTRAJUDICIAL - …

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Resultados da busca Jusbrasil para "Extrajudicial"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1321860 TO 2012/0091714-2 (STJ)
Jurisprudência29/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA DE OBJETO DOMANDAMUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LEGALIDADE. 1. Realizada transação extrajudicial entre as partes relativamenteao objeto da pretensão mandamental, impõe-se a extinção do processosem julgamento de mérito. 2. A agravante, em que pese insistir no interesse da causa, nãodemonstrou ter sofrido prejuízo qualquer com a perda de objetodeclarada. 3. Agravo regimental não provido.
Extrajudicial
Definições16/04/2009Jb
Ato praticado fora do juízo, voluntariamente, sem formalidade processual ou judicial, mas com capacidade de produzir efeitos jurídicos.
Notificação extrajudicial
Notícias25/03/2011Direito Público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por cartório de títulos e documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor e entregue a ele por via postal com aviso de recebimento. Para os ministros, essa notificação cumpre os requisitos necessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão. A decisão atende pedido do Banco Panamericano, que ajuizou ação de busca e apreensão contra um...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705413 SP (STF)
Jurisprudência12/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEMISSÃO DE SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. REGIME JURÍDICO E INDENIZAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93 , INC. IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 2. JULGADO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 737459 PR (STF)
Jurisprudência13/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. 1. Discussão quanto ao conteúdo das cláusulas do acordo firmado entre as partes. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas n. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 2. Alegada afronta à coisa julgada e ao princípio do direito adquirido. Análise de norma infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 838152 SP (STF)
Jurisprudência18/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 2. Interposição simultânea de recursos extraordinário e especial. Aplicabilidade do art. 543 , § 1º , do Código de Processo Civil somente se admitidos os recursos. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 574573 AC (STF)
Jurisprudência16/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFENSA AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o art. 100 da Constituição Federal a execução contra a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial. Precedentes. 2. Questão infraconstitucional alusiva à caracterização de documento como título executivo extrajudicial não enseja a abertura da via recursal extraordinária. 3. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1144101 MS 2009/0110569-0 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE INTERESSE. 1. Inexiste interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na ação que visa suspender execução extrajudicial realizada com base no Decreto-Lei n. 70 /1966, de modo que não cabe reconhecê-la como litisconsorte passiva necessária. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 301002 MT 2013/0046451-4 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)
Jurisprudência13/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.
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