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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Falsidade de Documento

Falsidade de Documento

Falsidade de documento

Incidente processual que ocorre quando, encerrada a instrução da causa, uma das partes argui de falso documento oferecido pela outra, o que se decide em processo especial, procedendo suspensão do feito.

Fillipe Martins

Fillipe Martins -

A falsificação de diploma universitário e suas consequências jurídicas

A falsificação ou o uso de diploma universitário são ações com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, tendo o bem jurídico protegido a fé pública. São crimes formais,

Andamento do Processo n. 0041530-23.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0041530-23.2017.4.01.0000/TO Processo Orig.: 0003996-46.2017.4.01.4300 : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL MARCIO SÁ ARAÚJO CONVOCADO IMPETRANTE :

Andamento do Processo n. 0041580-49.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0041580-49.2017.4.01.0000/GO Processo Orig.: 0014508-63.2017.4.01.3500 : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL MARCIO SÁ ARAÚJO CONVOCADO IMPETRANTE :

Andamento do Processo n. 0039196-16.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 24/08/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0039196-16.2017.4.01.0000/DF Processo Orig.: 0019712-97.2017.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR RELATORA : JUÍZA FEDERAL MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA CONVOCADA

Andamento do Processo n. 9001364-08.2016.8.21.0073 - 17/08/2017 do TJRS

9001364-08.2016.8.21.0073(CNJ) - JOSÉ LUIS DE SOUZA (MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS) X DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO 89490/RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Andamento do Processo n. 0027444-47.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 29/06/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0027444-47.2017.4.01.0000/DF Processo Orig.: 0022962-41.2017.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR IMPETRANTE : DF00040026 - EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS IMPETRADO :

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará dos crimes previdenciários brasileiros. Os tipos de crimes previdenciários são apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal ), sonegação

Falsidade documental dos Crimes Contra a Fé Pública

1. Falsificação de Documento Público Nos crimes de Falsificação de Documentos Públicos, tratados no Art. 297 do Código Penal o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, sendo possível a co-autoria ou

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19779 RJ 2012/0167050-1 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: AGRAVO. MEDIDA CAUTELAR. FALSIDADE DE DOCUMENTO. - O requerente não se utilizou do instrumento processual adequado àargüição da falsidade do documento, estando ausentes, outrossim, osrequisitos necessários à propositura de medida cautelar. - Agravo não provido.

Falsidade de documento

de falso documento oferecido pela outra, o que se decide em processo especial, procedendo suspensão do feito.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 148438 SP 2012/0035128-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACUSAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. PROVA DONEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO MORAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando a prova dosautos, concluiu que não ficou caracterizado ato ilícito do recorridoe tampouco se verificou a ocorrência do dano moral. Alterar esseentendimento é vedado em recurso especial, em virtude do óbice dareferida Súmula. 3. Agravo regimental desprovido.

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