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19 de setembro de 2018
Falsidade de Documento

Falsidade de Documento

Falsidade de documento

Incidente processual que ocorre quando, encerrada a instrução da causa, uma das partes argui de falso documento oferecido pela outra, o que se decide em processo especial, procedendo suspensão do feito.

A falsificação de diploma universitário e suas consequências jurídicas

ainda considerar que o entendimento dos tribunais é de que o uso de documento falsificado é classificado como crime... momento que a administração pública toma ciência da falsidade do diploma. O “pulo do gato” no reconhecimento da prescrição... que o profissional X está sendo processado por falsificação de documentos ...

Andamento do Processo n. 0041530-23.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do TRF-1

Documental Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar... inequívoca, por meio de documentos, a existência de constrangimento ilegal imposto ao paciente" (TRF1. Numeração Única... Controvertidas e de Processamento do Writ – 1ª. edição – Ed. Revista dos Tr...

Andamento do Processo n. 0041580-49.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 08/09/2017 do TRF-1

pelo Juízo a quo – cópia às fls. 34/34v. Estatui o referido dispositivo legal: Código Penal: Da Falsidade Documental... do documento, ao alterar sua validade de 15/12/2012 para 15/12/2017. Sustenta que a denúncia recebida contra o ora paciente... do ora paciente é atípica, visto que o documento apresentado por ele não...

Andamento do Processo n. 0039196-16.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 24/08/2017 do TRF-1

Documental Falsificação de documento particular Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar... enxergou semelhança entre a assinatura deste e do ora paciente, motivo pela qual enviou os documentos ao Departamento... a conduta do paciente ser atípica e os laudos periciais constatarem que...

Andamento do Processo n. 9001364-08.2016.8.21.0073 - 17/08/2017 do TJRS

, BASEADO NA ACUSAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL PRATICADA PELA CADEIA DE SUCESSORES, DA QUAL FOI VÍTIMA. REFERE... EM INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIDADE DOCUMENTAL, FICANDO DEPOSITADO COM TERCEIRO... ALEGADA PELOS DEMANDADOS.OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/32 COMPROVAM QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO FOI...

Estelionato por simulação de usucapião extrajudicial: entenda a fraude por meio de ata notarial

Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele... públicos a fim de possibilitar a venda de imóveis mediante documentação ideologicamente falsa. A dinâmica do golpe... - a requerimento da pessoa interessada - para atestar ou documentar a existênci...

Andamento do Processo n. 0027444-47.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 29/06/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0027444-47.2017.4.01.0000/DF Processo Orig.: 0022962-41.2017.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR IMPETRANTE : DF00040026 - EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS IMPETRADO :

Crimes Previdenciários

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará dos crimes previdenciários brasileiros. Os tipos de crimes previdenciários são apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal ), sonegação

Falsidade documental dos Crimes Contra a Fé Pública

1. Falsificação de Documento Público Nos crimes de Falsificação de Documentos Públicos, tratados no Art. 297 do Código Penal o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, sendo possível a co-autoria ou

Resultados da busca Jusbrasil para "Falsidade de Documento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19779 RJ 2012/0167050-1 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: AGRAVO. MEDIDA CAUTELAR. FALSIDADE DE DOCUMENTO. - O requerente não se utilizou do instrumento processual adequado àargüição da falsidade do documento, estando ausentes, outrossim, osrequisitos necessários à propositura de medida cautelar. - Agravo não provido.

Falsidade de documento

de falso documento oferecido pela outra, o que se decide em processo especial, procedendo suspensão do feito.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 148438 SP 2012/0035128-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACUSAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. PROVA DONEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO MORAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando a prova dosautos, concluiu que não ficou caracterizado ato ilícito do recorridoe tampouco se verificou a ocorrência do dano moral. Alterar esseentendimento é vedado em recurso especial, em virtude do óbice dareferida Súmula. 3. Agravo regimental desprovido.

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