Ato ou efeito de fiscalizar, que é informar sobre fatos de outrem, agindo no sentido de sua adequação à norma.

Andamento do Processo n. 1022727-35.2020.8.26.0001 - 29/09/2020 do TJSP

- Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Fiscalização - Inês Lopes de Souza - Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 102261-40.2016.5.01.0451

PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é... do STF no RE nº 760.931, com repercussão geral, que exige prova efetiva e …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 11254-05.2015.5.01.0482

PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é... decisão do STF no RE nº 760.931, com repercussão geral, que exige prova …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 102031-02.2016.5.01.0482

PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é... do STF no RE nº 760.931, com repercussão geral, que exige prova efetiva e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 12406-31.2016.5.15.0008

. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. No julgamento...-se quando não cumpriu o seu dever de primar pela legalidade estrita na …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101413-04.2016.5.01.0241

. FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101402-67.2017.5.01.0005

. FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 48900-68.2009.5.10.0010

. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo...

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 9600-23.2012.5.17.0003

Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA... dela eximir-se quando não cumpriu o seu dever de primar pela legalidade …

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 152000-64.2009.5.12.0016

. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS... dela eximir-se quando não cumpriu o seu dever de primar pela legalidade …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fiscalização"
Fiscalização contra skatistas é intensificada em Balneário Camboriú
Notícias03/05/2013G1 - Globo.com
A Guarda Municipal de Balneário Camboriú está intensificando a fiscalização contra os skatistas. De acordo com o diretor do órgão, Adelcio Nunes Bernardino, a intenção não é proibir a prática esportiva, apenas impedir a destruição do patrimônio público, como bancos e corrimãos dos parques e praças de Balneário Camboriú. A cidade do Litoral Norte catarinense possui apenas um local com pista adequada para a prática da atividade. Segundo o diretor da Guarda Municipal, uma lei será criada para auxil...
OAB/RS participa do III Seminário de Fiscalização Profissional
Notícias17/05/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou, na manhã desta sexta-feira (17), da abertura do III Seminário de Fiscalização Profissional, promovido pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado do RS. O evento tratará dos temas relacionados à fiscalização realizada pelas diversas instituições, na busca de integração e otimização dos processos. A dirigente, em seu pronunciamento na abertura ...
Polícia Militar começa a fiscalizar o trânsito em Varginha, MG
Notícias20/05/2013G1 - Globo.com
Depois de um ano, o trânsito em Varginha (MG) voltou a ser fiscalizado. A partir desta segunda-feira (20), o motorista que for flagrado desrespeitando as leis de trânsito pode ser multado pela Polícia Militar. Como não houve uma divulgação sobre a volta da fiscalização, vários infratores foram surpreendidos no primeiro dia. O motorista Francisco Rodolfo teve a motocicleta apreendida e recebeu uma multa de R$ 115. "O policial só falou que a moto estava apreendida e não teve nem conversa", reclama...
Falta de fiscalização deixa mulheres vítimas de agressão em risco
Notícias03/05/2013G1 - Globo.com
Uma lei criada há sete anos para tentar proteger mulheres agredidas pelos maridos ou companheiros tem sido desrespeitada com muita frequência. Em muitos casos, depois de fazer a denúncia, são as próprias vítimas que precisam fiscalizar se os agressores estão cumprindo o que foi determinado pela Justiça. São 25 boletins de ocorrência pelo mesmo motivo: agressão física. Por causa do histórico de violência, um ex-namorado está impedido de chegar perto da mulher. "Ele tinha que manter uma certa dist...
Força tarefa fiscaliza transporte de trabalhadores
Notícias29/11/2012Ministério Público do Trabalho
Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou operação nesta quarta-feira (28) para avaliar as condições de transporte dos trabalhadores de usinas nos municípios de São Miguel dos Campos e Porto Calvo. Ao todo, foram inspecionados 35 ônibus nas duas regiões. A ação foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-AL), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Batalhão da Polícia Rodovi...
Receita anuncia operação nacional de fiscalização em pessoas físicas
A Receita Federal intimou 117.000 pessoas físicas com indícios de infrações praticadas na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física). Os procedimentos de fiscalizações serão iniciados durante o mês de abril de 2013, além disso, neste ano, mais 200.000 fiscalizações em pessoas físicas serão iniciadas, esse número representa um acréscimo de 12% em relação ao ano passado. Em 2012, foram fiscalizadas 282.857 pessoas físicas, com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + ...
Uso de patins, skates e bicicletas na orla de João Pessoa será fiscalizado
Notícias12/04/2013G1 - Globo.com
O trânsito indevido de skates, patinetes, patins, minimotos elétricas ou movidas a combustível e bicicletas nas praças e nas calçadas de toda a orla de João Pessoa será fiscalizado com mais intensidade. Isto porque o Ministério Público da Paraíba firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de João Pessoa, para que as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Mobilidade Urbana (Semob) reforcem a fiscalização. De acordo com o promotor do Cidadã...
Após incêndio, ações vão fiscalizar depósitos clandestinos em Caxias, RJ
Notícias27/05/2013G1 - Globo.com
A partir desta terça-feira (28) uma força-tarefa composta por órgãos estaduais e do município de Duque de Caxias , na Baixada Fluminense, vai dar início a uma série de operações integradas a fim de fiscalizar depósitos clandestinos de combustível localizados nas imediações da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). O anúncio foi feito, na tarde desta segunda-feira (27), pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que se reuniu com representantes da Prefeitura de Caxias, das polícias civil e...
2012: mais impostos, mais fiscalização!
Notícias20/12/2011Direito Legal
E o retorno em serviços para sociedade e empresas, onde está? O Brasil, a cada ano, bate recorde de arrecadação, chegando esse ano, até setembro, em R$ 705,5 bilhões, crescendo 12,9 %, conforme dados da própria Receita. Todavia, também, a cada ano, cria métodos e fecha o cerco a empresas com o objetivo de evitar sonegação e arrecadar cada vez mais. Considerando o aumento das despesas em 2012, principalmente o salário mínimo que deve crescer em torno de 14,5%, aumentando consideravelmente o custo...
Brasil e Espanha: parceria vai fiscalizar pesca
Notícias03/10/2012Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 03/10/2012 A melhoria das condições de segurança do trabalho na pesca é o tema de Cooperação Técnica assinada nesta quarta-feira (03) entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério de Trabajo e Inmigración da Espanha. Para este fim, auditores fiscais dos dois países realizaram visitas técnicas no litoral brasileiro e debateram a importância da manutenção de condições dignas de trabalho no setor. No evento foi lançado um Programa de Melhoria das Condições de Trabalho na Pes...
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