Penitenciária

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Andamento do Processo n. 0805010-75.2019.8.10.0000 - Mandado de Segurança - 27/05/2020 do TJMA

18358) SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: PENITENCIÁRIA LITISCONSORTE:ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RODRIGO...

Andamento do Processo n. 0808893-30.2019.8.10.0000 - Mandado de Segurança - 27/05/2020 do TJMA

ALVES (OAB/MA 20.220) SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: PENITENCIÁRIA LITISCONSORTE:ESTADO DO MARANHÃO...

Andamento do Processo n. 0800465-25.2020.8.10.0000– SÃO LUÍS - Mandado de Segurança - 05/05/2020 do TJMA

ALENCAR (OAB/MA 18.694) SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: PENITENCIÁRIA LITISCONSORTE:ESTADO DO MARANHÃO...

Andamento do Processo n. 5099578.24.2020.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 04/03/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 03/03/2020 15:51:06 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5099578.24.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF; Lei…
Dica De Ouro, Advogado
há 3 meses

Mais uma advogada é obrigada a passar por revista íntima para visitar cliente no Pará

A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus : HC 0060565-45.2019.8.16.0000 PR 0060565-45.2019.8.16.0000 (Acórdão)

INDÍCIO DE AUTORIA. DELITO COMETIDO EM CONCURSO COM OUTROS AGENTES. INVASÃO. PENITENCIÁRIA. BLOQUEIO DAS RODOVIAS. FUGA... DELITIVA COMPROVADA. FORTE INDÍCIO DE AUTORIA. DELITO COMETIDO EM CONCURSO …
Carlos Ferreira, Estudante de Direito
há 6 meses

Sistema Carcerário no Brasil

Resumo Como é de conhecimento geral o sistema carcerário brasileiro é caótico, onde diversos direitos são ignorados e não existe se quer oportunidade para reabilitação dos que ali se encontram.Assim…

Andamento do Processo n. 1006348-44.2019.8.26.0198 - Execução Fiscal - 13/11/2019 do TJSP

PROCESSO :1006348-44.2019.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franco da Rocha EXECTDO : Penitenciária I - “mário de Moura e Albuquerque” - Franco da Rocha/sp VARA:SAF -…

Sistema penitenciário e dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana surgiu após a Segunda Guerra Mundial e passou a integrar diversas constituições e tratados internacionais com o objetivo de afastar e impedir barbáries como…

Habeas Corpus (Com Pedido de Liminar)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ref. Processo: XXXXXXXXXX , brasileira, solteira, manicure, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXXX, e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Penitenciária"
VISITA MONITORADA À PENITENCIÁRIA FEMININA
Notícias10/04/2013OAB - Seccional São Paulo
A visita é uma oportunidade de conhecer a realidade das mulheres presas nesta unidade, que tem capacidade para 251 pessoas, mas abriga 657, segundo último levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária. O evento é organizado por meio do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural (NAJIC), com coordenação dos advogados Rubens da Silva, Valdemir Lucena de Araújo e Marcos Rogério Manteiga. Inscrições serão aceitas até o dia 10 de abril, pelos telefones 3291-8190 / 8191 ou na S...
Campanha nacional será lançada em penitenciária feminina do RS
Notícias15/05/2013G1 - Globo.com
A Defensoria Pública lançará na próxima sexta-feira (17), em Porto Alegre , uma campanha nacional pelo aumento das oportunidades de trabalhos para os presos no país. O local escolhido para dar início ao movimento foi a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, considerada modelo na questão do trabalho prisional. De acordo com a diretora da instituição, Marília dos Santos Simões, das 239 mulheres que atualmente cumprem pena no local, 189 possuem algum tipo de ocupação profissional. "O objetivo é qu...
Penitenciária é parcialmente interditada
Notícias29/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Casa prisional despeja dejetos a céu aberto e de forma inadequada; medida também foi motivada pela notícia de que mais 500 apenados seriam transferidos ao local. A interdição parcial da Penitenciária Modulada de Montenegro foi determinada. Com a decisão da juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, fica proibido o ingresso de novos presos no local, até que o Estado do Rio Grande do Sul comprove a conclusão das obras de reestruturação do sistema de esgoto. Depois de o MP ingress...
Defensoria Pública participa do I Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Notícias10/05/2013Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública do Pará esta participando do I Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária, que debaterá o tema Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal. O seminário teve inicio no ultimo dia 7, e prossegue até o dia 9 de maio, no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (campus Senador Lemos). Promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos...
Bruno perde benefício de trabalhar na penitenciária, diz Secretaria
Notícias13/07/2012G1 - Globo.com
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, nesta sexta-feira (13), que o goleiro Bruno Fernandes não poderá trabalhar na faxina na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem , na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde está preso há dois anos. De acordo com o órgão, o atleta, réu no processo sobre morte e desaparecimento de Eliza Samudio, cometeu um "erro disciplinar" ao enviar uma carta, por meio de seu advogado, a um programa de televisão local. Ao G1 , o defensor Rui Pimenta...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 84929 RN 2011/0276134-6 (STJ)
Jurisprudência12/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE POR MORTE EM PENITENCIÁRIA. DANOSMORAIS. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7 /STJ. 1. Trata-se de inconformidade com a fixação de valor indenizatório,tido por exagerado, por danos morais decorrentes de morte de presocustodiado em delegacia de polícia, em que o óbito foi causado porcoma alcóolico. 2. A revisão do valor fixado a título de danos morais, como regra,implica reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado emRecurso Especial (Súmula 7 /STJ). Excepciona-se apenas a hipótese devalor irrisório ou exorbitante, o que não se configura neste caso (R$ 60.000,00). 3. Agravo Regimental não provido.
Ofício sobre atendimento médico em penitenciária é respondido
Notícias31/05/2013Defensoria Pública da União
São Paulo, 31/05/2013 - A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste de São Paulo respondeu ofício da Defensoria Pública da União (DPU), referente a melhorias no atendimento médico da penitenciária de Itaí, no interior do estado. O poder público prestou esclarecimento sobre o tratamento de um preso e informou que a contratação de dois médicos para o presídio já é alvo de termo de adesão. Por meio do ofício, além do pedido de melhorias gerais era solicitado atendimento a um nigeriano...
Escola Penitenciária abre inscrições para Curso de Excell
A Escola Penitenciária Francisco da Costa Araújo Filho está com inscrições abertas para o Curso de Excell Básico. As aulas serão ministradas na sede da Escola e estão sendo disponibilizadas 20 vagas. Com carga horária de 40 horas/aulas, o curso objetiva capacitar e atualizar servidores e agentes penitenciários do sistema prisional nos conhecimentos de informática com foco na utilização do programa Excell, proporcionando condições de conhecimento para desenvolver as atividades, e ainda, um melhor...
Penitenciária do Seridó sofre mais uma interdição
Em um intervalo de 24 horas, a Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, sofreu duas interdições do Poder Judiciário Estadual. A mais recente partiu do juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, que impede o recebimento de novos presos e determina que o Estado realize, em caráter imediato, a reforma da unidade prisional. A decisão do juiz André Melo é decorrente de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria...
Juíza quer interditar penitenciária por falta de médico
Notícias05/02/2013Consultor Jurídico
Com apenas um ano de existência, a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste (PR) pode ser interditada, caso a equipe de profissionais da área da saúde não seja efetivamente implantada até o próximo domingo (10/2). A decisão foi anunciada pela juíza da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, Helênika de Souza Pinto Sperotto. As informações são do jornal Umuarama Ilustrado . De acordo com a juíza, o que mais preocupa o Poder Judiciário e o Ministério Público, é a falta de estrutura médica ...
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