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23 de maio de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

Andamento do Processo n. 5.619 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 22/05/2017 do STF

DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL...

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Andamento do Processo n. 31 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - 19/05/2017 do STF

DO MARANHÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃO O Governador do Estado do Maranhão... propõe ação direta em face da omissão do Congresso Nacional na edição de lei complementar que institua o imposto.... O Congresso Nacional, passados quase trinta anos da promulgação da Constitu...

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Congressista (Senador e Deputado) pode ser preso preventivamente?

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No Planalto, informações de que Temer teria dado aval a silêncio de Cunha causam apreensão e correria

Assim que foram divulgadas as informações de que o presidente Michel Temer teria dado aval a “compra do silêncio” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assessores palacianos mostraram surpresa e

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de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

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CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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