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16 de agosto de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

Andamento do Processo n. 41 - Ação Declaratória de Constitucionalidade - 16/08/2017 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL -IARA ADV...; pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional, a Drª Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União...

Andamento do Processo n. 5.625 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 16/08/2017 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : PRÓ-BELEZA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA... REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH ADV.(A/S) : SAMUEL DA SILVA... Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, ...

Andamento do Processo n. 5.468 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/08/2017 do STF

/DF) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL... PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO) DO CONGRESSO NACIONAL NÃO VINCULA, POR SI SÓ, A APRECIAÇÃO DAS CASAS LEGISLATIVAS DO PARLAMENTO... da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CM...

Andamento do Processo n. 5.501 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/08/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 5.501 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/08/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 5.501 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/08/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 2.404 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/08/2017 do STF

BERGAMO (002197/DF) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO...

Andamento do Processo n. 2.545 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/08/2017 do STF

DE ALBUQUERQUE E OUTROS INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL Decisão : O Tribunal... LÚCIA REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN ADV.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES...

Andamento do Processo n. 4.066 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/08/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE... REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF...) REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AN...

Andamento do Processo n. 4.439 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/08/2017 do STF

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL -CNBB ADV.(A/S) : FERNANDO... NEVES DA SILVA (02030/DF) AM. CURIAE. : FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO - FONAPER ADV.(A/S) : FABRICIO LOPES... CYSNEIROS DE OLIVEIRA (16319/DF) E OUTRO (A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NA...

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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