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12 de dezembro de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

Reforma da Previdência se faz nas urnas, via Referendo

é posterior à medida. Além disso, o plebiscito é convocado pelo Congresso Nacional e o referendo é autorizado... por este. A iniciativa popular é a possibilidade dos cidadãos iniciarem um projeto de lei e encaminharem ao Congresso Nacional... da Previdência. Temas de grande interesse nacional não deveriam passar pelo ...

Andamento do Processo n. 5.835 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 11/12/2017 do STF

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Presidência... REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS...

Andamento do Processo n. 5.840 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 11/12/2017 do STF

-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO... REQTE.(S) : ANPV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 499 - Argüição de Descumprimento de Preceito - 11/12/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC...

Andamento do Processo n. 6.809 - Mandado de Injunção - 11/12/2017 do STF

ADV.(A/S) : GABRIELA DE MORAES (31444/DF) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO... que seja: i) “decretada a mora do Congresso Nacional, que tem iniciativa privativa de propor lei que regulamenta o artigo 40... nacionalidade, à soberania e à cidadaniaˆ (destaquei). 3. Emerge, desse ...

Andamento do Processo n. 35.308 - Mandado de Segurança - 11/12/2017 do STF

dos Jornalistas – FENAJ, em face do Congresso Nacional, por meio do qual se pleiteia a concessão da ordem, para... iniciais, sustenta que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional (art. 224 da CF/88), tem.../2017) pelo presidente da mesa do Congresso Nacional a fazê-lo. Foram indicadas Mar...

Andamento do Processo n. 5.779 - Medida Cautelar - 11/12/2017 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE... REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE ADV.(A/S) : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (16362/DF...

Tiririca se envergonha do Congresso e sai da política

com os bastidores do Congresso Nacional. “O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha. Não vou generalizar...Tiririca se envergonha do Congresso e sai da política Tiririca, o segundo deputado mais votado do Brasil e palhaço... com o povo”. Segundo uma contagem da imprensa em 2016, Tiririca – o prim...

Andamento do Processo n. 5.037 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 07/12/2017 do STF

)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE..., justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Falou, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional , a Ministra... AURÉLIO REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ACÓRDÃO REQTE.(S) : CONFE...

Andamento do Processo n. 5.037 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 07/12/2017 do STF

)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE..., justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Falou, pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional , a Ministra... AURÉLIO REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ACÓRDÃO REQTE.(S) : CONFE...

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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