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17 de outubro de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

Andamento do Processo n. 50 - Ação Declaratória de Constitucionalidade - 16/10/2017 do STF

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 50 (712) ORIGEM : 50 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA ADV.(A/S) : LUIZ

Andamento do Processo n. 5.735 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 16/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.735 (713) ORIGEM : 5735 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S)

Andamento do Processo n. 5.769 - Medida Cautelar - 16/10/2017 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (714) INCONSTITUCIONALIDADE 5.769 ORIGEM : 5769 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

Andamento do Processo n. 5.787 - Medida Cautelar - 16/10/2017 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE (717) INCONSTITUCIONALIDADE 5.787 ORIGEM : 5787 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES

Juiz federal proíbe votação secreta no Senado sobre cautelares de Aécio Neves

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a votação do Senado sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser aberta. Em decisão liminar, o

A lição da guerra de 1812 entre EUA e Inglaterra para o Brasil

Embora 1812 seja um ano com pouco destaque na historia do Brasil, ele foi um ano importantíssimo na política internacional, tendo afetado o futuro do Brasil como nação. Independente da Inglaterra

STF rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptações telefônicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24619, ajuizada pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com

Andamento do Processo n. 5.787 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 13/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.787 (1) ORIGEM : 5787 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : SABRINA

Andamento do Processo n. 5.755 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 13/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.755 (416) ORIGEM : 00081854520171000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO

Em uma semana, os melhores parlamentares do ano: de quem é seu voto?

Na contagem regressiva, falta apenas uma semana para a grande festa. No próximo dia 19 os melhores parlamentares do ano, na avaliação do público na internet, dos jornalistas que cobrem a Câmara e o

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

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Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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