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21 de setembro de 2018
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

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Andamento do Processo n. 6.021 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 20/09/2018 do STF

.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO...) E OUTRO (A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO... NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ...

Andamento do Processo n. 6.637 - Ag.reg. / Mandado de Injunção - 20/09/2018 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo...

Andamento do Processo n. 5.994 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/09/2018 do STF

, 72654A/RS) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL....(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE ADV.(A/S) : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (16362/DF... informações: A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS aju...

Andamento do Processo n. 1.891 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/09/2018 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL Secretaria Judiciária Decisões e Despachos dos Relatores Recursos... BARROSO REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADV.(A/S) : MARISTELA PINTO DA MOTA INTDO.(A/S...

Andamento do Processo n. 3.396 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/09/2018 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE... ALVES DA COSTA FILHO (23086/DF) AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS - FENADV ADV.(A/S) : WALTER VETTORE (19312.../SP) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA F...

Andamento do Processo n. 31 - Ação Declaratória de Constitucionalidade - 17/09/2018 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 5.418 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 17/09/2018 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

Andamento do Processo n. 5.420 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 17/09/2018 do STF

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Matéria: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL...

Andamento do Processo n. 5.436 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 17/09/2018 do STF

(139858/RJ) ADV.(A/S) : RAFAEL LORENZO-FERNANDEZ KOATZ (112128/RJ) INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES... REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS - ANJ ADV.(A/S) : GUSTAVO BINENBOJM (0083152/RJ) ADV.(A/S) : ALICE VORONOFF...

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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