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19 de outubro de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais?

Por Patrícia Romano Na última semana, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser

Andamento do Processo n. 5.791 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 19/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.791 (2) ORIGEM : 5791 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : SOLIDARIEDADE ADV.(A/S) : ANDRE DE

Andamento do Processo n. 5.291 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 19/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.291 (394) ORIGEM : ADI - 5291 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S) : INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -

Andamento do Processo n. 5.595 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 19/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.595 (397) ORIGEM : ADI - 5595 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Andamento do Processo n. 3.497 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 19/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.497 (787) ORIGEM : ADI - 56071 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Diante da crise, enviei e-mail para Michel Temer

Em outra oportunidade falei com a ex-presidente da República Dilma Rousseff . E diante de mais um caos brasileiro, falei com o Presidente da República Michel Temer. O e-mail foi confirmado, agora é

Andamento do Processo n. 5.526 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/10/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.526 (482) ORIGEM : ADI - 5526 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REDATOR DO : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ACÓRDÃO

Andamento do Processo n. 4.733 - Mandado de Injunção - 18/10/2017 do STF

MANDADO DE INJUNÇÃO 4.733 (520) ORIGEM : MI - 4733 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN IMPTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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