O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

há 7 horas

A criminalização das condutas homotransfóbicas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 26

apenas ao Congresso Nacional. Agindo desse modo, o STF violou preceitos como a Reserva Legal, a Taxatividade... pelo Congresso Nacional. A ação em destaque é uma das formas de controle de …

Andamento do Processo n. 4.860 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 10/08/2020 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃO... DE MELLO REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS-CNPL …

Andamento do Processo n. 6.481 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 10/08/2020 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO... REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE ADV.(A/S) : AUGUSTO …

Andamento do Processo n. 4.733 - Emb.decl. / Ag.reg. / Mandado de Injunção - 10/08/2020 do STF

VECCHIATTI (0242668/SP) EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO... que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito, a Lei 7.716/89 a fim …

Andamento do Processo n. 6.882 - Mandado de Injunção - 10/08/2020 do STF

ADV.(A/S) : NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO (98021/RJ) E OUTRO (A/S) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES... Gonçalves contra o Congresso Nacional, com o objetivo de suprir alegada …

Andamento do Processo n. 6.525 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 09/08/2020 do STF

DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL...

Andamento do Processo n. 6.526 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 09/08/2020 do STF

)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO.... ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS …

Andamento do Processo n. 6.528 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 09/08/2020 do STF

VICENTE (446550/SP) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO... NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR …

Andamento do Processo n. 6.529 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 09/08/2020 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 6.025 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 07/08/2020 do STF

DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : SINDICATO DOS POLICIAIS.... Falaram: pelos interessados, o Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Congresso Nacional"
IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Notícias06/12/2012OAB - Seccional São Paulo
A conferência de abertura será realizada pelo presidente do IBET, Paulo de Barros Carvalho titular e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação Brasileira”, às 9 horas. A conferencia de encerramento no dia 14 terá como palestrante Ives Gandra Martins, titular da Universidade Mackenzie, sobre o tema “Guerra Fiscal: Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários é uma real...
Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.
O promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de Macapá, ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no período de 04 a 06 de setembro, em Fortaleza - CE. O evento oportunizou cursos de extensão em Direito do Consumidor e conferências sobre Aspectos Criminais na Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três dias...
CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Notícias21/02/2013OAB - Seccional São Paulo
No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger de Carvalho Mange), em que o painel de abertura será Previdência Social e Tributária, com o procurador da Fazenda Nacional, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, e Carlos Alberto Vieira de Gouveia, membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar, do Conselho Federal da OAB. No segundo dia (15/03), a dinâmica dos trabalhos no evento mudará: haverá exposições em dois auditó...
TRT-15 PROMOVE CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO
Notícias17/02/2013OAB - Seccional São Paulo
A organização do evento ainda está elaborando o programa para esta edição, com o objetivo de manter o alto nível dos conferencistas que participaram do Congresso anterior, em 2012, como os desembargadores federais Wolney de Macedo Cordeiro (TRT 13ª Região) e Luiz Eduardo Gunther (TRT 9ª Região). O procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, também foi uma dos expositores do Congresso realizado no ano passado, bem como os juízes federais Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho (...
II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO E FRATERNIDADE SERÁ REALIZADO EM JANEIRO
Notícias18/12/2012OAB - Seccional São Paulo
O evento começa às 9h, com a aula magna do juiz de Direito de Portugal Pedro Vaz Patto sobre “O Princípio da Fraternidade no Direito”. A primeira palestra do dia será às 15 horas, com as professoras Josiane Petry Veronese e Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira falando sobre “Direito e Fraternidade: um novo paradigma na formação dos operadores de Direito”. Às 17h30, o procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado e a advogada e professora Clara Machado Cardoso Jaborandy serão os palestra...
Defensores dão início às articulações necessárias à realização do II Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude
Notícias31/03/2011Defensoria Pública de Pernambuco
O II Congresso Nacional acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de setembro, datas definidas durante reunião realizada na Defensoria Pública da rua José de Alencar na tarde desta quinta-feira, 31 de março. 150 vagas serão abertas para quem quiser se inscrever, mas são exclusivas para os defensores que trabalham na área da Infância e Juventude. O evento contará com palestrantes conceituados de vasta experiência na área da infância e juventude, como promotores, desembargadores, entre outros profissionais....
XX Congresso Nacional do Ministério Público
O XX Congresso Nacional do Ministério Público, será realizado nos dias 30 de outubro e 02 de novembro de 2013, no Centro de Convenções de Natal/RN. O tema deste ano é “25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (AMPERN) em parceria com a Conamp. Para realizar sua inscrição: clique aqui... Mais informações: clique aqui...
CONGRESSO NACIONAL EM MACEIÓ
Ao contrário do que foi informado erroneamente no Centelha de 07/10, na última Assembleia Geral foi deliberada a ida de 09 (nove) Delegados e 05 (cinco) observadores para o Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, que acontece em Maceió, no mês de novembro.
Congresso Nacional promulga PEC das Domésticas
O Congresso Nacional reuniu-se na noite desta terça-feira (2), no Plenário do Senado, para promulgar a Proposta de Emenda Constitucional 66/12 que garante aos empregados domésticos direitos já adquiridos pelos demais trabalhadores. A carga horária de 44 horas semanais e horas extras passam a valer a partir desta quarta-feira (3), com a publicação da Emenda no Diário Oficial da União. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, enalteceu a aprovação da PEC pelo ...
IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Ex aluno do IBET tem desconto. IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CRONOGRAMA
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