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18 de dezembro de 2017
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Congresso Nacional

Congresso nacional

O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

Andamento do Processo n. 5.855 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Presidência Distribuição Ata...

Andamento do Processo n. 5.857 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Presidência...

Andamento do Processo n. 5.859 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES....(S) : CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO ADV.(A/S) : NELSON LUIZ PINTO (121190/RJ, 60275/SP) E OUTRO(A/S) INTDO...

Andamento do Processo n. 5.423 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

DOS DEPUTADOS ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO... REQTE.(S) : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOELSON DIAS (10441/DF) E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CÂMARA...

Andamento do Processo n. 5.488 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

) E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 5.577 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S...

EBRADI

EBRADI -

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas terão comissões permanentes...

Andamento do Processo n. 5.508 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/12/2017 do STF

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS... da República e pelo Congresso Nacional , a Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União; pelo amicus curiae... DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF ADV.(A/S) : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (00...

Andamento do Processo n. 5.058 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/12/2017 do STF

) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Secretaria Judiciária Pauta de Julgamentos PAUTA Nº 124...

Andamento do Processo n. 5.508 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 15/12/2017 do STF

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS... da República e pelo Congresso Nacional , a Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União; pelo amicus curiae... DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF ADV.(A/S) : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (00...

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IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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