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19 de novembro de 2018
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Congresso Nacional

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O poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A iniciativa das leis cabe também ao Congresso Nacional. Vide imunidade parlamentar.

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Andamento do Processo n. 7.038 - Mandado de Injunção - 16/11/2018 do STF

DA SILVA ADV.(A/S) : FABIANO BERTOLDO DA SILVA (68053/RS) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL... qual se aponta omissão do Congresso Nacional e do Ministro da Educação “em regulamentar as condições de estímulos à “liquidação... constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,...

Andamento do Processo n. 7.038 - Mandado de Injunção - 16/11/2018 do STF

DA SILVA ADV.(A/S) : FABIANO BERTOLDO DA SILVA (68053/RS) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL...

Andamento do Processo n. 3.144 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/11/2018 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL Decisão: O Tribunal... FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC ADV.(A/S) : FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO (0063608/RJ) INTDO.(A/S...

Andamento do Processo n. 95 - Emb.decl. / Ag.reg. / Argüição de Descumprimento - 14/11/2018 do STF

DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL Decisão: Após os votos dos Ministros.... : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF...

Andamento do Processo n. 5.982 - Medida Cautelar - 14/11/2018 do STF

) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 4.733 - Mandado de Injunção - 14/11/2018 do STF

DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS - ABGLT ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI (0242668/SP) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO... NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM...

Andamento do Processo n. 4.733 - Mandado de Injunção - 14/11/2018 do STF

Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT em face do Congresso Nacional a fim de “obter a criminalização... da referida lei (e outra que eventualmente a substitua) para punir tais atos até que o Congresso Nacional se digne... (eDOC 18): “Mandado de Injunção. Suposta mora legislativa do Congresso Nacional na ...

Andamento do Processo n. 6.030 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 13/11/2018 do STF

) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC....(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS..., que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno P...

Andamento do Processo n. 6.958 - Mandado de Injunção - 13/11/2018 do STF

.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA (31987/GO, 63080/MG, 26744/PR, 299007/SP) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S... assegurados e de prerrogativas relativas à nacionalidade, soberania e cidadania. Não ocorrência. 4 . Descabimento...

Andamento do Processo n. 7.039 - Mandado de Injunção - 13/11/2018 do STF

KLEINKE ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA (31987/GO, 63080/MG, 26744/PR, 299007/SP) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO... NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL... que inviabilize a fruição de direitos e liberdades constitucionalmente assegur...

Resultados da busca Jusbrasil para "Congresso Nacional"

IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

de benefícios no âmbito do ICMS”, às 16 horas. O Congresso Nacional de Estudos Tributários... e emérito da USP e PUC SP, sobre o tema “Sistema Tributário Nacional e a Estabilidades da Federação... informações no site www.ibet.com.br ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 06/12/2012

Promotor do Ministério Público do Amapá palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor.

ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no... e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas. Durante os três... dias do congresso, ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 03/10/2012

CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

e Decadência” e “Previdência Complementar”. Mais detalhes sobre a programação do Congresso Nacional...No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger... da Fazenda Nacional, ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/02/2013

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