Lei nº 14.027 de 20 de Julho de 2020

Lei nº 14.027 de 20 de Julho de 2020

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.

Intimação - Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária - 0801969-68.2024.8.10.0051 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801969-68.2024.8.10.0051 POLO ATIVO JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA ADVOGADO(A/S) JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA | 12015/MA LALLESK ROLIM MESQUITA | 16794/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2024

vigência: O Termo terá vigência conforme o disposto na Clausula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA. O prazo de vigência do Termo será contado a partir da data de sua publicação, por…
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Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2024

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RÁDIO JORNAL DE COELHO NETO LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Jornal de Coelho Neto Ltda., , em…
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Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2024

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG XXXXX Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo:…
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Página 18 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2024

ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCECP, deste CNPq, para…
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Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2024

Acordo, serão concedidas Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Estatuais, com recursos e sob responsabilidade do Segundo Partícipe, sendo que o Primeiro Partícipe incluirá a informação no…
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Página 2011 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2024

MANTIDA DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO…
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Publicação do processo nº 1015123-22.2023.8.26.0032 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015123-22.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 13 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Ismael Lucas de Paiva, CPF ***.002.886-**, processo XXXXX/2014-7, a notificação para que,…
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Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 9 de Abril de 2024

48.2018.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
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