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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Empresa Pública

Empresa Pública

Empresa pública

Aquela que possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, sendo criada mediante lei específica e administrada pelo Estado, para suprir suas necessidades.

Candidata que desistiu da nomeação e foi para o final da fila não faz jus à convocação imediata

em concurso público para empresa pública, dentro do número de vagas, que desistiu da nomeação e foi para o final... a vaga oferecida, por motivos pessoais. Assim, apresentou junto ao setor de recursos humanos da empresa pública um documento.... Em sua defesa, a empresa pública alegou que a candidata estava ciente de q...

Andamento do Processo n. 0036830-38.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 15/02/2017 do TJRJ

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036830-38.2015.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 1

Senado

Senado -

PEC determina que teto salarial do funcionalismo deve valer para estatais

Salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devem ficar sujeitos aos limites impostos às remunerações dos servidores

Andamento do Processo n. 15893-98.2016.8.06.0043/0 - Procedimento Ordinário - 13/12/2016 do DJCE

5) 15893-98.2016.8.06.0043/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), EMPRESA PÚBLICA REQUERENTE.: MARIA JUCINEIDE PEREIRA RODRIGUES . ””Através do presente

Daniel Maidl

Daniel Maidl -

Andamento do Processo n. 1002659-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 16/11/2016 do TJSP

Processo 1002659-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Luzia Garcia - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - Vistos.Partes

Andamento do Processo n. 0026714-19.2002.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 07/11/2016 do TJSP

Processo 0026714-19.2002.8.26.0554 (554.01.2002.026714) - Cumprimento de sentença - Taxas - Empresa Pública de Transportes de Santo André - EPT - Expresso Guarará Ltda - 702/16 - FLS 732......Tendo

Andamento do Processo n. 0000678-63.2015.8.26.0204 - Procedimento Comum - 18/10/2016 do TJSP

Processo 0000678-63.2015.8.26.0204 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ CARLOS DA SILVA - DAMIÃO ALVES DOS SANTOS e outro - Vistos.Tratam-se os presentes autos de ação de

Andamento do Processo n. 1003726-44.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 14/10/2016 do TJSP

Processo 1003726-44.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Vera Lucia de Souza Silva -Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal - Trata-se de embargos de

Andamento do Processo n. 0021401-10.2014.5.04.0008 - RTOrd - 11/10/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021401-10.2014.5.04.0008 AUTOR GILBERTO DE BRIDA ADVOGADO GILNEI KASPER (OAB: 35681/RS) RÉU EMPRESA PÚBLICA DE . TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A ADVOGADO GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 127647 SP 2013/0099103-2 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO CONTRA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 1. Não havendo prejuízo à União, Autarquias Federais ou Empresas Públicas Federais, competente será a Justiça Estadual (art. 109 , IV da CF ). 2. No caso, verifica-se que a única pessoa mantida em erro em decorrência do crime de estelionato foi um particular, o qual suportou sozinho todo o prejuízo, não havendo qualquer lesão a bens, serviços ou interesses do Tribunal Regional do Trabalho. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo - DIPO , ora suscitado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 173089 RS 2012/0089232-1 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EBCT. EMPRESA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESUCUMBÊNCIA. ART. 22 DA LEI 8.906 /1994.1. A jurisprudência desta Corte tem apontado no sentido de que atitularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quandovencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundaçõesinstituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou associedades de economia mista, não constituem direito autônomo doprocurador judicial, porque integram o patrimônio público daentidade. Precedentes.2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 284950 GO (STF)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Incorporação de empresas públicas. Alteração de regime previdenciário. Confronto de lei e decreto regulamentador. Questão a demandar análise de normas infraconstitucionais e dos fatos e provas dos autos. 1. A questão referente à alteração do regime previdenciário de servidores de empresas públicas, no caso de ocorrer sua incorporação, está sujeita ao plano infraconstitucional. 2. Eventual ofensa constitucional seria, destarte, meramente reflexa. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 14-08-2012 PUBLIC 15-08-2012 - 14/8/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ESTADO DE GOIÁS. PROCURADOR-GERAL

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