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20 de agosto de 2018
Escritura Pública Editar Foto
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Andamento do Processo n. 0001293-09.2013.8.26.0306 - Arrolamento Sumário - 07/08/2018 do TJSP

. DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à necessidade de lavratura de escritura pública para..., a qual, nos termos do art. 541 do Código Civil, far-se-á por Escritura Pública ou instrumento particular, sendo que, na hipótese... por instrumento público ou termo judicial, a meação não ...

Andamento do Processo n. 1020098-16.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - 03/08/2018 do TJSP

requerido, qual seja, a lavratura de Escritura Pública de compra e venda (livro 070, pagina 087), anulada por ordem judicial... de Notas, sendo recepcionado por MANOEL e Ademar, já munidos da Escritura Pública assinada pelos proprietários originais... Gouveia, falecida em 1969, que reivindicavam a posse do imóvel e a ...

Inventário Extrajudicial – Procedimento e Benefícios

da herança não houver deixado testamento, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá... via extrajudicial merece a atenção das partes. Além da incrível celeridade, a escritura pública pode ser feita... empresariais a serem inventariadas e último balanço patrimonial. A escrit...

Inventário em cartório: preciso mesmo contratar advogado?

cartório, feito pelo Tabelião através da chamada Escritura Pública). Inventário Judicial O nosso Código de Processo Civil..., o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato... a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assisti...

Gabriela Macêdo

Gabriela Macêdo -

Imóvel sem registro? Saiba como regularizar

do imóvel é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levar essa escritura a registro no cartório de registro... a pessoa que o vendeu e solicitando que ela compareça ao cartório para providenciar a escritura, registrando essa escritura... mais rápida depois da publicação do novo Código de Processo Civil , q...

William Braz

William Braz -

Inventário extrajudicial: procedimento mais rápido e menos burocrático

diretamente no cartório, através de escritura pública. Trata-se de procedimento mais célere e menos burocrático, que deve..., os herdeiros podem a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial. Inventário extrajudicial: procedimento mais rápido e menos burocrático...

Andamento do Processo n. 0014943-91.2009.8.26.0362 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

da escritura definitiva. Aduziram que o valor de R$33.000,00 não foi pago até o presente momento e que tiveram que entregar... de habite-se, o que já estaria incluído no valor de R$8.000,00, e R$500,00 e R$2.400,00 para pagamento de ITBI e Escritura... Pública do imóvel que iriam comprar. Alegaram que em virtude da au...

Poliamor ou união estável poliafetiva:

. Os atos cartorários devem estar em consonância com o sistema jurídico, está dito na lei. As escrituras públicas servem.... Ainda assim, para ele, podem ter direito a registro da “convivência” por meio de escritura pública, seja amorosa ou não... Paulo, que teriam lavrado escrituras de uniões estáveis poliafetivas de ...

Andamento do Processo n. 1000681-43.2016.8.26.0696 - Arrolamento Sumário - 29/06/2018 do TJSP

950.114.817.694-0, NIRF 6.845.730-8; Escritura Pública (fls. 19/24 - fl.22), Matrícula (fls. 119/121) Declaração de ITR..., Indiaporã/SP, objeto da matrícula 5.754, cadastro INCRA 601.063.000.264-5, NIRF 3.504.152-8 (fl.21); Escritura Pública... 950.084.095.311-0, NIRF 7.250.323-8 (fl.21); Escritura Pública (fls. 19/2...

Andamento do Processo n. 0003042-47.1998.8.26.0319 - Inventário - 21/06/2018 do TJSP

CPF sob número 106.971.428-33, a adquirir e receber Escritura Pública da fração ideal que lhe cabe do imóvel objeto... de Oliveira - Fls. 203/231 - Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido e autorizo a herdeira Gisele Aparecida...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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