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20 de fevereiro de 2017
Escritura Pública Editar Foto
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

União Estável

, se os nubentes desejarem fazer um pacto antenupcial, o Código Civil exige que isso seja formalizado por meio de escritura pública... estável precisa ser feito por escritura pública ou precisa ser averbado no registro de imóveis? NÃO. Diferentemente... por contrato escrito, não obrigando a lavratura de escritura públi...

Andamento do Processo n. 3000585-77.2013.8.26.0282 - Arrolamento Comum - 08/02/2017 do TJSP

do art. 541 c/c art. 108, ambos do Código Civil, deve ser formalizada por escritura pública.Nesse sentido destaco.... MEAÇÃO. ATO DE DISPOSIÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS. DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à... necessidade de lavratura de escritura pública para prática de ato de disp...

Andamento do Processo n. 0008804-47.2015.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - 26/01/2017 do TJSP

. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à necessidade de lavratura de escritura pública para prática de ato... do Código Civil, far-se-á por Escritura Pública ou instrumento particular, sendo que, na hipótese, deve ser adotado... público ou termo judicial , a meação não se confunde com a herança.4. A renúncia...

Andamento do Processo n. 1002479-47.2016.8.26.0079 - Dúvida - 16/01/2017 do TJSP

da Escritura Pública de compra e venda, apresentada pelos interessados. - ADV: ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA (OAB 78532/SP...

Senado

Senado -

Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório
Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública... os requisitos legais, lavrará a escritura pública indep...

Andamento do Processo n. 0004653-07.2015.8.26.0168 - Arrolamento Sumário - 12/12/2016 do TJSP

-35.2012.8.26.0168, ao qual este encontra-se apensado, verifica-se que o autor promoveu a lavratura de Escritura Pública...

Andamento do Processo n. 1003279-52.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

de Direitos Hereditários e Meação, efetivado por Escritura Pública lavrada em 04/11/2013, junto ao 2º Tabelião de Notas...

Andamento do Processo n. 0000918-77.2016.8.26.0443 - Habilitação de Crédito - 05/12/2016 do TJSP

de que assim possa outorgar em favor do cessionário a respectiva Escritura Pública. Com efeito, nada impede que tanto a autora..., processo n. 0001142-49.2015, tendo por objeto a outorga da aqui reclamada Escritura Pública, em curso perante esta Segunda...

Andamento do Processo n. 0502108-40.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - 01/12/2016 do TJSP

cópia da escritura pública de venda e compra (lote 08, quadra I, loteamento denominado “CHÁCARA PRADO” - fls.22/30...), que comprova que, em 04/04/2002, foi registrada a Escritura Pública, por meio da qual a excipiente vendeu o imóvel... de se observar que por ocasião da lavratura de Escritura Pública de Compra e Vend...

Você sabe utilizar registros de redes sociais como prova em um processo?
Você sabe utilizar registros de redes sociais como prova em um processo?

qual seria a diferença entre a ata notarial e a escritura pública, já que ambos são documentos públicos. Então, vamos às... constata uma situação ESCRITURA PÚBLICA: – há manifesta...

Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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