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24 de maio de 2018
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Escritura Pública

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Venda de Bens Imóveis x União Estável

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Inventário extrajudicial com partilha de bens

Inventário extrajudicial com partilha de bens Segue modelo de escritura pública de inventário e partilha, alguns itens... de advogado é indispensável, conforme dispõe o § 2 do art. 610 do Código de Processo Civil. ESCRITURA pública de inventário... e partilha que fazem NOME (S): Saibam todos quantos esta pública escrit...

A importância da escritura pública de união estável

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Comprei um imóvel e não quero “colocar no meu nome”. Posso ter algum problema com o vendedor?

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Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem

jurídico de natureza formal, aperfeiçoando-se com a lavratura de escritura pública nos casos de bens imóveis de valor... fazer um contrato particular de doação e não fazer a escritura pública em seguida no cartório de notas, no caso de imóveis... e a solenidade (escritura pública) estão no campo da validade do negócio...

Mônica Bertholdo

Mônica Bertholdo -

União Estável – Como oficializar

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Advocacia Aranéga

Advocacia Aranéga -

Imóvel: escritura, matrícula e registro

bastante geradores de indagações, conforme segue abaixo. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA DE IMÓVEL É um documento escrito... particular de compra e venda. Obs: escritura pública é um termo genérico atribuído à um documento gerado pelo tabelião... a transferência do bem imóvel. Munido da escritura pública de compra e venda...

Andamento do Processo n. 13/03/2017 - 03/05/2018 do TJRS

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, POR ESCRITURA PÚBLICA, DE RENATO E NELCY, DATADA DE 28/07/2011. OS DECLARANTES AFIRMARAMQUE... Especializada Emfazenda Pública da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente Nº 368/2018...

Andamento do Processo n. 0001000-38.2010.8.26.0696 - Arrolamento Sumário - 03/05/2018 do TJSP

de Fernandópolis, com valor venal de R$ 2.454,22 (fls. 23/25 - Escritura Pública e fl.45 Certidão negativa de débito... do óbito (consta nos autos apenas a Escritura Pública);c) Certidão de inexistência de testamento do autor da herança emitida... José Francisco de Almeida e de Ana Franco de Almeida (fls. 46/47) e mun...

Andamento do Processo n. 0022645-20.2014.8.16.0030 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 25/04/2018 do TJPR

beneficiados com as ilegalidades. O modus operandi dos ex-Diretores, eram sempre o mesmo: realizaram escrituras públicas... disso, o valor declarado na escritura pública de compra e venda nunca ingressou na contabilidade da Autarquia.... 61.200 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício. Instrumento: Escritura ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.

Encontrado em: Plenário, 04.04.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 07-05-2013 PUBLIC 08-05-2013 -

Escritura pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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