Escritura Pública

Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.

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Andamento do Processo n. 0100257-63.2019.5.01.0018 - ATOrd - 12/08/2019 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100257-63.2019.5.01.0018 RECLAMANTE FABIANA BERNARDINA DA COSTA ADVOGADO carlos humberto da silva uchoa(OAB: 167574/RJ) ADVOGADO carlos roberto viana de mendonça uchoa(OAB:...

Carla Almeida, Advogado
há 10 dias

Contrato de Compra e Venda X Escritura Pública X Registro

Na compra e venda de um imóvel é comum as pessoas pensarem que apenas assinando o contrato a negociação se efetivou. Contudo, para a efetiva transferência da propriedade é preciso que vários...

Andamento do Processo n. 1006858-87.2018.8.26.0361 - Inventário - 17/07/2019 do TJSP

Processo 1006858-87.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian de Fátima de Oliveira - Jose Carlos Kirallah Leone - - Vanderlei Minholi - - Miguel Neamaeh Kirallah Farah (herdeiro...

Camila Nogacz, Advogado
mês passado

Qual documento comprova a propriedade de um imóvel?

Nos dias de hoje, ainda é comum haver dúvidas sobre a identificação do documento que confere a titularidade de domínio de uma pessoa sobre um imóvel. Tal situação se explica, diante da necessidade da...

Documento de Compra e Venda de um Imóvel

São várias as situações que podem ocorrer em que mesma pessoa com escritura pública de venda e compra (alguns casos podem aparecer em que o registro se torna inviável), e que a usucapião...

Andamento do Processo n. 1000277-51.2019.8.26.0416 - Inventário - 18/06/2019 do TJSP

Processo 1000277-51.2019.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Sirso Aparecido Rodrigues - Ednea Francisco Rodrigues da Silva - - Edmilson Francisco Rodrigues - - Emerson Francisco...

Andamento do Processo n. 1000185-71.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - 13/06/2019 do TJSP

Processo 1000185-71.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - L.L.B. - - R.C.G.P.L.B. -Diante da documentação apresentada, expeça-se alvará Judicial em nome da arrolante ANA...

Quais são os documentos exigidos para lavratura de Escritura Pública que podem ser obtidos online?

Por Juliana Oliveira. A lavratura de uma escritura pública relativa à transmissão de bens imóveis é o instrumento legal utilizado para a formalização de um ato jurídico relativo à vontade das partes....

Andamento do Processo n. 1002554-51.2018.8.26.0068 - Processo Digital - 05/06/2019 do TJSP

Nº 1002554-51.2018.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: S.M.F. Comercial Ltda. e outro - Recorrido: Luiz Carneiro - Magistrado(a) Luciano Antonio de Andrade...

[Modelo] Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE MEAÇÃO QUE ..... FAZ A...., COMO SEGUE: Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que, aos.... de ...... de ....., nesta...

Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura Pública"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45820 PR 2011/0138806-8 (STJ)
Jurisprudência11/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICOCONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. 1. Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem,acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexamede prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 22138 SC (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. Média propriedade rural (art. 185 , I , CF ). Escritura pública de divisão amigável registrada no cartório de imóveis. 1. A média propriedade rural, assim definida pela Lei nº 8.629 /93, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do inciso I do art. 185 da Constituição Federal . 2. Escritura pública de divisão amigável, devidamente averbada no registro imobiliário, que especifique, geograficamente, as terras de cada um dos antigos condôminos faz presumir (presunção juris tantum) que as glebas constituem unidades de exploração econômica diversas. 3. Agravo não provido.
Escritura pública
Definições16/04/2009Jb
Instrumento que o tabelião lavra em seu livro de notas, a pedido das partes; ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado.
Escritura Pública reconhece união afetiva a três
Notícias23/08/2012OAB - Rio de Janeiro
Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Rodrigues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos. Os três procuraram diversos...
Escritura Pública reconhece união afetiva a três
Notícias21/08/2012COAD
Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Rodrigues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos. Os três procuraram diversos...
Escritura Pública reconhece união afetiva a três
Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos. Os três procuraram diversos...
RECURSO ESPECIAL REsp 1027884 SC 2008/0024996-6 (STJ)
Jurisprudência24/08/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. NECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1 - A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determina o artigo 1.793 do Código Civil de 2002. 2 - Não há identidade fática entre os arestos apontados como paradigma e a hipótese tratada nos autos. 3 - Recurso especial não conhecido.
Nome do corretor de imóveis deverá figurar nas escrituras públicas
O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga os cartórios do Paraná a incluir nas escrituras públicas o nome e o número de inscrição do responsável pela intermediação de negócios imobiliários junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade acaba praticamente com a sonegação do imposto de renda e também com os falsos corretores. Além disso, com a aprovação da proposta, o verdadeiro profission...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 963655 RJ 2007/0146438-2 (STJ)
Jurisprudência21/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE DOAÇÃO PURA. MORTE DO DOADOR ANTES DALAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR OESPÓLIO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAN. 7/STJ. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência nasua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandemo revolvimento de cláusulas contratuais e do contextofático-probatório dos autos, em razão da incidência das Súmulas n. 5e 7 do STJ. 3. No caso concreto, a análise da pretensão recursal demandaria aincursão nos aspectos fático-probatórios, especialmente no que serefere à existência de inequívoca declaração de vontade da pessoafalecida de transmitir a propriedade do bem ao donatário,procedimento inviável em sede de recurso especial. 4. Agravo regimental desprovido.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 420516 RS 2003/0039496-0 (STJ)
Jurisprudência31/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ORIUNDA DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Com a edição da Súmula 300 /STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos de Divergência acolhidos.
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