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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Remição da Pena

Remição da Pena

Remição de pena

Ocorre quando o condenado, por meio de trabalho, pode remir ou resgatar parte do tempo de execução da pena, sendo o regime fechado ou semi-aberto. A contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. Vide art. 126, § 1°, da LEP.

Mayara Silva

Mayara Silva -

Remição de Pena

A remição da pena, é um benefício do condenado que diminuiu o tempo de duração da pena por meio do trabalho, estudo ou leitura. Em síntese, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de

Andamento do Processo n. 00035372520168140051 - 17/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00035372520168140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Execução Provisória em: 04/04/2017 APENADO:ANTONIO DOS SANTOS ROCHA

Andamento do Processo n. 00040699620168140051 - 17/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00040699620168140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Execução Provisória em: 04/04/2017 APENADO:CARLOS ANDRE FERREIRA SARAIVA

2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (4), deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136509 para que seja considerado, para fins da remição

Jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (4), deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136509 para que seja considerado, para fins da remição

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Para além das grades
Para além das grades

Diante de fatos recentes envolvendo barbáries dentro de unidades penitenciárias, reacendeu por parte da sociedade a necessidade de explicar o comportamento dos custodiados e de enf...

Andamento do Processo n. 00220394620158140051 - 13/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00220394620158140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Execução Provisória em: 06/02/2017 APENADO:MAICO BENTES LIMA

JurisWay

JurisWay -

Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando

Benefício é condicionado à participação em atividades culturais.         Em breve, mulheres que cumprem pena na Unidade Materno-Infantil da Penitenciária Feminina do Butantã, na Capital, e estão

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando
Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando

Em breve, mulheres que cumprem pena na Unidade Materno-Infantil da Penitenciária Feminina do Butantã, na Capital, e estão amamentando seus bebês, poderão obter remição de pena por ...

Modelo de Pedido de Remição de Pena

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE _____ - GO. Autos nº.: FULANO DE TAL , devidamente qualificado e representado apud acta , vem respeitosamente

Resultados da busca Jusbrasil para "Remição da Pena"

STJ - HABEAS CORPUS HC 212260 RS 2011/0155808-2 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. REMIÇÃO DA PENA PORTRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência firmada nesta Corte, o condenado quecumpre pena em regime aberto não faz jus à remição pelo trabalho,nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal , o qual prevê obenefício, expressamente, apenas àqueles que cumprem a pena emregime fechado ou semiaberto, situação mantida com a entrada emvigor da Lei nº 12.433 /11. 2. Habeas corpus não conhecido, uma vez que se trata de substitutivode Recurso Especial.

TJ/SP institui remição de pena pela leitura

O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura.... que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210 /84 , a remição de pena, que antes era possível somente... remição de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

TJ-SP institui remição de pena pela leitura

que depois da mudança do artigo 126 da Lei 7.210 /1984, a remição de pena, que antes era possível... de pena pela leitura. A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para... de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/04/2013

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