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Jurisprudência que cita Núpcias

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX93023007001 Governador Valadares

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENSÃO MENSAL - ATO ILÍCITO - ENCARGO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO - ESTADO DE VIUVEZ - CONVOLAÇÃO DE NOVAS NÚPCIAS - NÃO COMPROVAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA PENSÃO. - A pensão prestada à viúva pelos danos materiais decorrentes da morte de seu marido não termina em face da convolação de novas núpcias, se não comprovada a desnecessidade em relação à pensão, decorrente da modificação econômica causada pelas novas núpcias.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX05996218001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IPSM - PENSÃO POR MORTE - CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA PENSIONISTA - MELHORIA NA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - EXTINÇÃO INDEVIDA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO E DO PLANO DE SAÚDE - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a convolação de novas núpcias ou constituição de nova união estável não é causa, por si só, a autorizar o cancelamento da pensão por morte, devendo ser comprovada a melhoria financeira da pensionista. 2. Despontando dos elementos coligidos que o instituto agravado limitou-se a indicar que a pensionista contraiu nova união, sem comprovar melhoria econômico-financeira, há que ser restabelecida a pensão por morte em favor da agravante, além de sua reintegração ao plano de saúde do IPSM. 3. Recurso provido.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX01381601820 PR XXXXX-75.2013.8.16.0182/0 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE ÁGUA QUENTE NO HOTEL NA NOITE DE NÚPCIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADORA DE DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-75.2013.8.16.0182 /0 - Curitiba - Rel.: Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho - - J. 12.06.2015)

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Peças Processuais que citam Núpcias

  • Petição - Ação Rescisão Indireta contra Nupcias a Rigor Boutique

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0016 em 04/08/2021 • TRT1 · 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    JUIZ FEDERAL DA 16a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ RT N º , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, que move em face de NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA, pessoa jurídica de

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Rescisão Indireta contra Nupcias a Rigor Boutique

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0016 em 29/10/2020 • TRT1 · 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    JUIZ FEDERAL DA 16a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ RT N º , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, que move em face de NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA, pessoa jurídica de

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Rescisão Indireta contra Nupcias a Rigor Boutique

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0016 em 20/10/2020 • TRT1 · 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    JUIZ FEDERAL DA 16a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ RT N º , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista, que move em face de NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA, pessoa jurídica de

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Núpcias

  • DJGO 09/08/2023 - Pág. 14414 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Após dois anos do falecimento de sua primeira esposa o Requerente contraiu novas núpcias com a sra... Maria Marta de Menezes Silva, no dia 30/07/1994, não havendo qualquer vedação legislativa ao pensionista contrair novas núpcias... Fundamentado no art. 90, I, a, da Lei Complementar 161/2020, o requerente fora informado que no prazo de 30 dias o seu benefício previdenciário seria cessado, em decorrências das novas núpcias

  • DJGO 09/08/2023 - Pág. 14414 - suplemento_secao_iii_a_INVALID_299 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Após dois anos do falecimento de sua primeira esposa o Requerente contraiu novas núpcias com a sra... Maria Marta de Menezes Silva, no dia 30/07/1994, não havendo qualquer vedação legislativa ao pensionista contrair novas núpcias... Fundamentado no art. 90, I, a, da Lei Complementar 161/2020, o requerente fora informado que no prazo de 30 dias o seu benefício previdenciário seria cessado, em decorrências das novas núpcias

  • TRT-1 21/03/2024 - Pág. 7449 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    VERONEZ CHAVES ADVOGADO SIMONE DAS NUPCIAS DE PAIVA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO RUY SOARES RECLAMADO CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO RECLAMADO CASA DE BEBIDAS NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO LAUDELINO GONCALVES... FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-XXXXX-86.1997.5.01.0225 RECLAMANTE SIMONE VERONEZ CHAVES ADVOGADO SIMONE DAS NUPCIAS DE PAIVA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMANTE IRACEMA... VERONEZ CHAVES ADVOGADO SIMONE DAS NUPCIAS DE PAIVA (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO RUY SOARES RECLAMADO CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO RECLAMADO CASA DE BEBIDAS NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO LAUDELINO GONCALVES

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