Editar Foto Constituição Estadual
É a Lei Maior que rege um determinado estado-membro de um país. Nos estados brasileiros, seu poder é autônomo e atua segundo delimitação imposta pela Constituição Federal. O conteúdo da Constituição Estadual é elaborado pelos Deputados Estaduais e aprovado pelo Governador do estado respectivo.
, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRODUZIDO NO ART. 26, XVI, "B", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE PERMITE A ACUMULAÇÃO..., afirma a agravante que, ao contrário do que restou decidido, a Constituição Federal condicionou a acumulação de dois... horária, o que seria inconstitucional, à luz do caput do art. 37, XVI, da Const...
REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RESPEITADOS O ART. 37, INCISO XVI... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 2º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1217/2013 - EM REALIDADE, ESSES DÉCIMOS, PREENCHIDOS...
. 38, VI, E 60, § 2º, D E E, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTS. 53, III, E 56, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS... E E, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTS. 53, INCISO III, E 56, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, ASSIM COMO O ARTIGO 14... IMPÕE-SE APENAS À LEI ORÇAMENTÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 60, § 2º, E, DA...
(Lei n. 662/49); VIII – 20 de setembro: Dia da Revolução Farroupilha (Lei n. 9.093/95 c/c Constituição Estadual); IX...
Nº 0009025-13.2016.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cotia - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: ELY DONIZETE DA SILVA - Magistrado(a) Ruslaine Romano -
0036562-46.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental . Agravante: Francinete Ribeiro da Costa. Agravante: Maria de Fatima Silva Saraiva Alves. Agravante: Francisca Gonçalves Suassuna. Advogado: Rubens
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CALCULADA DESDE A DATA EM QUE CADA PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO...
(...)”, E, POR FIM O ART. 241, “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE QUE “QUE A SAÚDE É DIREITO DE TO DOS E DEVER DO ESTADO..., VII E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO DO MEDICAMENTO... MAGNA E 241 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL AO ESTABELECEREM QUE A ...
Processo 1009361-91.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Abono de Permanência - Ana Maria dos Santos - Dirigente Regional de Ensino da Região de Mauá - - Coordenador da Coordenadoria de Gestão de
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Constituição estadual
é autônomo e atua segundo delimitação imposta pela Constituição Federal. O conteúdo da Constituição... Estadual é elaborado pelos Deputados Estaduais e aprovado pelo Governador do estado respectivo.
Definição • Jb • 16/04/2009
Marcelo Ramos comemora não alteração da Constituição Estadual
que a Constituição Estadual seja mudada. Felizmente, prevaleceu o bom-senso, uma vitória histórica para todos nós,... o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apontou como positiva a resistência construída por uma parcela dos ...
Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 19/12/2012
Dispositivo da Constituição Estadual é inconstitucional
de trabalho dos Policiais Militares, o dispositivo da Constituição Estadual que previa... pela inconstitucionalidade do inciso VI , do art. 35 da Constituição Estadual , o magistrado afirmou... da inconstitucionalidade do art. ...
Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 03/03/2011