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21 de setembro de 2018
Constituição Estadual Editar Foto
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Constituição Estadual

Constituição estadual

É a Lei Maior que rege um determinado estado-membro de um país. Nos estados brasileiros, seu poder é autônomo e atua segundo delimitação imposta pela Constituição Federal. O conteúdo da Constituição Estadual é elaborado pelos Deputados Estaduais e aprovado pelo Governador do estado respectivo.

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Andamento do Processo n. 0804332-18.2018.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 12/07/2018 do TJRN

, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPRODUZIDO NO ART. 26, XVI, "B", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE PERMITE A ACUMULAÇÃO..., afirma a agravante que, ao contrário do que restou decidido, a Constituição Federal condicionou a acumulação de dois... horária, o que seria inconstitucional, à luz do caput do art. 37, XVI, da Const...

Andamento do Processo n. 1008337-37.2017.8.26.0269 - Processo Digital - 28/06/2018 do TJSP

REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

Andamento do Processo n. 0001160-02.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 28/05/2018 do TJSP

CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RESPEITADOS O ART. 37, INCISO XVI... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 2º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1217/2013 - EM REALIDADE, ESSES DÉCIMOS, PREENCHIDOS...

Andamento do Processo n. 0623989-85.2016.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 18/12/2017 do DJCE

. 38, VI, E 60, § 2º, D E E, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTS. 53, III, E 56, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS... E E, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTS. 53, INCISO III, E 56, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, ASSIM COMO O ARTIGO 14... IMPÕE-SE APENAS À LEI ORÇAMENTÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 60, § 2º, E, DA...

Portaria n. 380 - 21 de Abril: Dia de Tiradentes do TRE-RS

(Lei n. 662/49); VIII – 20 de setembro: Dia da Revolução Farroupilha (Lei n. 9.093/95 c/c Constituição Estadual); IX...

Andamento do Processo n. 0009025-13.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 07/11/2017 do TJSP

Nº 0009025-13.2016.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cotia - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: ELY DONIZETE DA SILVA - Magistrado(a) Ruslaine Romano -

Andamento do Processo n. 0036562-46.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental - 13/10/2017 do DJCE

0036562-46.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental . Agravante: Francinete Ribeiro da Costa. Agravante: Maria de Fatima Silva Saraiva Alves. Agravante: Francisca Gonçalves Suassuna. Advogado: Rubens

Andamento do Processo n. 1010439-10.2016.8.26.0320 - Processo Digital - 27/06/2017 do TJSP

DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CALCULADA DESDE A DATA EM QUE CADA PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO...

Andamento do Processo n. 9000763-13.2017.8.21.0058 - 12/05/2017 do TJRS

(...)”, E, POR FIM O ART. 241, “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE QUE “QUE A SAÚDE É DIREITO DE TO DOS E DEVER DO ESTADO..., VII E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO DO MEDICAMENTO... MAGNA E 241 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL AO ESTABELECEREM QUE A ...

Andamento do Processo n. 1009361-91.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - 17/02/2017 do TJSP

Processo 1009361-91.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Abono de Permanência - Ana Maria dos Santos - Dirigente Regional de Ensino da Região de Mauá - - Coordenador da Coordenadoria de Gestão de

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Constituição estadual

é autônomo e atua segundo delimitação imposta pela Constituição Federal. O conteúdo da Constituição... Estadual é elaborado pelos Deputados Estaduais e aprovado pelo Governador do estado respectivo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Marcelo Ramos comemora não alteração da Constituição Estadual

que a Constituição Estadual seja mudada. “Felizmente, prevaleceu o bom-senso, uma vitória histórica para todos nós”,... o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apontou como positiva a resistência construída por uma parcela dos ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 19/12/2012

Dispositivo da Constituição Estadual é inconstitucional

de trabalho dos Policiais Militares, o dispositivo da Constituição Estadual que previa... pela inconstitucionalidade do inciso VI , do art. 35 da Constituição Estadual , o magistrado afirmou... da inconstitucionalidade do art. ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 03/03/2011

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