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20 de julho de 2017
Presidente da República

Presidente da República

Presidente da república

Titular do poder executivo da União. Fica sujeito à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República. As penas cominadas aos crimes contra a honra são majoradas de um terço se cometidos crimes contra o presidente da República. Depende de requisição do ministro da Justiça a promoção da ação penal no caso de crime contra a honra do presidente da República.

Indícios e denúncia

A denúncia oferecida pelo delito de corrupção passiva contra o Presidente da República, que contou inicialmente com o parecer favorável do relator Sérgio Zweiter (PMDB-RJ), apresentado à Comissão de

Andamento do Processo n. 1050851-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - 04/07/2017 do TJSP

Processo 1050851-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Luis Vanderlei Pardi - Vistos.Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, não vislumbro início de

Andamento do Processo n. 1011099-38.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1011099-38.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Danilo de Abreu Prado -Diretora II - Coordenadoria Recursos Humanos da Diretoria de Ensino Bauru, Sra. Maria

Constituição prevê regras em caso de denúncia contra o presidente da República

Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar

Edmar Oliveira

Edmar Oliveira -

Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva
Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Ro...

Andamento do Processo n. 0000956-38.2015.8.18.0026 - 26/06/2017 do TJPI

Processo nº 0000956-38.2015.8.18.0026 Classe: Ação Civil Pública Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado (s): Réu: PAULO CÉSAR DE SOUSA MARTINS, ALBINO LOPES DE SOUSA NETO Advogado (s):

Andamento do Processo n. 0000958-08.2015.8.18.0026 - 26/06/2017 do TJPI

Processo nº 0000958-08.2015.8.18.0026 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PIAUÍ Advogado (s): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PIAUÍ Nº

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da presidente da República, Dilma Rousseff. Quinto Constitucional As vagas do Quinto Constitucional são

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ANPT reúne-se com vice-presidente da República

com o vice-presidente da República, Michel Temer. Durante o encontro, foram debatidos temas... na instituição. Na ocasião, foi entregue ao vice-presidente da República cópia da Nota Técnica aprovada...O presidente da ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 08/05/2013

Sarney é presidente da República até domingo

BRASÍLIA - Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador José Sarney... Rousseff para França e Rússia, do vice Michel Temer a Portugal e do presidente da Câmara dos Deputados,... aliviado', diz Cachoeira após ...

Notícia Jurídica • Estadão • 12/12/2012

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