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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Presidente da República

Presidente da República

Presidente da república

Titular do poder executivo da União. Fica sujeito à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República. As penas cominadas aos crimes contra a honra são majoradas de um terço se cometidos crimes contra o presidente da República. Depende de requisição do ministro da Justiça a promoção da ação penal no caso de crime contra a honra do presidente da República.

EBRADI

EBRADI -

Intervenção Federal: o retorno do regime militar de 1964?

Presidente da República Michel Temer decretou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, em observância ao texto... disposto no art. 84 da Constituição Federal , a saber: Compete privativamente ao Presidente da República: X - decretar... qualquer uma dessas medidas. Frente aos argumentos retro expostos, qual é...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000235-88.2017.5.08.0012 - 15/02/2018 do TRT-8

) :CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE ADV.(A/S) :FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA E OUTRO (A/S) INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

Andamento do Processo n. 0000509-38.2018.4.02.5001 - 02/02/2018 do TRF-2

ZAGANELLI FILHO (ADVOGADO: ES013980 - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO .) x PRESIDENTE DA REPÚBLICA . SENTENÇA TIPO: C...

Do Escrutínio e das Atribuições do Presidente da República do Brasil

Do Escrutínio e das Atribuições do Presidente da República da Brasil No corrente ano de 2018, realizar-se-ão... as eleições para Presidente da Republica e Vice-presidente da República, além dos cargos de Governador, Vice-Governador, Senadores... de Estado. A compreensão do cargo de Presidente da República é indispensáv...

Andamento do Processo n. 8-75.2016.6.21.0081 - Pc - 22/01/2018 do TRE-RS

DA REPÚBLICA - PR ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO (A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO... de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido da República (PR), em face da expressão... pleiteia: “seja conferida interpretação conforme à Constit...

Andamento do Processo n. 10-45.2016.6.21.0081 - Pc - 22/01/2018 do TRE-RS

LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO (A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S... Segunda-feira, 11 de abril de 2016 Proibição de doação a campanhas por autoridades é tema de ADI O Partido da República..., independente, portanto, de tratar-se de autoridade”. Assim, o Partido da R...

Andamento do Processo n. 1006047-55.2017.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/12/2017 do TJSP

de inflação. Decisão que, ao determinar fosse dada ciência ao Presidente da República de sua mora no cumprimento... de servidores públicos da Administração federal e autárquica só pode ser concedida via Lei de iniciativa do Presidente... da República, ex vi do art. 61, II, a, da Constituição Federal/88, pelo que nos t...

Portaria sobre trabalho escravo fere CF, diz André Ramos Tavares

A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o entendimento de André Ramos Tavares, professor de Direito na

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio... judicante e exigida pela Constituição da República. No mesmo compasso, segundo o TRF4, ao contrário das alegações da defesa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Presidente da República"

- Quinto Constitucional: presidente da República nomeia Tânia Regina Silva Reckziegel para desembargadora do TRT4

da presidente da República, Dilma Rousseff. Quinto Constitucional As vagas do Quinto Constitucional são

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 10/10/2012

ANPT reúne-se com vice-presidente da República

com o vice-presidente da República, Michel Temer. Durante o encontro, foram debatidos temas... na instituição. Na ocasião, foi entregue ao vice-presidente da República cópia da Nota Técnica aprovada...O presidente da ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 08/05/2013

Sarney é presidente da República até domingo

BRASÍLIA - Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador José Sarney... Rousseff para França e Rússia, do vice Michel Temer a Portugal e do presidente da Câmara dos Deputados,... aliviado', diz Cachoeira após ...

Notícia Jurídica • Estadão • 12/12/2012

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