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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Presidente da República

Presidente da República

Presidente da república

Titular do poder executivo da União. Fica sujeito à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República. As penas cominadas aos crimes contra a honra são majoradas de um terço se cometidos crimes contra o presidente da República. Depende de requisição do ministro da Justiça a promoção da ação penal no caso de crime contra a honra do presidente da República.

Portaria sobre trabalho escravo fere CF, diz André Ramos Tavares

A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o entendimento de André Ramos Tavares, professor de Direito na

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio... judicante e exigida pela Constituição da República. No mesmo compasso, segundo o TRF4, ao contrário das alegações da defesa...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

PGR denuncia membros do PMDB por organização criminosa e obstrução de justiça

acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures...PGR denuncia membros do PMDB por organização criminosa e obstrução de justiça O procurador-geral da República, Rodrigo... com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Ministro Barroso autoriza abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer

da Rodrimar S/A à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048 /2017), assinado pelo presidente da República. Ao deferir... da República revelam que Rodrigo Rocha Loures, “homem sabidamente da confiança do presidente da República”, menciona pessoas... pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investi...

Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre

uma "simplificação tributária", não mais uma reforma, afirmou nesta quarta-feira o presidente da República, Michel Temer... ainda neste trimestre." Sem entrar em detalhes, o presidente disse que a expectativa do governo é que a medida incentive... desafiadores, mas que agora o Brasil tem rumo", disse o presidente. Seg...

Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República?

Réu pode candidatar-se ao cargo de Presidente da República? Tema que tem ganho relevo nos debates jurídicos é... sobre a possibilidade de réu ser candidato ao cargo de Presidente da República. Isso porque, na ADPF n. 402 do STF, a posição... , que: “Os substitutos eventuais do Presidente da RepúblicaPresidentes da C...

Andamento do Processo n. 0001970-91.2014.8.18.0026 - 10/08/2017 do TJPI

. Prefeito; ao ESTADO DO PIAUÍ, na pessoa do Exmo. Governador do Estado e à UNIÃO FEDERAL, na pessoa do Exmo. Presidente... da República, para tomarem conhecimento que a partir do trânsito em julgado da presente a Ré está proibida de contratar...

Negada autorização para processo contra Temer no Supremo - Entenda o caso

processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17 ), seguindo parecer... a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental... vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para inst...

Resultados da busca Jusbrasil para "Presidente da República"

- Quinto Constitucional: presidente da República nomeia Tânia Regina Silva Reckziegel para desembargadora do TRT4

da presidente da República, Dilma Rousseff. Quinto Constitucional As vagas do Quinto Constitucional são

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 10/10/2012

ANPT reúne-se com vice-presidente da República

com o vice-presidente da República, Michel Temer. Durante o encontro, foram debatidos temas... na instituição. Na ocasião, foi entregue ao vice-presidente da República cópia da Nota Técnica aprovada...O presidente da ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 08/05/2013

Sarney é presidente da República até domingo

BRASÍLIA - Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador José Sarney... Rousseff para França e Rússia, do vice Michel Temer a Portugal e do presidente da Câmara dos Deputados,... aliviado', diz Cachoeira após ...

Notícia Jurídica • Estadão • 12/12/2012

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