Bens Dominicais em Diários Oficiais

Há casos, por outro lado, e ligados aos últimos, bens dominicais, nos quais o registro ou a transcrição não ocorreu, criando o grupo dos bens municipais dominicais sem inscrição predial... A nomeação do Ente proprietário de bens de uso especial e dominicais exige a revista da certidão do Ofício Imobiliário... Vez após vez, esses bens dominicais municipais sem registro são ocupados por particulares, os quais não têm senão uma detenção deles, sem permissão ou autorização para ceder ao Estado faculdades dominiais

Registra o valor das apropriações das despesas com GLEBAS RURAIS aquisição de outros bens imóveis novos dominicais... Registra o valor das apropriações das despesas com GLEBAS URBANAS aquisição de outros bens imóveis novos dominicais... Registra o valor das apropriações das despesas com a aquisição de bens novos quando a sua utilização seja SALAS E ESCRITÓRIOS - BENS para fins econômicos, imóveis desocupados/desativados, DOMINICAIS não

BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1... A exegese que reconhece a posse nos bens dominicais deve ser conciliada com a regra que veda o reconhecimento da usucapião nos bens públicos (STF, Súm 340; CF , arts. 183 , § 3º ; e 192; CC, art. 102);... É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse. 5

Bens públicos dominicais. Posse. Possibilidade... particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse.5... POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE EXERCIDA POR PARTICULAR SOBRE BEM PÚBLICO DOMINICAL. POSSIBILIDADE. POSSUIDORES DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS DEVIDA

sendo norma protetiva ao bem estar físico e à saúde da mulher... Em razão disso, pleiteia a condenação da reclamada na obrigação de fazer, no sentido de providenciar uma escala de revezamento quinzenal de labor aos domingos para as mulheres, bem como a condenação ao... Rejeito. 2 – Mérito 2.1 – Da Proteção Especial do Repouso Semanal Dominical para a Mulher – art. 386 da CLT

Alvarenga Peixoto, Setor Capuava (mov. 3, arq. 3), sequer constitui bem público “dominical”, pois ele possui... Em linhas seguintes, defende o seu pedido de indenização decorrente dos prejuízos sofridos e, ainda, sustenta a possibilidade de usucapião, ao argumento de que se trata de bem público dominical, ou seja... de usucapião de bem dominical” e, de forma alternativa, pede o “recebimento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel no valor total de R$ 136.328,91 (cento e trinte e seis mil, trezentos

Registra o valor das apropriações das despesas com GLEBAS RURAIS aquisição de outros bens imóveis usados dominicais... Registra o valor das apropriações das despesas com GLEBAS URBANAS aquisição de outros bens imóveis usados dominicais... Registra o valor das apropriações das despesas com a aquisição de bens usados quando a sua utilização seja ARMAZÉNS E SILOS - BENS para fins econômicos, imóveis desocupados/desativados, DOMINICAIS não

Destaque-se que a terra sendo considerada devoluta ou bem dominical, jamais... regressivamente, em terra devoluta, mas tão somente o faz migrar da categoria de bem de uso especial para bem dominical... Mais uma vez, vêm a calhar as palavras de Justen Filho: “As terras devolutas atualmente existentes são subordinadas ao regime dos bens dominicais

Por sua vez, os terrenos vazios são bens públicos dominicais. FGV CONHECIMENTO... A praça ABC é reputada um bem público de uso comum do povo. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos dominicais... A praça ABC é reputada um bem público dominical. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos de uso comum do povo. (B) o hospital XYZ é um bem público de uso especial

TJDFT entendeu deu provimento à apelação do autor, por entender possível o “ exercício de posse sobre bens públicos dominicais e esse fato decorre diretamente da situação de desafetação desses bens aos... Dito de outro modo, o particular não pode alegar posse de bem público – mesmo dominical – em face do Poder Público. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO... Embora o STJ admita que particulares se utilizem de interditos possessórios sob a alegação de posse de bem público dominical, restringe a legitimidade processual, nesses casos, aos particulares