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21 de maio de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 00048589720178140136 - 21/05/2018 do TJPA

por SÉRGIO PAULO CARDOZO DA SILVA em face FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos. Narra a inicial...-se a presente ação de execução. Determinou-se a citação da executada (fl.59). A Fazenda Pública, devidamente citada...: SERGIO PAULO CARDOZO DA SILVA Representante(s): OAB 6428 - SERGIO PAULO C...

Andamento do Processo n. 0001173-06.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-06.2018.8.26.0236 (processo principal 0006395-28.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão...

Andamento do Processo n. 0001732-60.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-60.2018.8.26.0236 (processo principal 0003345-91.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural... os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0001771-57.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-57.2018.8.26.0236 (processo principal 1003682-92.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda... Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação,...

Andamento do Processo n. 0003053-67.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-67.2017.8.26.0236 (processo principal 4000127-84.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural...

Andamento do Processo n. 0003777-71.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-71.2017.8.26.0236 (processo principal 1003709-12.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004422-96.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-96.2017.8.26.0236 (processo principal 1001377-38.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004817-88.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

-88.2017.8.26.0236 (processo principal 1003708-56.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural...

Andamento do Processo n. 0001704-92.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mario Valentim...

Andamento do Processo n. 0000698-50.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SEBASTIANA...

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