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20 de novembro de 2017
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 00056282120098140301 - 20/11/2017 do TJPA

---EXECUTADO:IRACEMA MARTINS DOS SANTOS EXEQUENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante (s): IRLANA RITA... e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem...

Andamento do Processo n. 00083943020178140003 - 20/11/2017 do TJPA

à Fazenda Pública no que concerne à tutela antecedente de urgência ou qualquer outra medida liminar, tenho por indeferir... de dano irreparável ou de difícil reparação." (CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. Rio de Janeiro... do MUNICÍPIO DE ALENQUER, narrando, em resumo: Que é(são) servidor (s) ...

Andamento do Processo n. 0010541-49.2008.8.19.0021 - 17/11/2017 do TJRJ

Proc. 0010541-49.2008.8.19.0021 (2008.021.010518-0) - FAZENDA PUBLICA X WASHINGTON G DE SOUZA C/C MARIA ELI DO Sentença: Vistos, etc...Nos termos do art. 924, III, do CPC, julgo extinta a presente

Andamento do Processo n. 1000734-40.2017.8.26.0356 - Processo Digital - 17/11/2017 do TJSP

Nº 1000734-40.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estao de São Paulo - Recorrido: Antonio Celso Rodrigues da Silva - NOTA DE

Andamento do Processo n. 0010407-67.2003.8.26.0032 - Arrolamento de Bens - 17/11/2017 do TJSP

Processo 0010407-67.2003.8.26.0032 (032.01.2003.010407) - Arrolamento de Bens - Marilsa Aparecida Pereira Bernardo - Fazenda Publica - Autos desarquivados em cartório aguardando vista pelo

Andamento do Processo n. 0016267-20.2011.8.26.0048 - Arrolamento de Bens - 17/11/2017 do TJSP

Processo 0016267-20.2011.8.26.0048 (048.01.2011.016267) - Arrolamento de Bens - Maria Cirlei Ribeiro de Souza - Antonio Ribeiro de Souza - Maria Antonia Gonçalves Souza - - Benedita Aparecida Ribeiro

Andamento do Processo n. 1005256-86.2017.8.26.0073 - Arrolamento Comum - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1005256-86.2017.8.26.0073 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Salvina de Oliveira Caetano - Brigida Fernanda Caetano - - Joao Caetano Neto - Vistos.Homologo, por sentença,

Andamento do Processo n. 0020983-56.2003.8.26.0053 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 0020983-56.2003.8.26.0053 (053.03.020983-0) - Procedimento Comum - Jose Rubens Basaglia - Fazenda Publica Estadual - 1262/03 Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento

Andamento do Processo n. 0006264-78.2017.8.26.0053 - 17/11/2017 do TJSP

Processo 0006264-78.2017.8.26.0053 (processo principal 0020928-27.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Herminia Marçal - Vistos.A Fazenda do

Andamento do Processo n. 1001460-40.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1001460-40.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Elis Almeida Garcia - Rosângela Galvão -Lucas Silva de Almeida Leite e outro - Fazenda do Estado de S. Paulo -

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