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22 de janeiro de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0147326-97.2016.8.19.0001 - Recurso Inominado / Cnh - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito - 22/01/2018 do TJRJ

Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0147326-97.2016.8.19.0001 - RECTE: THIAGO DE OLIVEIRA LEITE... Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO... ERBISTI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Faz...

Andamento do Processo n. 0003528-23.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - VLADIMIR LUCAS...

Andamento do Processo n. 0003696-59.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-59.2016.8.26.0236 (processo principal 0005076-59.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004703-52.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-52.2017.8.26.0236 (processo principal 0008496-09.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004781-46.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - MARIA TEREZA...

Andamento do Processo n. 0002192-75.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-75.2017.8.26.0238 (processo principal 1000007-18.2015.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0002366-84.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-84.2017.8.26.0238 (processo principal 0004833-41.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0002367-69.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-69.2017.8.26.0238 (processo principal 0005187-66.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0002609-28.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-28.2017.8.26.0238 (processo principal 0004834-26.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0002655-17.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/01/2018 do TJSP

-17.2017.8.26.0238 (processo principal 1000068-73.2015.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliana Fiuza de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em 11/12/2017, decorreu...

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