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22 de setembro de 2018
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

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Militares baianos recebem precatórios de processos da GAP 5 e da habilitação PM, valor ultrapassa 1 milhão

e que condenou a Fazenda Pública estadual ao pagamento. O crédito é proveniente de distintos processos, dentre...

Andamento do Processo n. 5084-84.2016.8.10.0060 - 21/09/2018 do TJMA

: FAZENDA PÚBLICA FINALIDADE: Publicação e Intimação do(a) advogado(a) do(a) requerente, Dr(a) Hernan Alves Viana, OAB/PI nº..., conforme requerido em petição de fls. 13. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 19 de setembro de 2018. Eu, Sérgio Luís... Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Vara d...

Andamento do Processo n. 0003392-89.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-89.2018.8.26.0236 (processo principal 1005108-08.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0003570-38.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-38.2018.8.26.0236 (processo principal 1002703-67.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0003254-25.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-25.2018.8.26.0236 (processo principal 0003828-24.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - - Viviana Francischini Trova - ‘’Fazenda Pública do Estado...

Andamento do Processo n. 0000249-11.2017.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-11.2017.8.26.0242 (processo principal 0002820-28.2012.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0002107-43.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002107-43.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/09/2018... contra a Fazenda Pública - Promessa de Compra e Venda - Otavio Augusto Tavares e Cia Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA...: Intime-se a executada - Fazenda Pública, via DJE, por intermédio de s...

Andamento do Processo n. 0001652-78.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-78.2018.8.26.0242 (processo principal 0001438-29.2014.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004189-63.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

-63.2017.8.26.0248 (processo principal 0001627-77.2000.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0006530-62.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - JOANA SOARES DA COSTA - Instituto Nacional do Seguro...

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