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20 de julho de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0013749-90.2007.8.10.0000 - Exceção de Incompetência - 19/07/2018 do TJMA

Excepto: DA FAZENDA PÚBLICA Relator: Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA "O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE...

Andamento do Processo n. 0011577-41.2013.815.2001 - Execução Fiscal - 19/07/2018 do TJPB

-41.2013.815.2001 - EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTA DO DA PARAIBAREU: ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDAAto...

Andamento do Processo n. 0291505-90.2017.8.19.0001 - Recurso Inominado / Cnh - Carteira Nacional de Habilitação / Sistema Nacional de Trânsito - 19/07/2018 do TJRJ

Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0291505-90.2017.8.19.0001 - RECTE: MAURO LÚCIO DA TERRA PEREIRA... julgamento membro do Ministério Público, Dr. Marcos Maselli Gouvêa, mat. 1815. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims Primeira Turma Recursal Fazendária... Nacional d...

Andamento do Processo n. 0000865-13.2017.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

-13.2017.8.26.0233 (processo principal 0000764-78.2014.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS.../ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Master Gel Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Fazenda Pública do Estado...

Andamento do Processo n. 0000963-52.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FRANCISCO... DE ASSIS DOS SANTOS - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública para manifestação. - ADV: AGNALDO...

Andamento do Processo n. 0000963-52.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FRANCISCO... DE ASSIS DOS SANTOS - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias...

Andamento do Processo n. 0002311-08.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

-08.2018.8.26.0236 (processo principal 0004752-35.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0003359-36.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - WELLINGTON FERREIRA DA SILVA MACEDO - PREFEITURA...

Andamento do Processo n. 0000117-96.2018.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

-96.2018.8.26.0248 (processo principal 0003847-14.2001.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0001039-74.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

-74.2017.8.26.0248 (processo principal 0013644-67.2008.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valdir...

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