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24 de setembro de 2017
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0002076-75.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002076-75.2017.8.26.0236 (processo principal 0004281-87.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rogerio Antonio Peleteiro Soares

Andamento do Processo n. 0002408-76.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002408-76.2016.8.26.0236 (processo principal 0003976-40.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Adalzira Alves Ferreira da Silva

Andamento do Processo n. 0003236-38.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0003236-38.2017.8.26.0236 (processo principal 1000186-55.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA SABBADINI

Andamento do Processo n. 0003413-02.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0003413-02.2017.8.26.0236 (processo principal 0004385-79.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vanda Maria de Moraes -

Andamento do Processo n. 0002366-84.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002366-84.2017.8.26.0238 (processo principal 0004833-41.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - MUNICÍPIO DE

Andamento do Processo n. 0002367-69.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002367-69.2017.8.26.0238 (processo principal 0005187-66.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - LUCIANO APARECIDO DE MORAES - MUNICÍPIO

Andamento do Processo n. 0002368-54.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002368-54.2017.8.26.0238 (processo principal 0002322-70.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SAULO VIEIRA RUIVO - MUNICIPIO

Andamento do Processo n. 0002369-39.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002369-39.2017.8.26.0238 (processo principal 0004832-56.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - EIDILENE MACHADO ELIAS ALFARO GARCIA -

Andamento do Processo n. 0003884-79.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0003884-79.2017.8.26.0248 (processo principal 0001334-87.2012.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Elias - Instituto Nacional

Andamento do Processo n. 0004575-39.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0004575-39.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 0003651-28.2017.8.26.0266) (processo principal 0003651-28.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de

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