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22 de novembro de 2018
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

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Andamento do Processo n. 407463-98.2009.8.09.0158 - Execução Fiscal - 22/11/2018 do TJGO

REPETITIVO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTER CORRENTE... : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : . JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO ================================================================================...

Andamento do Processo n. 379099-58.2005.8.09.0158 - Execução Fiscal - 22/11/2018 do TJGO

, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTER CORRENTE... RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/11/2018 NR. NOTAS : 38 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB...

Planserv é obrigado a custear terapia anti-angiogênica para policial militar

com ranibizumabe (terapia anti-angiogênica), que visa tratar doenças da retina. O Juiz do Juizado da Fazenda Pública de Salvador... equipe de Fazenda Pública, do Cenajur. Planserv é obrigado a custear terapia anti-angiogênica para policial militar...

Justiça obriga Estado a custear tratamento psiquiátrico

Justiça obriga Estado a custear tratamento psiquiátrico O Juiz do Juizado da Fazenda Pública de Salvador, acatando... judicial. (processo n. 8006699-23.2018.8.05.0001). A ação é acompanhada pelo Cenajur, através da equipe de Fazenda... Pública, e visa beneficiar a filha de um associado, garantido acesso integral a saúd...

Andamento do Processo n. 0002661-18.2014.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - 21/11/2018 do TJSP

. Acórdão, doravante prossiga-se nos autos principais, manifestando-se a parte credora (Fazenda Pública). Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 0017682-95.2010.8.26.0590 - Inventário - 21/11/2018 do TJSP

Marculino - - Marineth Feitosa Marculino - Fazenda Publica - Vistos. Forme-se o 2º Volume a partir de fls. 201. Fls. 355/356...: Aguarde-se pela resposta da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro por mais 60 dias ante o ofício de fls. 349/350 e fls...

Andamento do Processo n. 1500024-03.2015.8.26.0624 - Execução Fiscal - 21/11/2018 do TJSP

-03.2015.8.26.0624 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... ao(à) executado(a) Cotrijuí-cooperativa Agrocpecuária Industrial: 1) Imóvel rural denominado “Fazenda Pejuçara I... de Registro de Imóveis de Rosário Oeste - MT; 2) Imóvel rural denominado “F...

Andamento do Processo n. 199610501503 - Inventário e Partilha - 21/11/2018 do TJSE

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199610501503 INVENTARIANTE : FAZENDA PÚBLICA INVENTARIANTE : IRACY ASSIS AMARAL LEMOS ADV...

Andamento do Processo n. 0001265-18.2016.8.21.0163 - 21/11/2018 do TJRS

-18.2016.8.21.0163) - REMY JOÃO CARNIEL (PP. GENERI MAXIMO LIPERT 14966/RS) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP... DESTE JUÍZO. TERRA DE AREIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Tenente Portela Foro Deterra Deareia - Posto do Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 293277-16.2002.8.09.0091 - Execucao Fiscal - 21/11/2018 do TJGO

-16.2002.8.09.0091 ( 200202932774 ) AUTOS NR. : 5645 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA EXECUTADO.... NOTAS : 15 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TEREZINHA DE JESUS B...

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