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21 de julho de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0008174-09.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a - 20/07/2018 do TJSP

0008174-09.2018.8.26.0053 (processo principal 0044803-89.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Acidente de Trânsito - Gustavo Henrique Custodio Vitorino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 29... Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA...

Andamento do Processo n. 0009557-90.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a - 20/07/2018 do TJSP

0009557-90.2016.8.26.0053 (processo principal 0021787-77.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0000334-37.2012.815.2001 - Execução Fiscal - 20/07/2018 do TJPB

-37.2012.815.2001 - EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTA DO DA PARAIBAREU: PLUS CALCADOS E BOLSAS LTDAAto Ordinatorio...

Andamento do Processo n. 1009109-37.2015.8.26.0053 - Agravo Interno - 20/07/2018 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado... entendido como anuência. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente. - Advs: André Domingues Figaro... - Autos com Vista Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direi...

Andamento do Processo n. 1011891-59.2014.8.26.0309 - Agravo Interno - 20/07/2018 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Jundiaí - Agravante: NAITE DOMINGUES HEDO - Agravado: FAZENDA PÚBLICA... como anuência. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente. - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB... Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Or...

Andamento do Processo n. 1013154-64.2014.8.26.0071 - Agravo Interno - 20/07/2018 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Bauru - Agravante: ALEXANDRE PIVETA DE OLIVEIRA - Agravado: FAZENDA... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A(s) parte(s) recorrida(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no... como anuência. Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil s...

Andamento do Processo n. 1039964-33.2014.8.26.0053 - Agravo Interno - 20/07/2018 do TJSP

- Agravante: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA SOUZA - Agravante: ZULEICA DA CONCEIÇÃO ARTIMUNDO - Agravado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO... Seção III Subseção VI - Autos com Vista Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Vista...

Andamento do Processo n. 0032644-80.2005.8.26.0564 - Arrolamento de Bens - 20/07/2018 do TJSP

-80.2005.8.26.0564 (564.01.2005.032644) - Arrolamento de Bens - Maura Morassi Demarchi - Fazenda Pública - Aos requerentes...

Andamento do Processo n. 1020023-94.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/07/2018 do TJSP

Automotores - ANGELA MARTA COSTA - Estado da São Paulo - Fazenda Pública - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... 218168/SP) Deecrim - 10ª Raj - Sorocaba Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ...

Andamento do Processo n. 0003713-85.2018.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003713-85.2018.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 20/07/2018... contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Ricardo Soares - - Adriel Dorival Queiroz Castro... (Cível - Fazenda Pública). T.d.s. EMILIO GIMENEZ FILHO Juiz de Direito” - AD...

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