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24 de abril de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0001078-63.2015.9.26.0020 - Recurso Especial - 23/04/2018 do TJMSP

- 2ª Aud. Cível) Embgte.: Daniel Marques, Ex-Sd PM RE 934707-A Adv.: ADIB ABDOUNI, OAB/SP 262.082 Embgda: a Fazenda... Pública Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado); LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB...

Andamento do Processo n. 1022884-22.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - 23/04/2018 do TJSP

1022884-22.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Maria Shirley Moreira - Fazenda Pública do Estado de São... da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO... Paulo - Fls. 582/592: Manifeste-se a Fazenda em 05 dias. - ADV: MARCELO A...

Andamento do Processo n. 1008497-71.2014.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - 23/04/2018 do TJSP

, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CECILIO PEREIRA DE LACERDA (OAB 72312/SP), FAZENDA PÚBLICA (OAB 1000/ PI), TALITA SILVA...

Andamento do Processo n. 0002939-58.2018.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

-58.2018.8.26.0248 (processo principal 0000806-58.2009.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0006056-91.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal...

Andamento do Processo n. 0008873-31.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dirigente Sindical - R.F.M.R. - M.I. - Vistos.Em face à concordância...

Andamento do Processo n. 0000431-15.2018.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

-15.2018.8.26.0257 (processo principal 1000564-11.2016.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente...

Andamento do Processo n. 0000475-34.2018.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

-34.2018.8.26.0257 (processo principal 1000188-59.2015.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente...

Andamento do Processo n. 0000477-04.2018.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença - 23/04/2018 do TJSP

-04.2018.8.26.0257 (processo principal 1000642-05.2016.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente...

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