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16 de julho de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0014494-75.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a - 16/07/2018 do TJSP

0014494-75.2018.8.26.0053 (processo principal 0027112-62.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30... DA SILVA (OAB 399296/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 7ª Vara da Fazenda...

Andamento do Processo n. 1005057-67.2014.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Direito Civil - 16/07/2018 do TJSP

-se. - ADV: JULIANA PULLINO (OAB 237349/SP), PAULO JOSE MARTINS (OAB 82108/SP), FAZENDA PÚBLICA (OAB 1000/PI) Fóruns Regionais... providenciado. 02. Fls. 178: o pedido deve ser formulado junto ao credor do tributo, isto é, a Fazenda Estadual. 03. Arquivem...

Andamento do Processo n. 0005522-38.2010.8.26.0590 - Inventário - 16/07/2018 do TJSP

Jesus Oliveira da Silva - Fazenda Pública - Diante do requerimento contido na manifestação de fl.268/269, suspendo...

Andamento do Processo n. 0000337-82.2017.8.26.0619 - Requisição de Pequeno Valor - 16/07/2018 do TJSP

- Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem...

Andamento do Processo n. 0002063-91.2017.8.26.0619 - Requisição de Pequeno Valor - 16/07/2018 do TJSP

de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem como trasladar...

Andamento do Processo n. 0004873-73.2016.8.26.0619 - Requisição de Pequeno Valor - 16/07/2018 do TJSP

- Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem como trasladar cópia desta sentença...

Andamento do Processo n. 0004468-35.1997.815.2001 - Execucao Fiscal - 13/07/2018 do TJPB

-35.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA DO DA PARAIBAREU: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOAto...

Andamento do Processo n. 0018965-71.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0018965-71.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/07/2018... contra a Fazenda Pública - Tamar Cosmos Rocha - - Nilza Correa Domingues - - Maria Severina Ferreira - - João Proença Neto... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A execução deverá julgada...

Andamento do Processo n. 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - 13/07/2018 do TJSP

/2018 do TJSP 22. Processo 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Fazenda... DA SILVA (OAB 194952/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 16ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA...Andamento do Processo n. 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Públ...

Andamento do Processo n. 0026497-61.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva - 13/07/2018 do TJSP

encaminhada à serventia extrajudicial; - Fazenda Pública (Estadual e Municipal), exceto execução fiscal, que deverá ser... Varas específicas dos foros regionais de acordo com o endereço; - Registros Públicos, exceto averbação que deverá ser... encaminhada à Vara de Execução Fiscal respectiva; - Juizado Especial da Faz...

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