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21 de novembro de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

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Andamento do Processo n. 0002661-18.2014.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - 21/11/2018 do TJSP

. Acórdão, doravante prossiga-se nos autos principais, manifestando-se a parte credora (Fazenda Pública). Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 0017682-95.2010.8.26.0590 - Inventário - 21/11/2018 do TJSP

Marculino - - Marineth Feitosa Marculino - Fazenda Publica - Vistos. Forme-se o 2º Volume a partir de fls. 201. Fls. 355/356...: Aguarde-se pela resposta da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro por mais 60 dias ante o ofício de fls. 349/350 e fls...

Andamento do Processo n. 1500024-03.2015.8.26.0624 - Execução Fiscal - 21/11/2018 do TJSP

-03.2015.8.26.0624 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... ao(à) executado(a) Cotrijuí-cooperativa Agrocpecuária Industrial: 1) Imóvel rural denominado “Fazenda Pejuçara I... de Registro de Imóveis de Rosário Oeste - MT; 2) Imóvel rural denominado “F...

Andamento do Processo n. 0000012-61.1992.805.0169 - Execução Fiscal - 20/11/2018 do TJBA

- Execução Fiscal Exequente (s): Fazenda Pública Executado (s): Etevaldo Borges Soares Sentença: Vistos, etc... "Trata...-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, sendo a FAZENDA PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dada como credora e ETEVALDO BORGES SOARES... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, ...

Andamento do Processo n. 0700678-11.2016.8.01.0001 - Apelação - 20/11/2018 do TJAC

- Apelação - Rio Branco - Apelante: Brasil Norte Bebidas Ltda - Apelado: Estado do Acre - Fazenda Pública - Tendo em vista...

Andamento do Processo n. 0705493-56.2013.8.01.0001 - Inventário - 20/11/2018 do TJAC

- HERDEIRA: Benedita Campos de Toledo Geraldo e outro - INTRSDO: Fazenda Pública - I- Intimem-se os pais do falecido... ou público, que deve ser assinados por todos.Esclareço que os patronos poderão intermediar o acordo entre as partes...

Andamento do Processo n. 0705493-56.2013.8.01.0001 - Inventário - 20/11/2018 do TJAC

- HERDEIRA: Benedita Campos de Toledo Geraldo e outro - INTRSDO: Fazenda Pública - Ante o contido na certidão de p.574...

Andamento do Processo n. 062573602.2018.8.06.0000/50000 - 20/11/2018 do TJCE

DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), PAULO... - APELAÇÃO -FORTALEZA/14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO NETO. APELADO: ESTADO DO CEARÁ... do e. Relator ”. 2.3 – 0629216-22.2017.8.06.0000/50002 - EMBARGOS DE DECLAR...

Andamento do Processo n. 201850000412 - Procedimento Comum - 19/11/2018 do TJSE

. : ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA PROC. : ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA REQUERIDO : FAZENDA PÚBLICA PROC. : ARTHUR CEZAR AZEVÊDO... PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM CONCLUSOS...

Andamento do Processo n. 0004255-42.2015.8.21.0025 - 19/11/2018 do TJRS

-42.2015.8.21.0025) - IRIS JUDITH GUILLENEA BRITOS - ME (PP. CARLOS GUIDO MASTELLA IGLESIAS 42361/RS) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO...

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