Editar Foto Fazenda Pública
1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.
0001356-11.2017.8.26.0042 (processo principal 1000261-26.2017.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...
Andamento do Processo n. 0003366-32.2017.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 26/09/2017... contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Rogério Leme de Freitas - - Edvaldo Pessoni Trindade - Fazenda... a Fazenda Pública apresentar impugnação.” - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES ...
Fazenda Tamboré Residencial - Washington Armênio Lopes - Ana Tereza Ribas Ferreira Lopes - - Fazenda Pública - Fica...
Processo 1500006-28.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Wow Nutrition Industria e Comercio S A - Vistos.Exceção
(053.07.119712-8) - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração -Regiane Braz Azevedo de Souza - Fazenda Pública - Estado...) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 3ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ...
-54.2016.8.26.0236 (processo principal 0001443-16.2007.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...
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-17.2017.8.26.0238 (processo principal 0000804-16.2012.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...
ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0277917-21.2014.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital I TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA Decisão Ante a alegação... / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS D...
-88.2017.8.26.0242 (processo principal 0002108-33.2015.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Rescisão - SANDRA MARCELO DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - Fls. 50/51 - Impugnação ao cumprimento...