Editar Foto Fazenda Pública
1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.
Automotores - ANGELA MARTA COSTA - Estado da São Paulo - Fazenda Pública - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ...
Ativa não-tributária - EXEQUENTE: A Fazenda Pública - DESPACHO Compulsando detidamente os autos da Ação de Execução Fiscal...
GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000085-16.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -EXEQUENTE: A Fazenda... Pública - DESPACHO Compulsando detidamente os autos da Ação de Execução Fiscal, com fito de amplificar uma justiça...
que promova a devida alteração para a junto ao SAJ para “Classe - Procedimento Comum” e Competência - Fazenda Pública... de promover estes autos à Vista do Ministério Público. É que nos termos do art. 9º da Resolução 551/2011 do Órgão Especial... da a parte autora classificou a presente Ação de Internação Compulsória,...
- Procedimento Comum” e Competência - Fazenda Pública”, certificando-se. Atente o Sr. Peticionário para casos futuros... - Vistos. Deixo de promover estes autos à Vista do Ministério Público. É que nos termos do art. 9º da Resolução 551/2011... sob pena de cancelamento da distribuição. Após, ao Ministério Público para...
0000095-61.2018.8.26.0111 (processo principal 0002240-52.2002.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...
Aparecida da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Diretor... (a) do Diretório Regional da Secretaria do Estado da Saúde - DIR-IX - de Barretos/SP -FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO... - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “N/C.:” Ao Requerente compro...
da Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela natureza... da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei... dos Juizados]. 2. Cite-se o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) co...
Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados]. 2. Cite-se o ‘Estado... de São Paulo’ (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente, sobre o prazo para... Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIRE...
se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados]. 2. Cite...-se o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente... RODRIGUES DA SILVA (OAB 307360/SP) Franca Colégio Recursal Vara da Fazenda Pú...