Editar Foto Fazenda Pública
1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.
0014494-75.2018.8.26.0053 (processo principal 0027112-62.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30... DA SILVA (OAB 399296/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 7ª Vara da Fazenda...
-se. - ADV: JULIANA PULLINO (OAB 237349/SP), PAULO JOSE MARTINS (OAB 82108/SP), FAZENDA PÚBLICA (OAB 1000/PI) Fóruns Regionais... providenciado. 02. Fls. 178: o pedido deve ser formulado junto ao credor do tributo, isto é, a Fazenda Estadual. 03. Arquivem...
Jesus Oliveira da Silva - Fazenda Pública - Diante do requerimento contido na manifestação de fl.268/269, suspendo...
- Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem...
de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem como trasladar...
- Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940”), bem como trasladar cópia desta sentença...
-35.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA DO DA PARAIBAREU: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOAto...
Andamento do Processo n. 0018965-71.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/07/2018... contra a Fazenda Pública - Tamar Cosmos Rocha - - Nilza Correa Domingues - - Maria Severina Ferreira - - João Proença Neto... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A execução deverá julgada...
/2018 do TJSP 22. Processo 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Fazenda... DA SILVA (OAB 194952/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 16ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA...Andamento do Processo n. 1009402-02.2018.8.26.0053 - Ação Civil Públ...
encaminhada à serventia extrajudicial; - Fazenda Pública (Estadual e Municipal), exceto execução fiscal, que deverá ser... Varas específicas dos foros regionais de acordo com o endereço; - Registros Públicos, exceto averbação que deverá ser... encaminhada à Vara de Execução Fiscal respectiva; - Juizado Especial da Faz...