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19 de setembro de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

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Andamento do Processo n. 1020023-94.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJSP

Automotores - ANGELA MARTA COSTA - Estado da São Paulo - Fazenda Pública - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo... DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ...

Andamento do Processo n. 0000048-86.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal -dívida Ativa não / Tributária - 18/09/2018 do TJAL

Ativa não-tributária - EXEQUENTE: A Fazenda Pública - DESPACHO Compulsando detidamente os autos da Ação de Execução Fiscal...

Andamento do Processo n. 0000085-16.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 18/09/2018 do TJAL

GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000085-16.2011.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -EXEQUENTE: A Fazenda... Pública - DESPACHO Compulsando detidamente os autos da Ação de Execução Fiscal, com fito de amplificar uma justiça...

Andamento do Processo n. 1001229-43.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

que promova a devida alteração para a junto ao SAJ para “Classe - Procedimento Comum” e Competência - Fazenda Pública... de promover estes autos à Vista do Ministério Público. É que nos termos do art. 9º da Resolução 551/2011 do Órgão Especial... da a parte autora classificou a presente Ação de Internação Compulsória,...

Andamento do Processo n. 1001233-80.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

- Procedimento Comum” e Competência - Fazenda Pública”, certificando-se. Atente o Sr. Peticionário para casos futuros... - Vistos. Deixo de promover estes autos à Vista do Ministério Público. É que nos termos do art. 9º da Resolução 551/2011... sob pena de cancelamento da distribuição. Após, ao Ministério Público para...

Andamento do Processo n. 0000095-61.2018.8.26.0111 - Cumprimento de Sentença Contra a - 18/09/2018 do TJSP

0000095-61.2018.8.26.0111 (processo principal 0002240-52.2002.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 1000956-34.2018.8.26.0142 - Mandado de Segurança - 18/09/2018 do TJSP

Aparecida da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Diretor... (a) do Diretório Regional da Secretaria do Estado da Saúde - DIR-IX - de Barretos/SP -FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO... - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “N/C.:” Ao Requerente compro...

Andamento do Processo n. 1023133-24.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJSP

da Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela natureza... da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei... dos Juizados]. 2. Cite-se o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) co...

Andamento do Processo n. 1023134-09.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1023137-61.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2018 do TJSP

se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados]. 2. Cite...-se o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente... RODRIGUES DA SILVA (OAB 307360/SP) Franca Colégio Recursal Vara da Fazenda ...

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