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20 de janeiro de 2018
Fazenda Pública Editar Foto
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Fazenda Pública

Fazenda pública

1) Erário público. Complexo do ativo e passivo do Estado. Vários crimes, como o descaminho, causam dano à Fazenda Pública, porque não há recolhimento de tributo. 2) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública.

Andamento do Processo n. 0000103-51.2018.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-51.2018.8.26.0236 (processo principal 0005130-25.2012.8.26.0236 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda... Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação,...

Andamento do Processo n. 0000940-43.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-43.2017.8.26.0236 (processo principal 0004558-69.2012.8.26.0236 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0003880-78.2017.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-78.2017.8.26.0236 (processo principal 0002764-28.2003.8.26.0236 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Eugenio Luciano Pravato - Fazenda Nacional - Eugenio Luciano Pravato - Encaminhem-se os autos ao distribuidor para...

Andamento do Processo n. 1001549-58.2017.8.26.0252 - Tutela Cautelar Antecedente - 19/01/2018 do TJSP

formulou pedido de tutela cautelar antecedente em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando à sustação... de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o art. 308, §3º, do NCPC.INTIME-SE a Fazenda Pública para... e Comercio de Madeiras Lltda Epp - Fazenda do Estado de São Paulo ...

Andamento do Processo n. 0005120-49.2017.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-49.2017.8.26.0286 (processo principal 0009866-67.2011.8.26.0286 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0001809-50.2017.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-50.2017.8.26.0286 (processo principal 1004880-14.2015.8.26.0286 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... Público.Int. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WATSON...

Andamento do Processo n. 0006262-88.2017.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-88.2017.8.26.0286 (processo principal 1006578-89.2014.8.26.0286 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública... - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Waldir Spinardi - - Celia Aparecida Lazaro Spinardi - - Arnaldo...

Andamento do Processo n. 0005826-66.2016.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-66.2016.8.26.0286 (processo principal 0015457-61.2013.8.26.0602 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0004526-54.2016.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-54.2016.8.26.0291 (processo principal 0000638-87.2010.8.26.0291 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0005665-41.2016.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP

-41.2016.8.26.0291 (processo principal 0004838-45.2007.8.26.0291 ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - João...

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