Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Proc. Investigatório MP : 10000191013028000 MG

CAPITANEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGALIDADE - ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES A CONFERIR VIABILIDADE À ACUSAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204456933001 MG

- AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO - HIPÓTESE LEGAL DA EXAÇÃO - LC 123/2015 AFASTA COMPENSAÇÃO - LEGALIDADE... dispositivo. O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1193911/MG) já firmou …

Andamento do Processo n. 0006730-35.2018.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 05/08/2020 do TJSP

de Instrumento nº 2004171-68.2020.8.26.0000. SUPRIMENTO -POSSIBILIDADE - PENHORA EFETUADA SOBRE O PRO LABORE - LEGALIDADE... - INEXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO LEGAL DE GARANTIR A EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0619805-74.2015.8.04.0001 AM 0619805-74.2015.8.04.0001

/8/2020 Elci Simões de Oliveira Apelação Cível. Contrato Bancário. Falha. Não Evidenciada. Anatocismo. Legalidade...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10079120410786001 MG

ATIVA (TOA) - LEGALIDADE - DESPESAS OPERACIONAIS - CLÁUSULA GENÉRICA - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO... a legalidade ou não da cobrança das tarifas - Em se tratando de contrato de …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0827383-77.2018.8.12.0001 MS 0827383-77.2018.8.12.0001

DE ABUSIVIDADE – TARIFA DE CADASTRO – LEGALIDADE DA COBRANÇA – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO... DO SERVIÇO – LEGALIDADE - SEGURO – CONFIGURAÇÃO DE COMPRA CASADA – …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0067011-41.2020.8.21.7000 RS

DA EMPRESA. PRAZO DE CARÊNCIA. SUBDIVISÃO DA CLASSE DOS CREDORES TRABALHISTAS. LEGALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0021180-67.2020.8.21.7000 RS

Pereira Gailhard AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO. POSSIBILIDADE. PRAZO... DE CARÊNCIA. LEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0067022-70.2020.8.21.7000 RS

DA EMPRESA. PRAZO DE CARÊNCIA. SUBDIVISÃO DA CLASSE DOS CREDORES TRABALHISTAS. LEGALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo : AGV 0001188-19.2016.5.06.0020

PARA PAGAMENTO DE OUTRAS EXECUÇÕES NA MESMA VARA. LEGALIDADE. FULCRO NO ATO CONJUNTO TST/CSJT/CGJT Nº 01/2019...
Resultados da busca Jusbrasil para "Legalidade"
As duas legalidades
Notícias04/07/2012Espaço Vital
Por Sander Félix Morais, analista judiciário do TRF-4 Não é preciso ter lido Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, para reconhecer que, no Brasil, a legalidade formal, apenas de aparência, desvinculada de uma justiça efetiva, sempre foi muito bem cultuada entre nós. Jorge Amado, cujo centenário celebra-se este ano, assim como José Lins do Rego, souberam muito bem expor as imposturas do poder patrimonialista, de coronéis que provavam sua força política quando conseguiam absolve...
O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE
Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade. O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador do Estado, dia 19 de fevereiro, em São Borja. Posteriormente, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução da Mesa Diretora declarando 2011 como o ano comemorativo da Legalidade. Várias atividades marcam as celebrações referentes ao maior movimento de resistência popular no Brasil desde a Revoluç...
Legalidade sempre
As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961 - resgatam da memória este que foi, inquestionavelmente, o maior levante cívico de nossa Pátria. A espontaneidade da mobilização popular foi surpreendente, numa demonstração de patriotismo e profundo entendimento do que estava em jogo naquele momento.   A tentativa de golpe ca...
Atualizando a Legalidade
* Adão Villaverde   As comemorações conjuntas do Executivo e do Legislativo em torno dos 50 anos do Movimento da Legalidade que se iniciaram com a sessão solene no plenário do Parlamento gaúcho, no último dia 24 de agosto, coincidem com um momento muito singular caracterizando um dos períodos mais longos da democracia na história política brasileira. E, também, de recuperação e de retomada das funções públicas do Estado brasileiro.   Junto com os evento...
MPT questiona legalidade
06 de novembro de 2013 Um relatório parcial elaborado pelo Ministério Público do Trabalho como parte de inquérito aberto pelo órgão avalia que as leis trabalhistas brasileiras não são respeitadas no Mais Médicos. Após análise, o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta sugeriu que sejam feitas mudanças no projeto. O programa federal oferece uma bolsa aos participantes. Eles têm direito a um mês de descanso remunerado, mas não recebem 13º salário, nem Fundo de Garantia do Tempo ...
Dentro da legalidade
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, na tarde desta segunda-feira, 21, nota oficial esclarecendo os motivos que levaram o Legislativo estadual a contratar o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados para defender a Casa no processo que trata da gratificação por adicional de função. O documento critica a forma como a reportagem foi conduzida e reitera que não houve qualquer irregularidade na contratação. A legislação prevê a dispensa de licitação em casos em que o conhecime...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1447638 SP 2014/0079863-6 (STJ)
Jurisprudência13/06/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. COMPETÊNCIA. STF. O Tribunal a quo decidiu a lide com base em análise da legislação local de regência do ITBI, bem como no princípio da legalidade, o que inviabiliza a análise do recurso especial. Agravo regimental improvido.
A justiça foi feita? A legalidade da morte de legalidade da morte de bin Laden sob o Direito Internacional
Artigos11/03/2014Bianca
Por Kai Ambos e Josef Alkatout “E em noites como essa, podemos dizer a todas aquelas famílias que perderam entes amados pelo terror da al Qaeda: Justiça foi feita.” (1) “Obama aumentou as apostas na política de “targeted assassination” (2) da era Bush como parte da política externa dos EUA.” (3) “Os Estados devem assegurar que toda medida adotada para combater o terrorismo esteja sujeita às obrigações assumidas mediante o direito internacional, e devem ...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 779472 RJ (STF)
Jurisprudência17/06/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Sessão Solene em homenagem ao Movimento da Legalidade
A líder da Bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, usou a tribuna do Memorial da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), durante sessão solene em homenagem aos 52 anos do Movimento da Legalidade. Segundo a parlamentar, na década de 1960, os gaúchos se uniram para defender a posse do vice-presidente da República da época, João Goulart. "Não havia um rádio, um meio de comunicação, que não estivesse sintonizado com a voz da Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola nos porõ...
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