Igor Santos, Advogado
há 19 dias

Rodízio de veículos é limitante, mas não inconstitucional

confirma. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SUPOSTAMENTE ATINGIDOS Da Legalidade (art. 5º II) Ao analisar a incidência do art... e legalidade formal dos atos, a próxima possível discussão versa sobre o …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0617726-83.2019.8.04.0001 AM 0617726-83.2019.8.04.0001

. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – No termo contratual assinado pelas partes...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0809695-39.2017.8.12.0001 MS 0809695-39.2017.8.12.0001

DO BRASIL - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - VALOR REDUZIDO PARA O PATAMAR MÉDIO DE MERCADO - COBRANÇA DAS TARIFAS... DE AVALIAÇÃO DE BENS E REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE SE DEMONSTRADA A …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700173-93.2018.8.02.0042 AL 0700173-93.2018.8.02.0042

. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. PALAVRA DO POLICIAL SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DELITO QUE ABARCA VÁRIAS CONDUTAS...

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0729747-90.2018.8.02.0001 AL 0729747-90.2018.8.02.0001

. CRIME PERMANENTE. ATITUDE SUSPEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0024449-42.2016.8.16.0001 PR 0024449-42.2016.8.16.0001 (Acórdão)

. ARTIGO 1013 , § 3º , III , DO CPC . CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. EXPRESSA PREVISÃO. TAXA ANUAL EFETIVA.... Capitalização de juros - Legalidade – Expressa pactuação - Taxa anual …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0004510-35.2017.8.16.0165 PR 0004510-35.2017.8.16.0165 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715736-84.2019.8.07.0000 DF 0715736-84.2019.8.07.0000

PELO SIMPLES. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO. LEGALIDADE. 1. Na espécie, não se vislumbra plausibilidade suficiente ao deferimento...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0070865-34.2016.8.06.0167 CE 0070865-34.2016.8.06.0167

COM BASE NA FAIXA ETÁRIA. ILICITUDE NÃO VERIFICADA. REAJUSTE POR IMPLEMENTO DE IDADE. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0130686-79.2016.8.06.0001 CE 0130686-79.2016.8.06.0001

. LEGALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. I – É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça...
Resultados da busca Jusbrasil para "Legalidade"
As duas legalidades
Notícias04/07/2012Espaço Vital
Por Sander Félix Morais, analista judiciário do TRF-4 Não é preciso ter lido Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, para reconhecer que, no Brasil, a legalidade formal, apenas de aparência, desvinculada de uma justiça efetiva, sempre foi muito bem cultuada entre nós. Jorge Amado, cujo centenário celebra-se este ano, assim como José Lins do Rego, souberam muito bem expor as imposturas do poder patrimonialista, de coronéis que provavam sua força política quando conseguiam absolve...
O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE
Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade. O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador do Estado, dia 19 de fevereiro, em São Borja. Posteriormente, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução da Mesa Diretora declarando 2011 como o ano comemorativo da Legalidade. Várias atividades marcam as celebrações referentes ao maior movimento de resistência popular no Brasil desde a Revoluç...
Legalidade sempre
As comemorações dos 50 anos da Legalidade - movimento cívico liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961 - resgatam da memória este que foi, inquestionavelmente, o maior levante cívico de nossa Pátria. A espontaneidade da mobilização popular foi surpreendente, numa demonstração de patriotismo e profundo entendimento do que estava em jogo naquele momento.   A tentativa de golpe ca...
Atualizando a Legalidade
* Adão Villaverde   As comemorações conjuntas do Executivo e do Legislativo em torno dos 50 anos do Movimento da Legalidade que se iniciaram com a sessão solene no plenário do Parlamento gaúcho, no último dia 24 de agosto, coincidem com um momento muito singular caracterizando um dos períodos mais longos da democracia na história política brasileira. E, também, de recuperação e de retomada das funções públicas do Estado brasileiro.   Junto com os evento...
MPT questiona legalidade
06 de novembro de 2013 Um relatório parcial elaborado pelo Ministério Público do Trabalho como parte de inquérito aberto pelo órgão avalia que as leis trabalhistas brasileiras não são respeitadas no Mais Médicos. Após análise, o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta sugeriu que sejam feitas mudanças no projeto. O programa federal oferece uma bolsa aos participantes. Eles têm direito a um mês de descanso remunerado, mas não recebem 13º salário, nem Fundo de Garantia do Tempo ...
Dentro da legalidade
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, na tarde desta segunda-feira, 21, nota oficial esclarecendo os motivos que levaram o Legislativo estadual a contratar o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados para defender a Casa no processo que trata da gratificação por adicional de função. O documento critica a forma como a reportagem foi conduzida e reitera que não houve qualquer irregularidade na contratação. A legislação prevê a dispensa de licitação em casos em que o conhecime...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1447638 SP 2014/0079863-6 (STJ)
Jurisprudência13/06/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. COMPETÊNCIA. STF. O Tribunal a quo decidiu a lide com base em análise da legislação local de regência do ITBI, bem como no princípio da legalidade, o que inviabiliza a análise do recurso especial. Agravo regimental improvido.
A justiça foi feita? A legalidade da morte de legalidade da morte de bin Laden sob o Direito Internacional
Artigos11/03/2014Bianca
Por Kai Ambos e Josef Alkatout “E em noites como essa, podemos dizer a todas aquelas famílias que perderam entes amados pelo terror da al Qaeda: Justiça foi feita.” (1) “Obama aumentou as apostas na política de “targeted assassination” (2) da era Bush como parte da política externa dos EUA.” (3) “Os Estados devem assegurar que toda medida adotada para combater o terrorismo esteja sujeita às obrigações assumidas mediante o direito internacional, e devem ...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 779472 RJ (STF)
Jurisprudência17/06/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Sessão Solene em homenagem ao Movimento da Legalidade
A líder da Bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, usou a tribuna do Memorial da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), durante sessão solene em homenagem aos 52 anos do Movimento da Legalidade. Segundo a parlamentar, na década de 1960, os gaúchos se uniram para defender a posse do vice-presidente da República da época, João Goulart. "Não havia um rádio, um meio de comunicação, que não estivesse sintonizado com a voz da Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola nos porõ...
Buscar mais 2.776.306 resultados sobre "Legalidade" na busca Jusbrasil

Termo ou Assunto relacionado