Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 10 dias

Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro

Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Visando analisar o instituto previsto na Lei... segurança ao Estado. Destaque-se que a origem da colaboração premiada até a …

Acordo de não-persecução penal: Efeitos, pressupostos e críticas - I Parte

com outros instrumentos já previstos na legislação pátria, qual seja: colaboração premiada (art. 4º , § 4º da Lei nº...
Tainá Coutinho, Advogado
mês passado

Aspectos da Colaboração Premiada.

Aspectos da Colaboração Premiada. A colaboração premiada é caracterizada como uma técnica especial de investigação... o seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços ”. No tocante à …

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000241-95.2019.7.00.0000

, PRESCRIÇAO RETROATIVA. COLABORAÇAO PREMIADA, DESCARACTERIZAÇAO. ORGANIZAÇAO CRIMINOSA, DESCARACTERIZAÇAO. CRIME CONTINUADO... CORRÉU. COLABORAÇÃO PREMIADA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA NA JUSTIÇA …
Vania Oliveira, Bacharel em Direito
há 2 meses

Colaboração premiada: A voluntariedade do delator e a relação com a sua prisão processual.

Colaboração premiada: A voluntariedade do delator e a relação com a sua prisão processual. O presente artigo visa... apontamentos sobre o texto trazido pelo artigo 6°, que versa sobre o acordo de col…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002436-18.2018.8.07.0005 DF 0002436-18.2018.8.07.0005

. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COLABORAÇÃO PREMIADA. INSTITUTOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DE ANALOGIA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO... na exordial, não há que se falar em delação premiada, restando configurada …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal : RVCR 0049314-30.2019.8.16.0000 PR 0049314-30.2019.8.16.0000 (Acórdão)

COLABORAÇÃO PREMIADA – INOCORRÊNCIA – NÃO FORA POSSIVEL IDENTIFICAR COAUTORES OU PARTICIPES ATRAVÉS DA SUPOSTA COLABORAÇÃO... acostadas ao mov. 8.1, o requerente argumenta, em síntese, que faz …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1758459 PR 2018/0202116-0

) PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. COLABORAÇÃO PREMIADA. PRODUÇÃO PROVA... recorrido, que o e. Tribunal a quo deixou de conceder o benefício legal …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Criminal : APR 0008369-68.2016.8.10.0001 MA 0052232019

DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. COLABORAÇÃO PREMIADA. IMPROVIMENTO. - A colaboração premiada é uma técnica...

Informativo STF Nº 968 de 2 a 6 de março de 2020 - Relevância Penal.

SEGUNDA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – COLABORAÇÃO PREMIADA Colaboração premiada: fase anterior à instauração formal de procedimento investigatório e acesso - A Segunda Turma retomou julgamento de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Colaboração Premiada"
Colaboração Premiada
Artigos13/09/2018Rozemir
Uma análise do instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado a luz da Lei 12.850/2013 - lei das organizações criminosas. O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão II na Faculdade de Direito do Centro Universitário Leonardo Da Vinci – Uniasselvi Indaial/SC. Orientador (a): Clarice Klan Constantino INDAIAL 2017 ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA O INSTITUTO DA...
Colaboração Premiada
Notícias26/04/2018Davi Bertran
O instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e sua utilização como instrumento probatório no processo penal, com foco na Lei 12.850/13- da organização criminosa Trabalho científico de Conclusão de Curso Apresentado à Banca Examinadora da Universidade Estácio de Sá para obtenção do diploma de graduação em Direito. Professor Orientador: Ronaldo Figueiredo Brito. AGRADECIMENTOS Dedico este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial para minha existência, autor dos no...
Aspectos relevantes acerca do instituto da Colaboração Premiada.
Artigos01/04/2018Lucas Vinícius
Considerações pontuais a respeito do instituto da Colaboração Premiada previsto na Lei nº. 12.850/13. RESUMO Este artigo trata-se da análise de aspectos relevantes acerca do instituto da colaboração premiada, norma processual que regulamenta um método efetivo de obtenção de prova, entretanto apesar de possuir esta finalidade instrumental, o mesmo reiteradamente vem se confundindo com uma manobra para tolher direitos e minorar o jus puniendi estatal. No presente artigo busca-se demonstrar se tal ...
Colaboração premiada e a Lei de organizações criminosas
Artigos19/12/2015Hamilton
O cenário da colaboração premiada na Lei 12.850/2013. A Lei nº 12.850 de 2013 – Lei das Organizações Criminosas utiliza a expressão “colaboração premiada”, razão pela qual se perquire a intenção do legislador ao se referir à expressão como gênero, não estreitando o alcance da norma legal há apenas uma de suas espécies como, por exemplo, a “delação premiada”. Vislumbra-se neste sentido, uma opção ampliativa do conceito de colaboração. Apesar de parcela da doutrina e jurisprudência utilizarem a ex...
Colaboração premiada não é só delação premiada!
Artigos28/10/2017Eliane
Aspectos legais da Colaboração Premiada. O Direito Português, em 1.603, já previa a possibilidade da Delação Premiada . Era possível ao acusado receber o perdão da pena em troca da entrega, por este, de coautores ou líderes da associação criminosa. Este dispositivo foi afastado e reintroduzido posteriormente por influência do Direito Italiano e do Direito Norte Americano. A delação premiada tornou-se atraente para o cenário midiático durante os anos 90, com a deflagração da Operação Mãos Limpas ...
Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas
Notícias13/10/2017examedaoab.com
O debate atual circunda sobre a possibilidade de cancelamento dos acordos de colaboração premiada como resultado de posteriores investigações que concluam pela omissão de informações, seja de crimes não mencionados, seja por fatos importantes não ditos. Por força do atual cenário de escândalos de corrupção no Brasil, suas investigações e julgamentos, inúmeras são as referências ao instituto da colaboração premiada e seus aspectos políticos e jurídicos. No âmbito jurídico, muito se discute acerca...
Colaboração Premiada: breve análise crítica e o combate à corrupção no Brasil.
Artigos26/03/2018Laira
A Colaboração Premiada como meio de obtenção de provas no combate à corrupção no Brasil. 1 Considerações iniciais Diante do contexto e do quadro de deterioração da segurança pública no Brasil, o legislador trouxe o instituto da colaboração premiada como uma ferramenta do sistema processual penal para diminuir a criminalidade – que se mostra gradativa e implacável no crescimento de sua organização, conciliando criminalidade e sofisticação. A colaboração premiada foi introduzida em nosso ordenamen...
[Modelo] Termo de Colaboração Premiada
Modelos e Peças30/10/2018Matheus
Modelo de "termo de colaboração premiada" com todas as cláusulas que dele deve constar, nos termos do art. 4º da Lei n. 12.850/13, e, também, com "pacto acessório" (extensão dos benefícios aos familiares). TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , doravante designado por sua denominação completa ou simplesmente MINISTÉRIO PÚBLICO ou MPF, por intermédio da Procuradoria da República de ____, representada pelo Procurador da República _____, a POLÍCIA FEDERAL , doravante...
Habeas Corpus HC 70081422628 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/06/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Habeas corpus impetrado contra decisão que não homologou, forma fundamentada, acordo de colaboração premiada. A decisão que rejeita ou não homologa acordo de colaboração premiada, possui conteúdo decisório que produz modificação na esfera jurídica material e processual daqueles que o celebraram, podendo, inclusive, gerar-lhes prejuízos. Assim, por analogia ao art. 593 do CPP , adequado o recurso de apelação contra a decisão de rejeição proferida pelo Juíz singular. Ausência de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou risco à liberdade de locomoção, a autorizar a impetração da ordem, como sucedâneo ao recurso de apelação. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70081422628, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/05/2019).
“Delação” ou “Colaboração Premiada”? Dilma diz não respeitar "delator", mas e um "colaborador", ela respeitaria?
Artigos01/07/2015J. Haroldo
O especialista no assunto, professor e advogado criminalista J. Haroldo dos Anjos – autor do livro “As Raízes do Crime Organizado” – dá uma verdadeira aula, nesta entrevista, explicando a definição jurídica do termo “delação” ou “colaboração premiada”. A expressão vem sendo muito usada nos noticiários, por conta das investigações de corrupção na Petrobras, realizada pela Polícia Federal do Paraná, na chamada Operação Lava Jato, que envolve grandes empresários, executivos e políticos. Confira: 1)...
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