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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

O empregado pode "demitir" o seu patrão. Entenda a rescisão indireta do art. 483 da CLT.

sem justa causa' e também o seguro-desemprego. Trata-se de situação condizente com a relação trabalhista de milhares... de salários, aviso prévio, férias e adicionais, 13° e complementos, guias de seguro desemprego), inclusive a multa do FGTS... como todas as verbas legais e o seguro desemprego. Caso a empresa apresen...

Andamento do Processo n. 0000143-59.2016.5.09.0872 - RTOrd - 14/01/2019 do TRT-9

e a habilitação ao benefício do seguro desemprego foram liberados através de alvará judicial (fl. 195). A parte autora... condeno o réu. SEGURO DESEMPREGO Narra a inicial que a Ré não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, nem lhe entregou... correspondentes a título de seguro desemprego ao Autor. A habilitação a...

Andamento do Processo n. 0000190-40.2018.5.06.0001 - RTOrd - 11/01/2019 do TRT-6

em inspeção. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e habilitação da Reclamante no Seguro Desemprego. RECIFE-PE, 11...

Andamento do Processo n. 0045750-63.2015.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - 10/01/2019 do DJCE

E SEGURO DESEMPREGO (STF, RE 765320/MG, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, JULG. EM 15/09/2016, COM REPERCUSSÃO GERAL).6. IN CASU...

Andamento do Processo n. 0000745-11.2018.5.21.0043 - RTSum - 19/12/2018 do TRT-21

do período; multa de 40% sobre o FGTS; indenização referente a 4 (quatro) parcelas do seguro desemprego; e multas dos arts... perante o Programa Seguro Desemprego. Por tais razões, indefiro o pedido de indenização quanto ao seguro desemprego. 2.5... rescisórias defiro a multa do art. 477, CLT. 2.4. Do Seguro Desempreg...

Andamento do Processo n. 0000401-35.2017.5.09.0872 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-9

, independentemente do trânsito em julgado. SEGURO DESEMPREGO Diante do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho, requer... o Autor ao recebimento do seguro desemprego. O reclamante recebeu o aviso prévio de sua demissão em 13/04/2016, devendo..., conforme registro em sua CTPS (fl.28). Portanto, não tem direi...

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas... Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Trabalhista/ Previdenciário / Penal! TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego... Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou ...

Andamento do Processo n. 0000821-98.2017.5.09.0594 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-9

o pedido. SEGURO DESEMPREGO Postula pelo pagamento de indenização substitutiva a título de seguro desemprego. A reclamada..., horas extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, seguro desemprego. Requer os benefícios da justiça... contesta. Analiso. Considerando que para o recebimento do seguro desemp...

Andamento do Processo n. 0001887-16.2017.5.09.0594 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9

da CLT , indenização de seguro desemprego , salário família , cesta básica, vale alimentação, reparação em danos morais... do FGTS. Nestes termos, defiro o pedido. SEGURO DESEMPREGO Postula pelo pagamento de indenização substitutiva a título... , desse modo, condeno a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva...

Seguro-Desemprego

Seguro-Desemprego Embora haja quem faça apologia do ócio, é fato que ocupação profissional dignifica a pessoa humana... o seguro-desemprego no caso de desemprego involuntário, nos termos do art. 6º, II, da Constituição Federal. Para custear... tal benefício, a Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/PASEP ao...

Resultados da busca Jusbrasil para "Seguro Desemprego"

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade... O benefício do seguro-desemprego a que se refere esta Lei será pago à conta do Fundo de Amparo... Nacional do Seguro Social - ...

Lei de Concessao do Seguro Desemprego a Pescadores Artesanais de 1991 - Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores ...

de terceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal,... do seguro-desemprego a que se refere este artigo será pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ),

Seguro-Desemprego: Fixados os critérios para reajuste anual do seguro-desemprego

que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego, revogando a Resolução 685... do valor do benefício seguro-desemprego observará a variação do INPC - Índice Nacional de Preços

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2013

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