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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

O famoso salário "pago por fora"

futura multa de 40% sobre o Fundo), e também é prejudicado quanto aos pagamentos de verbas trabalhistas e Seguro-Desemprego... por Tempo de Serviço) e consequentemente com reflexos nas verbas trabalhistas (férias, 13º salário, aviso indenizado..., médias sobre DSR, etc). Já para o funcionário, existe a “vantagem” de p...

Andamento do Processo n. 0000333-73.2017.5.09.0003 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-9

$2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizada na forma do entendimento da Súmula n. 439 do C. TST. SEGURO DESEMPREGO... a receber o benefício do seguro-desemprego se preencher os requisitos necessários. ARTIGO 477 DA CLT Pela não observância... o auxílio alimentação previsto em CCT. Defiro o pedido da letra "c"...

Recebi Seguro Desemprego indevidamente. Cometi crime?

A (in)aplicação do princípio da insignificância em fraude contra o seguro desemprego Imagine tal hipótese: A pessoa é... demitida de seu emprego e passa a receber o benefício do seguro-desemprego. Contudo, ela consegue um novo emprego... o instituto do seguro desemprego não deve ser cobrado via execução fiscal, a condu...

Douglas Eduardo

Douglas Eduardo -

Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego

Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou... de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de uma microempresa sem movimentação..., o recebimento do seguro-desemprego. No entanto, o ministério indeferiu o ...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego

TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª... o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de uma microempresa..., o recebimento do seguro-desemprego. No entanto, o ministério indeferiu o pedido ao con...

Andamento do Processo n. 1002120-82.2017.5.02.0014 - RTAlç - 19/04/2018 do TRT-2

do reajuste), motivo pelo qual o pedido foi julgado improcedente. Rejeito. 2. INDENIZAÇÃO SEGURO DESEMPREGO. DIFERENÇAS... obreira. Nesse ponto, com razão. O pedido de indenização por diferenças no valor da parcela do seguro desemprego foi... rejeitar o pedido de indenização pelas diferenças do seguro desemprego, qued...

Andamento do Processo n. 0000791-65.2017.5.09.0658 - RTOrd - 16/04/2018 do TRT-9

a incidir sobre as verbas rescisórias deferidas nesta sentença. SEGURO DESEMPREGO Considerado o já decidido, por óbvio...-1: "A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes... mais vigorava o contrato de trabalho ); avisoprévio indenizado (33 dias), co...

FGTS poderá ser sacado por trabalhador que pedir demissão

Posso sacar meu FGTS mesmo tendo pedido as contas no meu emprego? Esta é uma das perguntas mais comuns ainda, mesmo depois de décadas de existência do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS,

Andamento do Processo n. 0001745-85.2016.5.09.0872 - RTOrd - 10/04/2018 do TRT-9

e habilitação ao benefício de seguro desemprego. O reclamado não apresentou defesa escrita e não compareceu... (45 dias). SEGURO DESEMPREGO Confirmo a antecipação de tutela deferida com relação ao seguro desemprego. MULTAS DOS ART... prévio a ser indenizado, o qual integra o tempo de serviço para todos efeitos legais....

Resultados da busca Jusbrasil para "Seguro Desemprego"

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade... O benefício do seguro-desemprego a que se refere esta Lei será pago à conta do Fundo de Amparo... Nacional do Seguro Social - ...

Lei de Concessao do Seguro Desemprego a Pescadores Artesanais de 1991 - Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores ...

de terceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal,... do seguro-desemprego a que se refere este artigo será pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ),

Seguro-Desemprego: Fixados os critérios para reajuste anual do seguro-desemprego

que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego, revogando a Resolução 685... do valor do benefício seguro-desemprego observará a variação do INPC - Índice Nacional de Preços

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2013

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