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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

Meu Seguro-Desemprego foi negado porque tenho um CNPJ. O que posso fazer?

Meu Seguro-Desemprego foi negado porque tenho um CNPJ. O que posso fazer? A situação é a seguinte: você trabalhou... nada. Sabe, porém, que tem direito ao seguro-desemprego, pois trabalhou, no mínimo 12 meses (primeira solicitação), ou 9... porque a empresa não foi baixada. Será que é isso? Seu direito de receber o seg...

Andamento do Processo n. 0001824-30.2017.5.09.0872 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-9

da obrigação. SEGURO DESEMPREGO Reconhecido o vínculo e a rescisão sem justa causa, autoriza-se a habilitação do autor no... programa do seguro-desemprego por meio de Alvará, cabendo ao órgão competente o exame dos demais requisitos necessários... decorrentes do contrato de trabalho do autor; d) AUTORIZAR a habilitaçã...

Andamento do Processo n. 0000381-35.2018.5.09.0411 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-9

, nestes termos. SEGURO DESEMPREGO No tocante às guias para habilitação ao programa de seguro desemprego, primeiramente... deverá a reclamada, após o trânsito em julgado, habilitar o autor no seguro desemprego, na forma prevista na RESOLUÇÃO... (domingos e feriados) e, sem estes, em aviso prévio indenizado, férias acre...

Andamento do Processo n. 1000447-21.2018.5.02.0434 - RTOrd - 14/08/2018 do TRT-2

a juntada de extrato atualizado da conta vinculada obreira até o início da fase de liquidação. INDENIZAÇÃO PELO SEGURO... DESEMPREGO A reclamante não preenche os requisitos para o recebimento do seguro-desemprego. Improcede. MULTAS DOS ARTIGOS 467... do seguro-desemprego. A reclamante não faz jus ao seguro-desemprego,...

Andamento do Processo n. 0001759-23.2017.5.09.0003 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-9

equivalente, também para depósito em conta vinculada e posterior liberação através de Alvará Judicial. SEGURO DESEMPREGO... verbas decorrentes, após o término do pacto laboral, do período, portanto, que recebeu seguro-desemprego. CONTRIBUIÇÕES... mérito. MÉRITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PRO...

Trabalhador demitido não pode ter seu Seguro Desemprego negado somente por ser Sócio de empresa.

Trabalhador demitido não pode ter seu Seguro Desemprego negado somente por ser Sócio de empresa. Previsto na Lei 7.998... /90, o Seguro Desemprego é um importante instrumento para prover algum amparo financeiro ao trabalhador dispensado... percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comp...

Andamento do Processo n. 0001310-08.2017.5.09.0022 - RTOrd - 09/08/2018 do TRT-9

de intimação. Julgo procedente o pedido, nestes termos. SEGURO DESEMPREGO No tocante às guias para habilitação ao programa... de seguro desemprego, primeiramente deverá a reclamada, após o trânsito em julgado, habilitar o autor no seguro... desemprego, na forma prevista na RESOLUÇÃO CODEFAT 736, de 08 de outubro de 20...

Andamento do Processo n. 0000218-37.2018.5.09.0126 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-9

,. VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS E 13º SALÁRIO - CTPS -SEGURO DESEMPREGO - MULTA ART. 467 E ART. 477 DA CLT Tendo em vista... ao benefício do seguro desemprego perante o órgão administrativo competente. Além disso não há nos autos qualquer evidência... do direito ao seguro desemprego pela ora reclamante, especificamente ...

Andamento do Processo n. 0000864-52.2017.5.09.0071 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-9

de documentos hábeis à percepção do seguro desemprego ou a condenação do réu ao pagamento de indenização equivalente... ou expedição de alvará judicial. De plano rejeito o pleito relativo ao pagamento de indenização do seguro-desemprego, vez... os valores discriminados no TRCT e quitadas as verbas rescisórias. SEGURO ...

Andamento do Processo n. 0000355-87.2018.5.09.0653 - RTSum - 03/08/2018 do TRT-9

em lei para recebimento do seguro desemprego à época da rescisão contratual. E sem dano há se falar em indenização.... 492 do CPC/2015). SEGURO DESEMPREGO Considerando-se que o vínculo de emprego é incontroverso e também o é o não... recolhimento do FGTS e a não entrega das guias do Seguro desemprego, expeça-se alvará...

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Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade... O benefício do seguro-desemprego a que se refere esta Lei será pago à conta do Fundo de Amparo... Nacional do Seguro Social - ...

Lei de Concessao do Seguro Desemprego a Pescadores Artesanais de 1991 - Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores ...

de terceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal,... do seguro-desemprego a que se refere este artigo será pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ),

Seguro-Desemprego: Fixados os critérios para reajuste anual do seguro-desemprego

que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego, revogando a Resolução 685... do valor do benefício seguro-desemprego observará a variação do INPC - Índice Nacional de Preços

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2013

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