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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

Andamento do Processo n. 0000401-35.2017.5.09.0872 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-9

, independentemente do trânsito em julgado. SEGURO DESEMPREGO Diante do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho, requer... o Autor ao recebimento do seguro desemprego. O reclamante recebeu o aviso prévio de sua demissão em 13/04/2016, devendo..., conforme registro em sua CTPS (fl.28). Portanto, não tem direi...

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas... Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Trabalhista/ Previdenciário / Penal! TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego... Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou ...

Andamento do Processo n. 0000821-98.2017.5.09.0594 - RTOrd - 11/12/2018 do TRT-9

o pedido. SEGURO DESEMPREGO Postula pelo pagamento de indenização substitutiva a título de seguro desemprego. A reclamada..., horas extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, seguro desemprego. Requer os benefícios da justiça... contesta. Analiso. Considerando que para o recebimento do seguro desemp...

Andamento do Processo n. 0001887-16.2017.5.09.0594 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9

da CLT , indenização de seguro desemprego , salário família , cesta básica, vale alimentação, reparação em danos morais... do FGTS. Nestes termos, defiro o pedido. SEGURO DESEMPREGO Postula pelo pagamento de indenização substitutiva a título... , desse modo, condeno a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva...

Seguro-Desemprego

Seguro-Desemprego Embora haja quem faça apologia do ócio, é fato que ocupação profissional dignifica a pessoa humana... o seguro-desemprego no caso de desemprego involuntário, nos termos do art. 6º, II, da Constituição Federal. Para custear... tal benefício, a Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/PASEP ao...

Perguntas e respostas sobre Seguro-Desemprego

Perguntas e respostas sobre Seguro-desemprego . Quem tem direito a receber as parcelas do Seguro- Desemprego? O direito... ao Seguro- Desemprego é assegurado a todo empregado que for dispensado sem justa causa do trabalho, ao empregado... antes de adquirir o direito ao Seguro- Desemprego? Consoante artigo 3º,I, da lei ...

Andamento do Processo n. 0139900-44.2006.5.09.0670 - RTOrd - 03/12/2018 do TRT-9

(fl. 103 autos físicos), que determinou o pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego, no montante de três... das verbas rescisórias, conforme planilha de fl. 40 do PDF. Rejeito. SEGURO DESEMPREGO A impugnante aduz que nenhuma parcela é... devida a título de seguro desemprego, pois o autor laborou por a...

Andamento do Processo n. 0001613-40.2017.5.09.0016 - RTOrd - 30/11/2018 do TRT-9

ao pagamento da indenização de 40% do FGTS. SEGURO DESEMPREGO Considerando que o término do contrato de trabalho deu...-se sem justa causa (fl. 19), e que, portanto, o empregado faz jus à habilitação o seguro desemprego, assim como frente às..., acolho o pedido. A presente decisão valerá como alvará para fins de reque...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Ré é condenada pelo recebimento de seguro-desemprego mediante omissão da existência de vínculo trabalhista

Ré é condenada pelo recebimento de seguro-desemprego mediante omissão da existência de vínculo trabalhista A 3ª Turma... de seguro-desemprego no valor de R$ 465,00, induzindo a erro a Caixa Econômica Federal (CEF), ao omitir a existência... do seguro-desemprego. Em suas razões, a autora alegou a atipicidade da conduta ...

DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego Um homem foi condenado... consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego, no mesmo período em que mantinha vínculo laboral... aos casos de fraude ao seguro-desemprego, ainda que tais valores sejam considerados irris...

Resultados da busca Jusbrasil para "Seguro Desemprego"

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade... O benefício do seguro-desemprego a que se refere esta Lei será pago à conta do Fundo de Amparo... Nacional do Seguro Social - ...

Lei de Concessao do Seguro Desemprego a Pescadores Artesanais de 1991 - Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores ...

de terceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal,... do seguro-desemprego a que se refere este artigo será pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ),

Seguro-Desemprego: Fixados os critérios para reajuste anual do seguro-desemprego

que dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego, revogando a Resolução 685... do valor do benefício seguro-desemprego observará a variação do INPC - Índice Nacional de Preços

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2013

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