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19 de setembro de 2018
Magistrado

Magistrado Jurisprudência

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Magistrado

No sentido estrito, é o juiz que tem poderes para julgar (excetuados os juízes de fato, como os jurados, os vogais e outros). Membro do Poder Judiciário. Juiz togado. Vide juiz.

RECURSO INOMINADO: RI 2012700009100 RJ 2012.700.009100

Processo n.º 0001116-98.2011.8.19.0083 Origem: Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Recorrente: LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ...

CCP: 47673220118070000 DF 0004767-32.2011.807.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E JUIZ - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO - POSSIBILIDADE. I - O FATO DE O MAGISTRADO SER ARROLADO COMO TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO PATRONO DE UMA DAS P ARTES NÃO ENSEJA O AFASTAMENTO DA CAUSA. MAS SE O PRÓPRIO MM. JUIZ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Magistrado"

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 30600 DF (STF)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: MAGISTRADO – PROMOÇÃO – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ATRIBUIÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição administrativa, envolvendo esta última a promoção de magistrado. TRIBUNAL – CARGO DE DESEMBARGADOR – PREENCHIMENTO – ANTIGUIDADE – SESSÃO – INTERREGNO. O interregno para a sessão em que apreciado o nome de juiz visando preencher cargo de desembargador, por antiguidade, consubstancia formalidade essencial à valia do ato. O desrespeito enseja a glosa administrativa do Conselho Nacional de Justiça.

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4400 DF (STF)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: LEGITIMIDADE UNIVERSAL – ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. As associações de magistrados não gozam da legitimidade universal para o processo objetivo, devendo ser demonstrada a pertinência temática. LEGITIMIDADE – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA – DISCIPLINA – ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. As associações de magistrados não têm legitimidade ativa quanto a processo objetivo a envolver normas relativas à execução contra a Fazenda, porque ausente a pertinência temática.

Encontrado em: .357); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ADI 4.400), e Confederação Nacional... TRIBUNAL FEDERAL - STF AGUARDANDO INDEXAÇÃO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA

STF - HABEAS CORPUS HC 95518 PR (STF)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: Processo Penal. Habeas Corpus. Suspeição de Magistrado. Conhecimento. A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado pode ser examinada em sede de habeas corpus quando independente de dilação probatória. É possível verificar se o conjunto de decisões tomadas revela atuação parcial do magistrado neste habeas corpus, sem necessidade de produção de provas, o que inviabilizaria o writ. 2. Atos abusivos e reiteração de prisões. São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa. 3. Atos abusivos e suspeição. O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado. No caso, as decisões judiciais foram passíveis de controle e efetivamente revogadas, nas balizas do sistema. Apesar de censuráveis, elas não revelam interesse do juiz ou sua inimizade com a parte, não sendo hábeis para afastar o magistrado do processo. Determinada a remessa de cópia do acórdão à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça. Ordem conhecida e denegada.

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