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21 de julho de 2018
Servidão

Servidão

Servidão

Ônus ou encargo imposto a um imóvel ou terreno, em proveito de outro, de proprietário diferente. É também o direito público de passagem por um terreno de propriedade particular.

Andamento do Processo n. 0022483-34.2012.8.19.0055 - 19/07/2018 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0022483-34.2012.8.19.0055 - 05/02/2018 do TJRJ

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Características basilares da Servidão

A Servidão Administrativa remota do Código Privado Brasileiro e corresponde a um direito real sobre coisa alheia, na qual se estabelece uma relação de sujeicao da coisa serviente em testa da coisa

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Considerações da OAB sobre o Direito Civil Volume III

REVISÃO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL III a) Se um indivíduo atropelar outro, por culpa do motorista, levando o pedestre à morte, o responsável terá obrigação de indenizar as despesas do “de cujus”

[Modelo] Ação de nunciação de obra nova

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Servidão

Ônus ou encargo imposto a um imóvel ou terreno, em proveito de outro, de proprietário diferente. É também o direito público de passagem por um terreno de propriedade particular.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316045 SP 2001/0038720-9 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃOCARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SERINTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto apassagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto aservidão de passagem, direito real, originam-se em razão danecessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no caso dos autos, hipótese de passagem forçadaou servidão de passagem, inviável a proteção possessória pleiteadacom base no alegado direito. 3. A servidão, por constituir forma de limitação do direito depropriedade, não se presume, devendo ser interpretadarestritivamente. 4. Recurso especial provido.

Concessionária pode cobrar por servidão em rodovia

As empresas que detêm a concessão de rodovias podem cobrar de outras permissionárias do serviço público pelo uso da faixa de domínio, a fim de permitir a passagem de cabos de fibra óptica, desde que haja previsão no contrato de permissão. E não apenas ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 20/04/2013

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