Experiência

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, e quando, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (artigos 445 e 451 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do artigo 481 da CLT.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Experiência"
Experiência em Roraima
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A experiência que transforma
27 de maio de 2013 Desde janeiro, sempre que o calendário marca o dia 27, é lembrada com maior intensidade a mais trágica das madrugadas que o Rio Grande do Sul já viveu. Hoje, completam-se quatro meses do incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos. Tudo ainda é muito recente, e jamais será esquecido. Mas, para tentar amenizar a dor de quem sobreviveu e de quem perdeu seus queridos, a saúde de Santa Maria precisou reagir. Os reflexos da atuação incansável de profissionais da área são perceptí...
Seminário mostra experiências do Brasil e Europa em SST
Notícias05/06/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 05/06/2013 Nesta quinta e sexta-feira (6 e 7), ocorrerá o Seminário Cooperação Brasil e União Europeia: Intercâmbio em Saúde e Segurança no Trabalho, no auditório do INSS, em Brasília. O seminário é uma das ações do Projeto Diálogos Setoriais entre o Brasil e União Europeia em Segurança e Saúde no Trabalho e apresentará as experiências dos países com relação à normatização de máquinas e equipamentos, a gestão da segurança e saúde na construção civil e o transporte vertical de materiais...
Experiência
Definições16/04/2009Jb
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, e quando, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (artigos 445 e 451 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do artigo 481 da CLT.
RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .
RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
CAR: experiências de sucesso
Paulo de Araújo/MMA Cabral: CAR oferece muitas vantagens para o produtor Paragominas e Chapadão do Lageado são exemplos para o país O modelo adotado nos municípios de Paragominas (PA) e Chapadão do Lageado (SC) para o cadastramento de imóveis rurais foi apresentado na tarde desta quarta-feira (30/01), durante Oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Após a apresentação do CAR pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural ...
RECURSO DE REVISTA RR 11096420115040022 1109-64.2011.5.04.0022 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. No contrato de experiência, confere-se às partes o tempo necessário a uma avaliação recíproca, com a expectativa natural de ambas de que o contrato seja prorrogado, e mesmo transmudado em contrato por prazo indeterminado (ânimo de continuidade), o que de ordinário acontece. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que há a estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/90, no caso de contrato de experiência. Incidência da Súmula nº 378 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7348620105100004 734-86.2010.5.10.0004 (TST)
Jurisprudência08/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmado que a observância do rito sumaríssimo se deu à luz da legislação processual vigente, não há falar em afronta ao devido processo legal. No mérito, reconhecido que o contrato de experiência foi prorrogado, a sua convalidação em contrato por prazo determinado é impassível de reexame nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.
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