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10 de dezembro de 2018
Direito de Resposta Editar Foto
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Direito de Resposta

Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

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Ana Meirelles

Ana Meirelles -

Pós- verdade e Fake News

pode interferir de forma decisiva no pleito eleitoral e vulnerabilizar o Estado Democrático? Um Direito de resposta...Pós- verdade e Fake News Uma mentira contada mil vezes se torna verdade? Essa é uma resposta muito mais complexa... e de manifestar livremente opinião é direito fundamental, garantido constitucionalmen...

Andamento do Processo n. 0600700-34.2018.6.02.0000 - Recurso em Representação - 25/09/2018 do TRE-AL

1º - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO Nº 0600700-34.2018.6.02.0000 RELATOR: GUSTAVO DE MENDONCA GOMES OBJETO: Direito de Resposta RECORRENTE: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO TRIBUNA DO SERTÃO LTDA-ME ADVOGADO: KLEBER

Resolução n. 407 - 19 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

CAPÍTULO II DO SISTEMA ELEITORAL Art. 4º A eleição obedecerá ao princípio majoritário (Constituição Federal, art. 77, § 2º). § 1º Será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Record e Rede Mulher devem ceder 8 horas de direito de resposta a religião africana

A 6ª turma do TRF da 3ª região condenou a Rede Record e a Rede Mulher a concederem o direito de resposta a entidades que representam religiões afro-brasileiras depois que as emissoras exibiram

Resolução n. 402 - 3 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

CAPÍTULO II DO SISTEMA ELEITORAL SEÇÃO I Do Sistema Eleitoral - Representação Majoritária Art. 4º A eleição obedecerá ao princípio majoritário (Constituição Federal, art. 77, § 2º). § 1º Será eleito

Lei de Direito de Resposta é boa, mas apresenta algumas falhas

De 17/11/2015 Foi sancionada no último 11 de novembro a Lei n° 13.188/2015, que introduz no ordenamento jurídico brasileiro nova regulamentação do direito de resposta. Esse direito, previsto no

Jota Info

Jota Info -

Juiz não concede a Kim Kataguiri, líder do MBL, direito de resposta na Band

O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri teve negado um pedido de direito de resposta contra a Rádio e Televisão Bandeirantes por críticas proferidas pelo jornalista Ricardo Boechat. O

Andamento do Processo n. 3384 - Re - 18/08/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 13) Proc. Classe RE N. 3384 - Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Política -Propaganda Eleitoral - Internet - Direito de Resposta - Procedente -

Andamento do Processo n. 306-23.2016.6.09.0042 - Representação - 10/05/2017do TRE-GO

CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA 42 CIDADE OCIDENTAL GO PROCESSO: 306-23.2016.6.09.0042 PROTOCOLO: 120.714/2016 NATUREZA: REPRESENTAÇÃO: DIREITO DE RESPOSTA REPRESENTANTE: A FORÇA DO TRABALHO. ANTÔNIO DE

Andamento do Processo n. 33-84.2017.6.21.0071 - Rp - 13/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 20/2017 - 71 ZE/RS PROCESSO CLASSE: RP - 33-84.2017.6.21.0071 REPRESENTAÇÃO - Propaganda Política - POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR COM DIREITO DE RESPOSTA - PEDIDO DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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