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21 de agosto de 2018
Direito de Resposta Editar Foto
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Direito de Resposta

Direito de resposta

1) É aquele que assiste a todos, sejam pessoas naturais ou jurídicas, acusados ou ofendidos em publicações nos meios de informação. 2) O direito de resposta à acusação deve ser processado pelo mesmo veículo graciosamente.

Resolução n. 407 - 19 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

eleitorais serão dispensados do serviço e terão direito à concessão de folga, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Record e Rede Mulher devem ceder 8 horas de direito de resposta a religião africana

Record e Rede Mulher devem ceder 8 horas de direito de resposta a religião africana A 6ª turma do TRF da 3ª região... condenou a Rede Record e a Rede Mulher a concederem o direito de resposta a entidades que representam religiões afro..., com duração mínima de uma hora cada e intervalo de sete dias entre uma e outra, p...

Resolução n. 402 - 3 DE ABRIL DE 2018 do TRE-TO

eleitoral para auxiliar nos trabalhos eleitorais serão dispensados do serviço e terão direito à concessão de folga...

Lei de Direito de Resposta é boa, mas apresenta algumas falhas

Lei de Direito de Resposta é boa, mas apresenta algumas falhas De 17/11/2015 Foi sancionada no último 11 de novembro... a Lei n° 13.188/2015, que introduz no ordenamento jurídico brasileiro nova regulamentação do direito de resposta... dos veículos de comunicação social possam ensejar direito de resposta ou retificação...

Ação de Direito de Resposta

Ação de Direito de Resposta EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ “Três âncoras... DE DIREITO DE RESPOSTA Em face de ANCELMO DE REZENDE GOIS , brasileiro, jornalista, de qualificação restante ignorada... DE JUSTIÇA. II – DOS FATOS: Pela presente Ação de Direito de Resposta busca o ...

Jota Info

Jota Info -

Juiz não concede a Kim Kataguiri, líder do MBL, direito de resposta na Band

Juiz não concede a Kim Kataguiri, líder do MBL, direito de resposta na Band O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) Kim... Kataguiri teve negado um pedido de direito de resposta contra a Rádio e Televisão Bandeirantes por críticas proferidas... pessoas que vão a exposição de arte, das quais ele não gosta”. Leia a repor...

Andamento do Processo n. 3384 - Re - 18/08/2017 do TRE-RS

. 3384 - Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Política -Propaganda Eleitoral - Internet - Direito de Resposta... de multa imposta.”. Ementa: RECURSO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. INTERNET. Art. 57-D, § 2º... de representação que determinou a suspensão de manifestações ofensivas na...

Andamento do Processo n. 306-23.2016.6.09.0042 - Representação - 10/05/2017do TRE-GO

CIDADE OCIDENTAL GO PROCESSO: 306-23.2016.6.09.0042 PROTOCOLO: 120.714/2016 NATUREZA: REPRESENTAÇÃO: DIREITO DE RESPOSTA...

Andamento do Processo n. 33-84.2017.6.21.0071 - Rp - 13/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 20/2017 - 71 ZE/RS PROCESSO CLASSE: RP - 33-84.2017.6.21.0071 REPRESENTAÇÃO - Propaganda Política - POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR COM DIREITO DE RESPOSTA - PEDIDO DE

Justiça manda 'Veja' dizer na capa que mentiu sobre Crivella
Justiça manda 'Veja' dizer na capa que mentiu sobre Crivella

A revista Veja terá de publicar em sua próxima edição a resposta do senador e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) à reportagem divulgada na semana pa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito de Resposta"

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 694525 SP (TSE)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DIREITO DE RESPOSTA - PREJUÍZO. Estando o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei nº 9.504 /1997 voltado ao equilíbrio da disputa eleitoral, ocorre o prejuízo do pedido, se vier a ser apreciado quando já encerradas as eleições.

Encontrado em: processual cabimento recurso especial el0003 : campanha eleitoral direito de resposta leg.: federal lei... Prejudicialidade, recurso especial, (F), decisão, indeferimento, pedido, direito de resposta, matéria,... encerramento, eleições, objetivo, direito de resposta, preservação, equilíbrio, disputa, restrição,...

Plenário do Senado vai votar direito de resposta

o direito de resposta nos meios de comunicação ( PLS 141/11 ). A matéria seguirá agora para votação... a manutenção do direito de resposta ao ofendido mesmo com a retratação ou reparação espontânea... ou retificação espontânea ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 09/05/2013

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 787215 MG (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA DA HONRA: EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O direito de resposta pode ser exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, nos termos do art. 5º , inc. V , da Constituição da República.

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