Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Imunidade tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

Residencial (PAR), da Caixa, têm imunidade tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17...) que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária... a pagar o tributo ao município de São Vicente (SP). Segundo a Caixa...

Juliana Jennifer

Juliana Jennifer -

Qual a diferença entre imunidade, isenção e não incidência tributária?

Qual a diferença entre imunidade, isenção e não incidência tributária? Essas expressões são confundidas diariamente..., e apesar de estarem ligadas ao não pagamento de tributos, possuem significados diferentes. Imunidade tributária Como já... citei em outro artigo, a imunidade tributária é a exclusão da obrigação de pa...

Juliana Jennifer

Juliana Jennifer -

Quem tem direito à Imunidade Tributária?

) também não podem cobrar impostos entre si, é o que chamamos de imunidade tributária recíproca ou imunidade em espécie...Quem tem direito à Imunidade Tributária? Imagem: pixabay Possuir imunidade tributária significa ser excluído... Constituição, através de uma norma constitucional, que proíbe a cobrança de tributos,...

Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes da Assistência Social segundo A Constituição Federal de 1988

Tributária, 5.1. Do reconhecimento da Imunidade tributária em relação a Impostos – Arts. 150 , VI , c da CF/88 c/c 9º, IV, c... ao usufruto da imunidade tributária em relação a impostos e as contribuições para seguridade social, conforme.... Do reconhecimento da Imunidade tributária em relação a Impostos – Arts. 150 ,...

Por que igrejas não pagam impostos?
Por que igrejas não pagam impostos?

limitações é a imunidade tributária, que se trata de uma proibição para instituir impostos em determinadas hipóteses.... As imunidades tributárias são casos em que o Poder Público não pode cobrar impostos. Uma dessas hipóteses é a chamada...Por que igrejas não pagam impostos? Quer saber por qual razão as entidades rel...

Requisitos Legais para Concessão de Imunidade Tributária a Entidade Beneficente – Artigo 195, §7º da Constituição da República.

Requisitos Legais para Concessão de Imunidade Tributária a Entidade Beneficente – Artigo 195, §7º da Constituição... impor limitações formais ou prever novas condições para o exercício da imunidade tributária versada na Constituição... BENEFICENTE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 195 , § 7º , CF/88 ). REQUISITOS LEGAIS - AR...

Humberto Bispo

Humberto Bispo -

Imunidade tributária aos templos religiosos

Imunidade tributária aos templos religiosos Nos últimos 20 anos vêm ocorrendo no Brasil um crescimento expressivo... influência financeira e política na sociedade, aproveitam da imunidade tributária das igrejas para se privilegiarem, adquirindo... estes acontecimentos, e criem medidas que possa trazer luz e revelar o o...

Andamento do Processo n. 0039631-29.2016.4.02.5001 - Ordinária / Tributária - 04/06/2018 do TRF-2

da sua natureza possui direito à imunidade tributária ou, sucessivamente, direito à isenção em relação especificamente à COFINS... de gozo da imunidade tributária invocada. Observou que não procede o argumento de inconstitucionalidade formal e material... como entidade de assistência social para os fins de gozar de im...

Marcos Pinheiro

Marcos Pinheiro -

Súmula 612 STJ. Comentários.

sobre ela. CEBAS, nada mais é do que um certificado que garante a imunidade tributária constitucionalmente assegurada..., “ o reconhecimento da imunidade tributária tem natureza declaratória e não constitutiva, conferindo ao certificado expedido... da concessão da imunidade tributária não retroagem à data em que houve...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade Tributária"

Imunidade tributária

periódicos e o papel destinado a sua impressão. A imunidade consiste na exclusão ao poder de tributar... devemos entender que a ideia de não aplicasse somente a esta espécie tributária . A imunidade... ao referir imposto como ...

Notícia Jurídica • Veloso de Melo Advogados • 11/12/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 742230 SP (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Imunidade tributária da entidade beneficente de assistência social. Imprescindibilidade de o imóvel estar relacionado às finalidades essenciais da instituição. Interpretação teleológica das normas de imunidade tributária, de modo a maximizar o seu potencial de efetividade. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem flexibilizando as regras atinentes à imunidade, de modo a estender o alcance axiológico dos dispositivos imunitórios, em homenagem aos intentos protetivos do constituinte originário. 2. A Corte já reconhece a imunidade do IPTU para imóveis locados e lotes não edificados. Nesse esteio, cumpre reconhecer a imunidade ao caso em apreço, sobretudo em face do reconhecimento, pelo Tribunal de origem, do caráter assistencial da entidade. 3. Agravo regimental não provido.

Imunidade tributária

devidos à União. A decisão ocorreu em ação cível originária em que se discute a imunidade tributária para... regional da Receita Federal que não reconheceu a imunidade tributária à companhia estadual. O juiz... sobre ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 06/07/2011

×