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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Imunidade tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Imunidade tributária recíproca e abrangência da imunidade das empresas públicas

Imunidade tributária recíproca e abrangência da imunidade das empresas públicas A imunidade recíproca, também... extensivos às do setor privado (art. 173, §1º, II c/c §2º). Destarte, em princípio, a imunidade tributária recíproca... (INFRAERO) está abrangida pela imunidade tributária recíproca, uma vez que é empresa pú...

Cátia Almeida

Cátia Almeida -

O entendimento do STF sobre a aplicação da imunidade tributária aos templos de qualquer culto e a maçonaria

de impostos. CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Constituição Federal de 1988, no artigo 145 , instituiu a União, Estados... os impostos em atuações políticas, escolas, sindicatos, etc. Por fim, a importância da imunidade tributária tem como fundamento... da aplicação da imunidade tributária, sendo vedada a cobrança de...

Imunidades Tributárias, Isenções e o Poder de Tributar.

Imunidades Tributárias, Isenções e o Poder de Tributar. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o escopo de abordar... e analisar o instituto da imunidade tributária a luz da Constituição Federal de 1988 e entendimento da doutrina... e da jurisprudência. Trataremos da natureza e conceito das imunidades tributárias, abo...

Andamento do Processo n. 0051257-05.2012.8.06.0001 - Apelação - 14/12/2018 do DJCE

DE LEITORES DE LIVROS DIGITAIS (E-READERS). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 150, VI, DA CF/88). DECISÃO QUE AFASTOU... DE QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTANTE DO ART. 150, VI, D, DA CF/88 APLICA-SE AO LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOK), INCLUSIVE... O POSICIONAMENTO, SUBMETIDO AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL, DE QUE A IMUNIDADE TRIB...

Amanda Martins

Amanda Martins -

Imunidade tributária aos templos de qualquer culto.

, Leandro, impostos federais, estaduais e municipais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Ed, 2016. Imunidade tributária aos templos de qualquer culto....Imunidade tributária aos templos de qualquer culto. Ao nos referirmos aos templos de qualquer culto devemos lembrar... a liberdade religiosa afeta qualquer ig...

Imunidade Tributária de Templos e Cultos Religiosos

Imunidade Tributária de Templos e Cultos Religiosos IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS E CULTOS RELIGIOSOS TAX IMMUNITY OF... Tributário. As imunidades tributárias estão elencadas, em especial, no seu artigo 150. Em relação à religião, o artigo 5º... analisar a imunidade tributária dos templos e cultos religiosos, visto q...

Lucas Barbosa

Lucas Barbosa -

Imunidade Tributária - Decisão Recente do STJ

Imunidade Tributária - Decisão Recente do STJ Decisão recente (17/10/2018) do STF consolida entendimento acerca... da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA de IPTU para imóveis do Programa Habitacional operado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis... financiados pelo “PAR” (Programa de Arrendamento Residencial – Lei 10.188 /2001) go...

Alan Andrade

Alan Andrade -

Imunidade Tributária Recíproca Extensiva a Sociedades de Economia Mista - O caso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Imunidade Tributária Recíproca Extensiva a Sociedades de Economia Mista - O caso da Companhia Paulista de Trens... Metropolitanos IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA EXTENSIVA A SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – O CASO DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS... METROPOLITANOS - CPTM RESUMO: Pretende-se com este artigo abordar o tema im...

A obrigatoriedade da inscrição no Registro Especial para Papel Imune.

ao poder de tributar, tais limitações, advêm dos princípios e das imunidades constitucionais. O art. 150 , VI , ‘’d...’’, da CF , prevê a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Observe o texto... o benefício da imunidade tributária, prevista no artigo 150, VI, ‘’d’’,...

Imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) não precisam pagar IPTU

de Arrendamento Residencial (PAR) criado pela Lei 10.188/2001, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso... a imunidade tributária reconhecida pelo STF e deixar de pagar IPTU. Acesse mais em www.facebook.com/doutorfabianoandrade... a tese da Caixa Econômica Federal contra o município de São ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade Tributária"

Imunidade tributária

periódicos e o papel destinado a sua impressão. A imunidade consiste na exclusão ao poder de tributar... devemos entender que a ideia de não aplicasse somente a esta espécie tributária . A imunidade... ao referir imposto como ...

Notícia Jurídica • Veloso de Melo Advogados • 11/12/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 742230 SP (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Imunidade tributária da entidade beneficente de assistência social. Imprescindibilidade de o imóvel estar relacionado às finalidades essenciais da instituição. Interpretação teleológica das normas de imunidade tributária, de modo a maximizar o seu potencial de efetividade. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem flexibilizando as regras atinentes à imunidade, de modo a estender o alcance axiológico dos dispositivos imunitórios, em homenagem aos intentos protetivos do constituinte originário. 2. A Corte já reconhece a imunidade do IPTU para imóveis locados e lotes não edificados. Nesse esteio, cumpre reconhecer a imunidade ao caso em apreço, sobretudo em face do reconhecimento, pelo Tribunal de origem, do caráter assistencial da entidade. 3. Agravo regimental não provido.

Imunidade tributária

devidos à União. A decisão ocorreu em ação cível originária em que se discute a imunidade tributária para... regional da Receita Federal que não reconheceu a imunidade tributária à companhia estadual. O juiz... sobre ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 06/07/2011

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