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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Imunidade tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Requisitos Legais para Concessão de Imunidade Tributária a Entidade Beneficente – Artigo 195, §7º da Constituição da República.

Requisitos Legais para Concessão de Imunidade Tributária a Entidade Beneficente – Artigo 195, §7º da Constituição... impor limitações formais ou prever novas condições para o exercício da imunidade tributária versada na Constituição... BENEFICENTE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ART. 195 , § 7º , CF/88 ). REQUISITOS LEGAIS - AR...

Humberto Bispo

Humberto Bispo -

Imunidade tributária aos templos religiosos

Imunidade tributária aos templos religiosos Nos últimos 20 anos vêm ocorrendo no Brasil um crescimento expressivo... influência financeira e política na sociedade, aproveitam da imunidade tributária das igrejas para se privilegiarem, adquirindo... estes acontecimentos, e criem medidas que possa trazer luz e revelar o o...

Andamento do Processo n. 0039631-29.2016.4.02.5001 - Ordinária / Tributária - 04/06/2018 do TRF-2

da sua natureza possui direito à imunidade tributária ou, sucessivamente, direito à isenção em relação especificamente à COFINS... de gozo da imunidade tributária invocada. Observou que não procede o argumento de inconstitucionalidade formal e material... como entidade de assistência social para os fins de gozar de im...

Marcos Pinheiro

Marcos Pinheiro -

Súmula 612 STJ. Comentários.

sobre ela. CEBAS, nada mais é do que um certificado que garante a imunidade tributária constitucionalmente assegurada..., “ o reconhecimento da imunidade tributária tem natureza declaratória e não constitutiva, conferindo ao certificado expedido... da concessão da imunidade tributária não retroagem à data em que houve...

Qual o argumento usado pelo STF para estender aos Correios a imunidade tributária que incide sobre as autarquias?

. Logo, imunidades são os limites constitucionais impostos ao poder de tributar. Quando tal imunidade se refere à proibição... de as entidades políticas da Federação instituírem impostos umas sobre as outras, fala-se em imunidade tributária recíproca...Qual o argumento usado pelo STF para estender aos Correios a imunid...

Andamento do Processo n. 1001619-56.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 29/01/2018 do TJSP

que evidenciada, em juízo preliminar, hipótese de imunidade tributária, a teor do artigo 150, inciso VI, ‘c’, da Constituição... - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS... beneficente de assistência social, sem fins lucrativos - Imunidade tr...

Questão 01 de Direito Tributário do XXIII exame da OAB - Imunidade Tributária

Questão 01 de Direito Tributário do XXIII exame da OAB - Imunidade Tributária. Ola amigos e seguidores. Em breve..., que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros... tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias. b) O f...

Andamento do Processo n. 1000271-03.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 15/01/2018 do TJSP

de imunidade tributária, a teor do artigo 150, inciso VI, ‘c’, da Constituição Federal, pois tratam-se de mercadorias.... Nesse sentido, o julgado abaixo:REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE..., sem fins lucrativos - Imunidade tributária - Possibilidade - O direito à imuni...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Entenda a Imunidade Tributária Musical

? Observa-se que o dispositivo supracitado faz menção tão somente a uma espécie de tributo – o imposto . A imunidade musical...Entenda a Imunidade Tributária Musical Quem está estudando para concursos que exigem conhecimentos em Direito... Tributária Musical: o que isso quer dizer na prática? Com a nova redação, fica v...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade Tributária"

Imunidade tributária

periódicos e o papel destinado a sua impressão. A imunidade consiste na exclusão ao poder de tributar... devemos entender que a ideia de não aplicasse somente a esta espécie tributária . A imunidade... ao referir imposto como ...

Notícia Jurídica • Veloso de Melo Advogados • 11/12/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 742230 SP (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Imunidade tributária da entidade beneficente de assistência social. Imprescindibilidade de o imóvel estar relacionado às finalidades essenciais da instituição. Interpretação teleológica das normas de imunidade tributária, de modo a maximizar o seu potencial de efetividade. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem flexibilizando as regras atinentes à imunidade, de modo a estender o alcance axiológico dos dispositivos imunitórios, em homenagem aos intentos protetivos do constituinte originário. 2. A Corte já reconhece a imunidade do IPTU para imóveis locados e lotes não edificados. Nesse esteio, cumpre reconhecer a imunidade ao caso em apreço, sobretudo em face do reconhecimento, pelo Tribunal de origem, do caráter assistencial da entidade. 3. Agravo regimental não provido.

Imunidade tributária

devidos à União. A decisão ocorreu em ação cível originária em que se discute a imunidade tributária para... regional da Receita Federal que não reconheceu a imunidade tributária à companhia estadual. O juiz... sobre ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 06/07/2011

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