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25 de maio de 2018
Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Imunidade tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Súmula 612 STJ. Comentários.

sobre ela. CEBAS, nada mais é do que um certificado que garante a imunidade tributária constitucionalmente assegurada..., “ o reconhecimento da imunidade tributária tem natureza declaratória e não constitutiva, conferindo ao certificado expedido... da concessão da imunidade tributária não retroagem à data em que houve...

Qual o argumento usado pelo STF para estender aos Correios a imunidade tributária que incide sobre as autarquias?

. Logo, imunidades são os limites constitucionais impostos ao poder de tributar. Quando tal imunidade se refere à proibição... de as entidades políticas da Federação instituírem impostos umas sobre as outras, fala-se em imunidade tributária recíproca...Qual o argumento usado pelo STF para estender aos Correios a imunid...

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que evidenciada, em juízo preliminar, hipótese de imunidade tributária, a teor do artigo 150, inciso VI, ‘c’, da Constituição... - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS - IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS... beneficente de assistência social, sem fins lucrativos - Imunidade tr...

Questão 01 de Direito Tributário do XXIII exame da OAB - Imunidade Tributária

Questão 01 de Direito Tributário do XXIII exame da OAB - Imunidade Tributária. Ola amigos e seguidores. Em breve..., que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros... tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias. b) O f...

Andamento do Processo n. 1000271-03.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 15/01/2018 do TJSP

de imunidade tributária, a teor do artigo 150, inciso VI, ‘c’, da Constituição Federal, pois tratam-se de mercadorias.... Nesse sentido, o julgado abaixo:REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE..., sem fins lucrativos - Imunidade tributária - Possibilidade - O direito à imuni...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Entenda a Imunidade Tributária Musical

? Observa-se que o dispositivo supracitado faz menção tão somente a uma espécie de tributo – o imposto . A imunidade musical...Entenda a Imunidade Tributária Musical Quem está estudando para concursos que exigem conhecimentos em Direito... Tributária Musical: o que isso quer dizer na prática? Com a nova redação, fica v...

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

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Andamento do Processo n. 0021489-25.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 31/10/2017 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0022473-72.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 26/10/2017 do TRF-3

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022473-72.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.022473-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA

Andamento do Processo n. 0012642-97.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/10/2017 do TRF-3

00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012642-97.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.012642-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : FUNDACAO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE FEM ADVOGADO : SP290542 DANIELE

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Imunidade tributária

periódicos e o papel destinado a sua impressão. A imunidade consiste na exclusão ao poder de tributar... devemos entender que a ideia de não aplicasse somente a esta espécie tributária . A imunidade... ao referir imposto como ...

Notícia Jurídica • Veloso de Melo Advogados • 11/12/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 742230 SP (STF)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Imunidade tributária da entidade beneficente de assistência social. Imprescindibilidade de o imóvel estar relacionado às finalidades essenciais da instituição. Interpretação teleológica das normas de imunidade tributária, de modo a maximizar o seu potencial de efetividade. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem flexibilizando as regras atinentes à imunidade, de modo a estender o alcance axiológico dos dispositivos imunitórios, em homenagem aos intentos protetivos do constituinte originário. 2. A Corte já reconhece a imunidade do IPTU para imóveis locados e lotes não edificados. Nesse esteio, cumpre reconhecer a imunidade ao caso em apreço, sobretudo em face do reconhecimento, pelo Tribunal de origem, do caráter assistencial da entidade. 3. Agravo regimental não provido.

Imunidade tributária

devidos à União. A decisão ocorreu em ação cível originária em que se discute a imunidade tributária para... regional da Receita Federal que não reconheceu a imunidade tributária à companhia estadual. O juiz... sobre ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 06/07/2011

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