Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Central Law, Gerente de Marketing
há 3 dias

Imunidade tributária: tudo que você precisa saber sobre o assunto

de tributação por meio de impostos. Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social à Contribuição para Seguridade...Imunidade tributária: tudo que você precisa saber sobre o assunto Imun…

Breves considerações acerca da imunidade tributária

-se que a imunidade só atinge os impostos. Em outras palavras, a imunidade tributária consiste em uma incompetência...Breves considerações acerca da imunidade tributária 1. Introdução É sabido que a …

A Imunidade Tributária para Arquivos de Mídia Online

A Imunidade Tributária para Arquivos de Mídia Online Imunidade Tributária A imunidade tributária é uma garantia..., mas uma característica objetiva ou subjetiva exclui a tributação sobre a renda ou …

A Imunidade Tributária aplicada ao Terceiro Setor (ONGs)

de associações ou fundações. Importante destacar que a imunidade tributária alcança apenas os impostos cujo fato gerador...A Imunidade Tributária aplicada ao Terceiro Setor (ONGs) As ONGs …

A análise da imunidade tributária musical a partir da Emenda Constitucional de número 75/2013

A análise da imunidade tributária musical a partir da Emenda Constitucional de número 75/2013 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO... PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO ” NÚCLEO DE PESQUISA LEONARDO …

Imunidade Tributária X Isenção Tributária

Imunidade Tributária X Isenção Tributária As imunidades tributárias são encontradas nos artigos 5º, 150 e 195... do art. 195, trata-se de erro material do legislador, uma vez que se refere à imunidad…
Amanda Serejo, Estudante de Direito
há 2 meses

Imunidade de livros digitais, e-readers e tablets.

- instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, essa imunidade conforme Barrios... a valorização e a difusão das manifestações culturais. Eduardo …

Da inconsistência sistêmica da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional

Da inconsistência sistêmica da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional... constitucionais. Consoante noção estabelecida, a imunidade tributária consiste em …
Paulo Grima, Advogado
há 3 meses

Imunidade dos templos de qualquer culto – Amplitude semântica da sobrenorma imunizante

o próprio poder de tributar – uma regra que busca em sua essência vedar a instituição de impostos sobre qualquer tipo...Imunidade dos templos de qualquer culto – Amplitude semântica da sobrenorma …

Andamento do Processo n. 0000299-49.2015.4.03.6137 - Apelação/remessa Necessária - 17/07/2019 do TRF-3

. Sendo assim, o julgamento não está sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Da Imunidade Tributária O Recurso Extraordinário nº... ordinária, de aspectos meramente procedimentais da imunida…
Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade Tributária"
Imunidade Tributária
Artigos08/03/2017Vanessa
Imunidade Tributária das entidades beneficentes de assistência social 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto, a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, direito imunitário e não isencional das entidades sem fins lucrativos, pública ou privada, as quais satisfaçam os requisitos legais, para terem o direito de usufruto à imunidade tributária. Diversos doutrinadores definem a imunidade, como direito constitucional adquirido ao não recolhimento de tributos, por...
Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico
Artigos11/12/2017Joao Paulo
Será demonstrado o que vem a ser imunidade tributária, e se essa imunidade tributária garantida na Constituição Federal para os livros e jornais também se aplica aos livros eletrônicos, ora chamados de e-books. RESUMO No presente artigo, será demonstrado o que vem a ser imunidade tributária, e se essa imunidade tributária garantida na Constituição Federal para os livros e jornais também se aplica aos livros eletrônicos, ora chamados de e-books. Faz-se uma interpretação teleológica e histórica do...
APELAÇÃO APL 01263523020028190001 (TJ-RJ)
Jurisprudência19/10/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU -- SINDICATO -- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO - Pretensão de sindicato ao reconhecimento de imunidade tributária de IPTU sobre bem imóvel de sua propriedade. Patrimônio sindical, que seria imune ao poder de tributar do fisco municipal. A questão controvertida se põe no plano probatório, pois a imunidade em pauta pressupõe demonstração de fatos referidos no art. 14 do Código Tributário Nacional . Nenhuma prova foi produzida pelo apelante, o qual deve arcar com o ônus probatório. As regras do ônus da prova definem o critério a ser observado pelo juiz para proferir a decisão. A parte onerada deverá carrear aos autos do processo os respectivos elementos de prova, os quais deverão ser suficientes para formar a convicção do julgador, sob pena de ver a questão ser decidida contra si. Improvimento do recurso.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF)
Jurisprudência22/10/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF)
Jurisprudência22/10/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.
MEDIDA CAUTELAR MC 926 SP 1997/0057851-8 (STJ)
Jurisprudência20/04/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - MEDIDA CAUTELAR. NÃO SE PODE, EM MEDIDA CAUTELAR, APRECIAR PRETENSÃO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PERANTE O STJ. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE.
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Notícias09/03/2017Fernando
Imunidade Tributária - Art. 150, VI, alínea d da CF/88. Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal . Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, per...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68887 SP (STF)
Jurisprudência28/08/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 31 V LETRA A DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 . PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSTO DE CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Reconhecimento da Imunidade Tributária
Artigos28/06/2016Apolinário & Guimarães
Conheça na prática como funciona o reconhecimento pelos Órgãos fiscais da Imunidade Tributária sobre o ITCMD e o ITR. O presente tema da imunidade tributária, teoricamente, já foi exaurido por inúmeras doutrinas. Entretanto, restam dúvidas acerca do pedido de reconhecimento da Imunidade Tributária Para exemplificar, citaremos a Análise jurídica tributária acerca da Doação de bem imóvel Rural realizada por município em favor de Associação de Assistência Social sem fins lucrativos. Importante menc...
-.... 1511271520058260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência21/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Ação anulatória - Sindicato - Imóvel usado como colônia de férias - Imunidade tributária reconhecida -Impossibilidade - Inteligência do art. 150 , § 4o , da CF/1988 - Precedente do STF:- Imóvel de entidade de classe utilizado como colônia de férias para seus associados não é imune à tributação, uma vez que o lazer não é considerado sua finalidade essencial.Recurso provido.
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