Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Valdivino Sousa, Contador
há 6 meses

As igrejas e o equívoco sobre a imunidade tributária

As igrejas e o equívoco sobre a imunidade tributária As igrejas e o equívoco sobre a imunidade tributária, um grande... Inativando CNPJ de Igrejas A sua igreja na Alves Contabilidade As igrejas e o …

Imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) não precisam pagar IPTU

de Arrendamento Residencial (PAR) criado pela Lei 10.188/2001, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso... a imunidade tributária reconhecida pelo STF e deixar de pagar …

STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

Residencial (PAR), da Caixa, têm imunidade tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17...) que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), …

Gratuidade exigida pela Lei 12.101/2009 é ilegítima

"Em recentíssimas decisões, os Juízos da 7ª e 17ª Varas da Justiça Federal do Distrito Federal determinaram ao MDS e ao MEC , respectivamente, o afastamento da “exigência contida no art. 18, § 3º da…
Caio Rivas, Advogado
há 2 anos

Entenda a Imunidade Tributária Musical

Quem está estudando para concursos que exigem conhecimentos em Direito Tributário precisa ficar por dentro da imunidade musical. A Emenda Constitucional nº 75 (EC 75), publicada em 15 de outubro de…

Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária

Matriz e filial devem ser consideradas unidades autônomas e independentes nas relações jurídico-tributárias travadas com a Administração Fiscal. Foi a partir desse princípio tributário, definido como…

TRF2: imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks

A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os livros eletrônicos de uma forma geral, o que inclui os audiobooks. Essa foi a…

Figurinhas ou cards importados devem ser devolvidos ao proprietário por serem objetos de colecionador

A 8ª Turma do TRF1 deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela…

Nepats promove seminário sobre os desafios do Terceiro Setor e da Sociedade frente à reforma da Previdência

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) promoveu, em 6 de abril de 2017, seminário onde foi…
Felipe Holanda, Advogado
há 3 anos

Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

Operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributados, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (08/03). Por…
Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade Tributária"
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Notícias09/03/2017Fernando
Imunidade Tributária - Art. 150, VI, alínea d da CF/88. Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 , inciso VI , alínea d , da Constituição Federal . Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, per...
STF vai julgar se imóveis de programa da Caixa têm imunidade tributária
Notícias27/04/2016Bernardo
Para a corte, essa circunstância faz com que a empresa pública, que não possui imunidade tributária, seja, perante o município, a efetiva contribuinte do IPTU e demais taxas O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU. Por maioria de votos, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema no Plenário Virtual. A questão chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário interp...
Imunidade tributária
Notícias06/07/2011Direito Público
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar à Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União. A decisão ocorreu em ação cível originária em que se discute a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público. Inicialmente, a Cehap recorreu à Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco contra ato do superintendente regional...
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