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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Estabelecimento Comercial

Estabelecimento Comercial

Estabelecimento comercial

Lugar em que é desenvolvida atividade de alienação de coisas ou prestação de serviço com o intuito de lucro. Não há necessidade que seja edifício. Constitui crime invadir ou ocupar estabelecimento comercial com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho ou danificar o estabelecimento ou coisas nele existentes ou delas dispor. Vide sabotagem.

Andamento do Processo n. 1126360-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Liminar - 13/12/2017 do TJSP

Calçados - - Tn Calçados - - Radical Calçados - - Aron Calçados - - Estabelecimentos Comerciais e Depósitos - Vistos...) ANTÔNIO DE ALMEIDA RAMOS; 3) AMIR CELL COMÉRCIO DE APARELHOS E PERIFÉRICOS EIRELI EPP; 4)CLEINHO VIDAL DO NASCIMENTO ME; 5...

Andamento do Processo n. 0000667-82.2014.5.05.0631 - ARR - 05/12/2017 do TST

AGRAVADO (A)(S) E EM ESTABELECIMENTOS RECORRENTE (S) BANCÁRIOS,INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO DE VITÓRIA....A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS,INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA...

Andamento do Processo n. 0000667-82.2014.5.05.0631 - ARR - 22/11/2017 do TST

AGRAVADO(A)(S) E EM ESTABELECIMENTOS RECORRENTE(S) BANCÁRIOS,INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA... DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS,INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E REGIÃO...

Andamento do Processo n. 1007853-92.2017.8.26.0084 - Mandado de Segurança - 21/11/2017 do TJSP

- MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - “PÔQUER ESPORTIVO” - DIREITO LÍQUIDO...

A Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio como Sanção Administrativa

física ou jurídica que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento comercial. Sobre muitas das divergências doutrinárias... comercial (art. 133) Para fins do presente estudo, o que releva é ter em mente que a aquisição de fundo de comércio é um fator... possível que o adquirente pode estar interessado em comprar o e...

Andamento do Processo n. 1001387-34.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 26/10/2017 do TJSP

Processo 1001387-34.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.C. - - Asics Brasil, Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - Fernando Confecções (Su Wei) - - Maria Julia

Andamento do Processo n. 0001114-29.2013.8.21.0140 - 19/10/2017 do TJRS

140/1.13.0000543-3 (CNJ 0001114-29.2013.8.21.0140) -MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PP. DANIEL RYZEWSKI 68056/RS). SENTENÇA PROCEDENTE PROLATADA.

Andamento do Processo n. 1077076-26.2013.8.26.0100 - Apelação - 04/09/2017 do TJSP

da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAÇÃO LTDA - Apelante: EMERSON...

Andamento do Processo n. 1001387-34.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 14/08/2017 do TJSP

- -Estabelecimentos Comerciais e Depósitos - Vistos.Assiste razão, ficando deferido o segredo. Tarjem-se.No mais, aguarde... Processo 1001387-34.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.C. - - Asics Brasil, Distribuição e Comércio...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabelecimento Comercial"

Liminar impede interdição de estabelecimento comercial

(Semadur) de Campo Grande, para suspender a interdição do estabelecimento comercial. O autor ingressou... imposto pela Semadur. Conforme analisou o magistrado, o estabelecimento comercial foi autorizado... entanto, sustenta o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/02/2013

Liminar impede interdição de estabelecimento comercial

(Semadur) de Campo Grande, para suspender a interdição do estabelecimento comercial. O autor ingressou... imposto pela Semadur. Conforme analisou o magistrado, o estabelecimento comercial foi autorizado... entanto, sustenta o ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 14/02/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1193074 MG 2010/0084033-3 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO.ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ART. 155 , § 1º ,DO CÓDIGO PENAL . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A majorante prevista no art. 155 , § 1º , do Código Penal incide nahipótese de furto praticado em estabelecimento comercial no períododo repouso noturno, em que há maior possibilidade de êxito naempreitada criminosa em razão da menor vigilância do bem, maisvulnerável à subtração. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

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