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25 de setembro de 2017
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

Andamento do Processo n. 1004128-28.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

da Lei nº 1.060/1950.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção. Assistência judiciária. Pessoa...

Andamento do Processo n. 1004146-49.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

da Lei nº 1.060/1950.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção. Assistência judiciária. Pessoa...

Andamento do Processo n. 1004276-39.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 1004013-07.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... neste sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção...

Andamento do Processo n. 1002625-21.2017.8.26.0090 - 15/09/2017 do TJSP

/2017 às 14:30:13 Classe: Ação Declaratória Motivo: Aqui por engano, pertence à Vara da Fazenda Municipal (Hely Lopes...-87.2017.8.26.0090 Data/horário: 12/09/2017 às 18:01:32 Classe: Exceção de Pré-Executividade Motivo: Não é Ação Inicial...

Andamento do Processo n. 1004049-49.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 12/09/2017 do TJSP

constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 99, §3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO... DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA...

Andamento do Processo n. 1004186-31.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 12/09/2017 do TJSP

da Lei nº 1.060/1950.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção. Assistência judiciária. Pessoa...

Andamento do Processo n. 1004157-78.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 11/09/2017 do TJSP

da Lei nº 1.060/1950.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção. Assistência judiciária. Pessoa...

Andamento do Processo n. 1004009-67.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 05/09/2017 do TJSP

processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. In verbis:”AÇÃO MONITÓRIA. Apelação. Deserção...

Andamento do Processo n. 1002310-41.2017.8.26.0268 - Usucapião - 05/09/2017 do TJSP

do artigo 99, §3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Declaratória"

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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