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26 de fevereiro de 2017
Ação Declaratória Editar Foto
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Ação Declaratória

Ação declaratória

É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção, e a declaração judicial basta para satisfazer o interesse do autor.

[Modelo] Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário

Ação Declaratória de Ilegalidade de Retenção de Salário EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO... de _____, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C... em que Pede Deferimento ________, 21 de ______ 2017 Advogado OAB Ação De...

Andamento do Processo n. 1095770-38.2016.8.26.0100 - Protesto - Liminar - 21/02/2017 do TJSP

Ordinário - Ação Declaratória, ou o equivalente de acordo com a tabela do CNJ.Emende a autora a petição inicial...

Andamento do Processo n. 1000145-85.2017.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - 21/02/2017 do TJSP

8.703 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Declaratória - Cheques - Justiça Gratuita indeferida - Alegada satisfação...

Andamento do Processo n. 1004498-41.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido Liminar

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido Liminar EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO... a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de(a) CAGEPA... fiscais. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa, 25 de novembro de 2016. JOÃO LU...

Andamento do Processo n. 1000546-20.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

, em prejuízo do artigo 99, § 3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO...

Andamento do Processo n. 0004606-87.2015.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - 09/02/2017 do TJSP

. - AÇÃO DECLARATÓRIA – ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. O JUDICIÁRIO SOMENTE ESTÁ AUTORIZADO A ANULAR ATOS...

Andamento do Processo n. 78.179.488/0001 - Ação de Usucapião Extraordinário - 03/02/2017 do TJPR

precedente jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...Andamento do Processo n. 78.179.488/0001 - Ação de Usucapião Extraordinário - 03/02/2017 do TJPR EDITAL DE CITAÇÃO... INTERESSADOS, extraído dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, registr...

Andamento do Processo n. 0009916-45.2014.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - 30/01/2017 do TJSP

MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0218119-20.2012.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 24/01/2017 do TJAM

em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único do CPC). Na Ação de Declaratória (Proc...: Fabrícia Bastos de Menezes Azevedo - ANTE O EXPOSTO, na Ação de Oposição (Proc. n. 0231406-16.2013.8.04.0001), JULGO...$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC.Na Ação de...

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STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 13785 SP (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12473 PR (STF)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 8686 CE (STF)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 11/DF – LIMINAR – VIGÊNCIA EXAURIDA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Exaurida a vigência de medida acauteladora em ação declaratória de constitucionalidade, torna-se insubsistente a eficácia vinculante a viabilizar o manuseio da reclamação.

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