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27 de abril de 2018
Regimes de Bens

Regimes de Bens

Regime de bens

Conjunto de determinações legais ou convencionais, obrigatórios e alteráveis, que regem as relações patrimoniais entre o casal, enquanto durar o casamento. No Brasil, o regime de bens que é antecipadamente determinado por lei para vigorar durante o casamento, mesmo os habilitantes não se manifestando nesse sentido, é o da comunhão parcial de bens. E atualmente o parágrafo 2° do artigo 1.639 do Código Civil prevê que é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. Na verdade há quatro regimes de bens no Brasil: a) o da comunhão parcial de bens; b) o da comunhão universal de bens; c) regime de participação final nos aqüestos; d) o da separação de bens.

Quais são as implicações do regime de casamento nas sociedades limitadas?

Quais são as implicações do regime de casamento nas sociedades limitadas? Você sabia que o regime de bens traz... da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória”. Isso significa que todas as pessoas que casaram com regime... ao regime de bens do casamento. Qual é a alternativa Se o casal realmente deseja...

Pensionista do ex-marido falecido que casa novamente perderá a pensão?

a existência do casamento no momento do falecimento para que o benefício seja concedido. Desta forma, a única maneira... nesse sentido existe no âmbito do Regime Geral, contudo, não pode ser estendida aos Regimes Próprios, à medida que a aplicação... de Regime Próprio, não se constitui, por si só, em omissão que autor...

Regime de bens do Casamento!

o esforço financeiro do casal, o bem passa a ser comum. 2. Tem como alterar o regime de bens depois do casamento? A resposta...Regime de bens do Casamento! Falar sobre regime de bens do casamento é sempre um papo atual, pois ele reflete... diretamente no patrimônio dos noivos. Afinal de contas, qual é o regime de bens...

Heberson Moraes

Heberson Moraes -

Casamento com separação de bens. Como funciona?

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Existe distinção entre cônjuge e companheiro no Direito Sucessório?

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a relevância de um planejamento prévio quanto aos regimes de bens. www.erikanicodemos.com.br Partilha de bens no divórcio...Partilha de bens no divórcio Nessa entrevista, trato da partilha de bens na separação e no divórcio, ressaltando...

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importantes sobre o direito de família e sucessões. Entre elas, pensão alimentícia, contrato de namoro, regimes de bens..., união estável, guarda de filhos e regime de convivência. Algumas considerações relevantes sobre o direito de família e sucessões...

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Um panorama geral sobre os regimes de bens do casamento Expus, nesse vídeo (publicado no meu canal do youtube...), um panorama geral básico sobre o tema regimes de bens do casamento. Busquei, de forma breve e objetiva, abordar o momento... de cada um. www.erikanicodemos.com.br Um panorama geral sobre os regimes de bens...

Resultados da busca Jusbrasil para "Regimes de Bens"

O regime de bens pode ser revogado?

O regime de bens no Direito Brasileiro era irrevogável até a edição do Código Civil de 2002,... a alteração do regime de bens após o casamento. Portanto, em regra, o regime de bens escolhido pelos nubentes... A ...

Artigo • Débora • 09/04/2013

Motivos que autorizam a alteração do regime de bens

atreladas ao regime de bens escolhido pelos nubentes. O antigo Código Civil impossibilitava... a alteração do regime de bens escolhido por ocasião da celebração do casamento ao dispor no artigo 230... que "O regime de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 20/03/2013

Entrevista: alteração do regime de bens

de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges... relações. O senhor vê a possibilidade de alterar o regime de bens tanto no casamento como na união... também autorizam a ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 13/03/2013

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